916 2003
- Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
- Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
- Contrato nº 009/2021
- Resolução
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Acórdãos nº 0126189-34.2011.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
Apelação Cível. DPVAT. Ação de cobrança de indenização do seguro obrigatório. Sentença de procedência. Apelação da ré. Agravo retido. Prescrição. Produzidas nos autos provas de que as lesões do autor levaram aproximadamente 5 anos para serem consolidadas. Ciência inequívoca demonstrada pela concessão do auxílio-acidente. Prescrição não verificada. Agravo retido não provido. A indenização por...
- Premissas fundamentais
- A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
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Relatório e Voto com número 5655308-33.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C COBRANÇA. ASSESSOR ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRAZO DETERMINADO. PREVISÃO CONTIDA NA LEI Nº 13.664/2000. INOBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ? FGTS. VERBA...
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Acordao N° 1265353 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Habeas corpus. Lesão corporal. Ameaça. Dano qualificado. Corrupção de menores. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.
- LICITAções - INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
- Execução
- Decisão monocrática Nº 1301680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
- Decisão monocrática Nº 1330409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2021
- Decisão monocrática Nº 1326690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
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Acórdão nº 1.0625.14.011079-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do Código de Processo Civil (CPC) e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da...
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Acórdão nº 1.0625.14.011079-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do Código de Processo Civil (CPC) e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da...
- LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
- Execução trabalhista
- Teoria Geral da Execução Trabalhista
- COVID. Legislação correlata
- O IPCA acumulado em 1994 foi...
- Referências Bibliográficas