abandono cargo
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Decisão Monocrática N° 07025436020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Vistos, etc. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por EDGARD ANTONIO LEMOS ALVES contra ato atribuído ao SECRETÁRIO DE ESTADO CORREGEDOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL consubstanciado na demissão do impetrante por abandono de cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal. Em apertada síntese, o impetrante tece considerações sobre a ilegalidade, abusividade e...
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Acórdãos nº 2002929-45.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... a instauração de processo administrativo por abandono de cargo, decorrente das ausências ao serviço, ...
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Acórdãos nº 2107408-89.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018
... abandono de cargo. Agravo desprovido. Trata-se de agravo de instrumento ...
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Acórdão Nº 0006852-07.2018.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-03-2023
... MORAIS. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO DE ... AGENTE DE CADEIA PÚBLICA ... ALEGAÇÃO DA SERVIDORA DE QUE ... SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DO CARGO, TENDO ... CULMINADO EM RESCISÃO DO VÍNCULO COM A ...
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Acórdão nº 2000.38.00.004472-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2005
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. HABEAS DATA. EXTRAVIO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU NA DISPENSA DO SERVIDOR POR ABANDONO DE CARGO. CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DO EXTRAVIO. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS. INADEQUAÇÃO DO WRIT DE HABEAS DATA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. A alegação de extravio de...
... culminou em seu desligamento do serviço público por abandano de cargo ... Ocorre que a alegação de extravio de procedimento administrativo - o qual culminou na dispensa do servidor por abandono de cargo - restou comprovada mediante certidão do setor responsável pelo ... -
Acórdãos nº 2172029-95.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2018
... risco de instauração de processo administrativo por abandono de cargo e de descontos em seus vencimentos ...
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Acórdão nº 88008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 1978
Servidor Público. Demissão por abandono do cargo. Inquérito administrativo regular. Improcedência de ação de anulação do ato. Valor da causa. Súmulas 356, 279 e RE não conhecido.
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Acórdãos nº 1005525-73.2014.8.26.0286 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... do servidor pela prática de infração funcional de abandono de cargo Inteligência dos artigos 181, 186, 188, da Lei ...
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Acórdão Nº 0706720-83.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-01-2020
... PAD ... INSTAURADO PARA APURAR O SUPOSTO ABANDONO DE CARGO, INFRAÇÃO PREVISTA ... NO ART. 140 DA LEI Nº 5247/91, CUJA ...
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Acórdãos nº 0008948-97.2012.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... DE NOVA EUROPA APELAÇÃO CÍVEL REINTEGRAÇÃO AO CARGO. 1. Demissão de servidor público municipal Abandono de ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. UTILIZAÇÃO DO CARGO PARA INDEVIDO PROVEITO PESSOAL E IMPROBIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS ... abandono de cargo; ... III - inassiduidade habitual; ... IV - ...
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Acórdão nº 0000099-22.2013.8.05.0188 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2014
... SEM O DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO ... SUPOSTO ABANDONO DE CARGO. AUSÊNCIA DO ... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ...
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Acórdãos nº 2032003-13.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Abril de 2019
... que não seja instaurado procedimento administrativo por abandono de cargo ou frequência irregular Impossibilidade do ...
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Acórdãos nº 1000997-32.2015.8.26.0586 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... de demissão e consequente reintegração ao cargo de provimento efetivo de professora de educação ... : I - crime contra a administração pública; II abandono de cargo; III - inassiduidade habitual, ou desídia no ...
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Acórdão nº 1.0024.08.217741-1/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2010
... - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PENA DE DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO - PRAZO PRESCRICIONAL - LEI ESTADUAL N.º 869/52 - PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1025438-90.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018
... a abertura de procedimento administrativo por abandono do cargo, e para garantir o pagamento dos vencimentos da ...
- Acórdãos nº 0618824-74.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 0007335-07.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 17 de Mayo de 2014
... organizada de forma que cada agente público ou político tenha um cargo ... com atribuições próprias e com responsabilidade direta pelos atos ...
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Processo nº 0002122-72.2000.8.19.0004 de Sexta Câmara Cível, 15 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Inventário Judicial. Sentença que Julga Extinto O Processo Sem Análise Do Mérito, por Inércia Da Inventariante. Interesse Fazendário No Recolhimento Dos Tributos. Anulação Da Sentença. 1. a Questão Da Possibilidade de Extinção Do Feito Sem a Intimação Pessoal Da Parte Já É Muito Discutida e Debatida Na Jurisprudência, Havendo Entendimento Dominante No Sentido de Ser...
... para a declaração de extinção do processo, por abandono ... atendimento da diligência a cargo do autor, nos termos do que determina o art. ... -
Acórdão nº 1.0471.14.012980-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AUSENCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO. DEMISSÃO SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. ALGAÇÃO DE ABANDONO. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REINTEGRAÇÃO...
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nº 1999.01.00.023334-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Junio de 2004
ADMINISTRATIVO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. AFASTAMENTO DO CARGO POR LIVRE INICIATIVA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO: IMPOSSIBILIDADE. 1. A ausência de animus de abandono do cargo não reverte a situação do autor, que, de fato, não desempenhou suas atividades de Delegado da Polícia Federal por vontade própria, impossibilitando o reconhecimento do tempo em que se ausentou do serviço,...
... , em suas razões, que permaneceu sem vencimentos e afastado do cargo de Delegado de Polícia Federal no período de 21.11.86 a 21.05.89, quando ... abandono do emprego ... E aqui está o processo com as contra-razões ... É o ... -
Acórdão nº 1.0000.15.019271-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSO. ABANDONO PELO AUTOR POR MAIS DE TRINTA DIAS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. Deve ser decretada a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandona a causa por mais de trinta dias, deixando de cumprir diligência a seu cargo e, intimado pessoalmente, persiste na omissão.2. Processo extinto sem resolução do
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Acórdão nº 0000137-98.2006.8.05.0246 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CEDIDA PARA PRESTAR SERVIÇO EM ESCOLA ESTADUAL INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DA CESSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A VERACIDADE DAS SUAS ALEGAÇÕES SENTENÇA...
... que a servidora municipal, ora Apelada, não pode ser reintegrada ao cargo de origem por, basicamente, dois motivos: primeiro porque não há no ... : 41745971 Salvador/BA instaurando procedimento administrativo por abandono de cargo ou por cumulação indevida, mas como assim não o fez, não pode ... -
Acórdãos nº 2054102-74.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019
... impedida de instaurar procedimento administrativo por abandono de cargo em desfavor do agravante. Decisão que indeferiu ...
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Acordao N° 1743941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade arguida em contrarrazões rejeitada. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança. Restabelecimento de salários e pagamento da remuneração suspensa. Servidor que responde a processo administrativo por abandono de cargo. Ilegalidade não verificada. Recurso conhecido
... SERVIDOR QUE RESPONDE A ... PROCESSO ADMINISTRATIVO POR ABANDONO DE CARGO. ILEGALIDADE NÃO ... VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...