a estrutura fundiaria e a reforma agraria no brasil
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5003594-50.2021.4.04.0000), 04-04-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA AGRAVADO : JORGE SIDNEY ATALLA ... representados em juízo por órgãos da estrutura da Advocacia-Geral da União. ... regularização da complexa situação fundiária da região, frente aos inúmeros conflitos ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo ... , estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade; ... Fundiária e da Reforma Agrária ... Art. 184 ...
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A propriedade urbana e sua função social
... própria para tratar os bens de natureza agrária, urbana, industrial, dentre outros. Leva ainda o ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do Código Civil brasileiro de 2002, bem ... econômica, à política urbana e à reforma agrária. Fica claro que a propriedade terá um ... Completando o conteúdo positivo da estrutura dos atributos inerentes ao direito de ... ítulo da Política Urbana, Agrícola e Fundiária, sendo que o primeiro, centralidade do estudo em ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos
O artigo busca analisar limites e perspectivas do alcance do direito à moradia na revisão do Plano Diretor do Recife 2008 (PDR-2008). Conceitua-se a moradia para além da casa ou domicílio, como o conjunto de condições necessárias para um habitat digno e seguro: oferta de infraestruturas e serviços urbanos, qualidade dos padrões construtivos das unidades residenciais, grau de participação social...
... Ă Ž ƐĞĐƌĞƚĄƌŝŽ ă ŐġŶĐŝĂ Brasil. (Disponível em: ... 2017 ... BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito , ... ; urbanização e regularização fundiária; habitação social e legislação urbanística ... No Brasil, o Movimento Nacional pela Reforma Urbana teve um papel central na difusão e ... ção similar à da luta pela reforma agrária, sendo que, do ponto de vista da natureza das ... -
Apontamentos sobre questão social, serviço social e luta de classe no brasil contemporâneo
Compreendida como expressão da luta de classe, a questão social solicita a reflexão sobre o seu significado, demarcando as determinações contemporâneas que conformam o processamento dos movimentos que lhes são orgânicos - a desigualdade e a luta/ resistência. No desvelo de ambos, a judicialização da luta, a banalização da morte dos mais pobres se apresentam como estratégia de enfrentamento...
... , configura-se na conflitualidade agrária expressa na relação entre agronegócio e ... sem avançar na crítica da estrutura; (c) a suposição de uma neutralidade política ... Mesmo que o termo reforma seja apropriado pelo projeto em curso no país ao ... que tem em suas bases a concentração fundiária pela classe latifundista, com o controle completo ... -
DECRETO Nº 92449, DE 07 DE MARÇO DE 1986. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'boa Esperança', Situado No Municipio de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
... com a Estrada de Ferro Central do Brasil, segue margeando a referida estrada, com a ... preferencialmente: a) reformulação da estrutura fundiária do imóvel a ser desapropriado; b) ...
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Medida Provisória nº 2.049-24 de 26/10/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... a) reforma agrária; ... b) promoção do desenvolvimento ... internacionais de pesca firmados pelo Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos ... de Estado Extraordinário de Política Fundiária em Ministério do Desenvolvimento Agrário.” ...
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Instrumentos da política urbana à luz da proteção ambiental
... sustentável e política ambiental no Brasil: confrontando a questão urbana. In: LIMA, André ... 38.4 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ... A regularização fundiária, antes ... dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, a Lei nº 13.465/2017 institui normas ... a ocupação, cabendo investimentos na estrutura administrativa responsável pelo exercício do ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0084375-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : MARCELO AYRES ... 1. No Brasil, o serviço de previdência social do trabalhador ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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APRESENTAÇÃO
... As lutas pela posse da terra no Brasil remontam ao século XIX, quando, na contramão da ... Esse processo tornou a estrutura social e produtiva do campo muito mais complexa, ... da democratização da terra através da reforma agrária, mas na perspectiva da grande e fundiária e do êxodo rural. Em paralelo, das lutas pela ...
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DECRETO Nº 92228, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação Parte do Imovel Rural Denominado 'faxinal Dos Domingues', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Fraiburgo, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
... perímetro (Fonte de Referência: Carta do Brasil - Escala 1:100.000, folha SG. 22-Z-C-I, Edição ... preferencialmente: a) reformulação da estrutura" fundiária do imóvel a ser desapropriado; criaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 92237, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'rio Timbo', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Lebon Regis, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
... perímetro (Fonte de Referência: Carta do Brasil, Folha SG.22-Z-C-I, Escala 1.100:000 Edição ... preferencialmente: a) reformulação da estrutura fundiária do imóvel a ser desapropriado; b) ...
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Decisões Monocráticas nº 25451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2013
... está hipotecado ao Banco do Nordeste do Brasil"; (g) foi concedida antecipação de tutela na aç\xC3" ... Desapropriação para fins de reforma agrária ... Preliminar de extinção da ação, ... das condições vigentes na estrutura fundiária das várias regiões do País, visando ...
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Decisão da Presidência nº 25451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2013
... está hipotecado ao Banco do Nordeste do Brasil"; (g) foi concedida antecipação de tutela na aç\xC3" ... Desapropriação para fins de reforma agrária ... Preliminar de extinção da ação, ... das condições vigentes na estrutura fundiária das várias regiões do País, visando ...
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Acórdão nº 2005/0181717-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA PROCURADOR : LÚCIA HELENA ... ício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselhos Regionais de Medicina, de Engenharia e ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0085375-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA ... PROCURADOR : SOLANGE BUENO ... 1. No Brasil, o serviço de previdência social do trabalhador ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0093584-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI ... AGRAVADO : ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA ... ADVOGADO : ROSEMARY ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0099764-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA ... PROCURADOR : LÚCIA HELENA ... 1. No Brasil, o serviço de previdência social do trabalhador ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0239613-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI ... 1. No Brasil, o serviço de previdência social do trabalhador ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0039607-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : MAURICIO NEVES ... 1. No Brasil, o serviço de previdência social do trabalhador ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0236622-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI ... 1. No Brasil, o serviço de previdência social do trabalhador ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0100387-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA ... PROCURADOR : SOLANGE BUENO ... 1. No Brasil, o serviço de previdência social do trabalhador ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0094644-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : SOLANGE BUENO ... 1. No Brasil, o serviço de previdência social do trabalhador ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0201321-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI ... 1. No Brasil, o serviço de previdência social do trabalhador ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0086924-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI ... 1. No Brasil, o serviço de previdência social do trabalhador ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...