a pirataria
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A tutela dos direitos autorais
... Muitas são as formas de violação ao Direito de Autor. As mais famosas são aquelas conhecidas pelos nomes de pirataria, contração, reprografia e plágio. Cada uma delas tem especificidades ditadas pela lei, pela doutrina e pela própria jurisprudência ... Toda ...
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Acórdãos nº 0016130-66.2010.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2013
... DA INSIGNIFICÂNCIA E DA ADEQUAÇÃO SOCIAL APLICAÇÃO DESCABIMENTO Conduta que merece reprovação “Pirataria” que, a despeito da ampla disseminação e aceitação social, merece ser coibida Considerar como irrelevante e ...
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Acórdãos nº 0009194-88.2011.8.26.0438 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2013
... PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL APLICAÇÃO DESCABIMENTO Conduta que merece reprovação “Pirataria” que, a despeito da ampla disseminação e aceitação social, merece ser coibida Considerar como adequada ...
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Acórdãos nº 0016953-96.2008.8.26.0248 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Septiembre de 2013
... ÂNCIA E DA ADEQUAÇÃO SOCIAL APLICAÇÃO DESCABIMENTO Conduta que merece reprovação “Pirataria” que, a despeito da ampla disseminação e aceitação social, merece ser coibida Considerar como irrelevante a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 527, DE 18 DE MARÇO DE 2011. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Cria a Secretaria de Aviação Civil, Altera a Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, Cria Cargos de Ministro de Estado e Cargos em Comissão, Dispõe Sobre a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios, Cria Cargos de Controlador de Trafego Aereo.
... Nacional de Segurança Pública, o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de Arquivos, Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, o Departamento de Polícia ...
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Decreto nº 10.073 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
... “Art. 53. Ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria" e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 9.875, de 27 de junho de 2019.” (NR) ... \xE2" ...
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MPV 728 de 23/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. REVOGA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2016, RESTABELECE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL.
... Nacional de Segurança Pública, o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de Arquivos, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, o Departamento de ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... Nacional de Segurança Pública, o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de Arquivos, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, o Departamento de ...
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Decisão monocrática Nº 231738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... de defesa consistente no indeferimento de diligência requerida pela defesa (expedição de ofício ao Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), para fornecimento de nomes e informações sobre pessoas que participaram de reuniões e ações associadas àquele órgão). Afirmam que a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ítido viés indutor ou extrafiscal: proteção do mercado cultural e musical nacional é um dos mecanismos para se combater a conhecida “pirataria” ... 599 SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito tributário ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 483 ... 600 SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito ...
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Acórdãos nº 0000625-51.2011.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Agosto de 2013
... DA INSIGNIFICÂNCIA E DA ADEQUAÇÃO SOCIAL APLICAÇÃO DESCABIMENTO Conduta que merece reprovação “Pirataria” que, a despeito da ampla disseminação e aceitação social, merece ser coibida Considerar como irrelevante a ...
- Anulação
- ONU: crime organizado movimenta US$ 870 bi
- 'Anonymous' planeja blecaute na web
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Processo nº 2007.001.263730-3 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 2 de Marzo de 2009
A??O INDENIZAT?RIA. REPORTAGEM CALUNIOSA. EDI??O DETURPADA DA ENTREVISTA REALIZADA COM O AUTOR. M?-F?. IMPUTA??O LEVIANA DE PR?TICA DE PIRATARIA. INEXIST?NCIA DE IND?CIOS DE QUE O AUTOR REPRODUZIRA CAMISETAS COMO SENDO OFICIAIS. DEMONSTRADO O ABALO ? IMAGEM DO AUTOR PERANTE TERCEIROS. DEVER DE INDENIZA??O QUE N?O SE RELACIONA COM A RESTRI??O DA LIBERDADE DE IMPRENSA. EDI??O DE NOT?CIA QUE...
... REPORTAGEM CALUNIOSA ... EDI??O DETURPADA DA ENTREVISTA REALIZADA COM O AUTOR. M?-F?. IMPUTA??O LEVIANA DE PR?TICA DE PIRATARIA. INEXIST?NCIA DE IND?CIOS DE QUE O AUTOR REPRODUZIRA CAMISETAS COMO SENDO OFICIAIS ... DEMONSTRADO O ABALO ? IMAGEM DO AUTOR PERANTE TERCEIROS ... -
Acórdãos nº 9190289-53.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... autoras Caracterização de ato de concorrência desleal Conduta caracterizada como “typosquatting” (pirataria de domínio representada pelo registro de nome similar diante da probabilidade de digitação incorreta do ...
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Acórdãos nº 0171135-32.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... (Voto nº 8.933) EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS DIREITO AUTORAL SUSPEITA DE “PIRATARIA DE SOFTWARE” - LIMINAR DE VISTORIA DENEGADA INEXIGÍVEL AGUARDAR A CITAÇÃO DA AGRAVADA OU O AJUIZAMENTO ...
- 'Bruna Surfistinha': um milhão e cópia na rede
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- No brasil, filmes ilegais movimentam r$ 3,6 bi
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... Nacional de Segurança Pública, o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de Arquivos, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, o Departamento de ...
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Decreto 9.875, de 27 de junho de 2019
... Decreto 9.875, de 27 de junho de 2019 ... PIRATARIA ... Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual ... [Art. 2º O Conselho Nacional de ...
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Decreto 9.865, de 27 de junho de 2019
... Decreto 9.875, de 27 de junho de 2019 ... PIRATARIA ... Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual ... [Art. 2º O Conselho Nacional de ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... pirataria; 8) o princípio da responsabilidade e da reparação aos danos causados a outrem; 9) a autonomia da vontade dos Estados e a liberdade contratual em ...
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Criptomoedas. O futuro chegou!
... e nela seriam registradas todas as suas movimentações, partindo da impossibilidade de invasão da blockchain, colocando assim fim à pirataria musical ... Portanto, faz-se necessária a regulação das transações das criptomoedas pelo Direito, posto que a inovação tecnológica já foi ...