Abandono de depósito
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Acordao N° 1352215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Processual civil. Ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Liminar. Concessão. Citação e execução da tutela provisória. Frustração. Demora. Viabilização. Obrigado fiduciário não localizado. Esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos para a localização. Inocorrência. Abandono. Intimação pessoal. Inexistência. Pressuposto processual. Desatendimento. Interpretação do
... ADMITIDOS PARA A LOCALIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ABANDONO. INTIMAÇÃO ... PESSOAL. INEXISTÊNCIA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL ... ão da ação de busca e apreensão em ação de execução ou de depósito ... mera faculdade outorgada ao credor fiduciante, não se afigura ... -
Decisão Monocrática com número 5184100-93.2020.8.09.0093 da 6ª Câmara Cível, 23-08-2022
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE ... INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA E DE ... DJe de 21/10/2019) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEPÓSITO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 0933166-18.2012.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... MÁQUINA INJETORA DE PLÁSTICO, CONVERTIDA EM DEPÓSITO AÇÃO JULGADA EXTINTA POR INAÇÃO DA PARTE, QUE NÃO TERIA DADO ANDAMENTO AO PROCESSO ABANDONO DA CAUSA NÃO CARACTERIZADO NECESSIDADE DE PRÉVIA ...
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Acórdão nº 0001625-63.2007.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AÇÃO BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 267, III CPC. APLICAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. AR RECEBIDO NO ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA. VALIDADE. OBSERVÂNCIA DO § 1º, DO ART. 267, CPC. ESCOAMENTO DO PRAZO CONCEDIDO, SEM...
... AÇÃO BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 267, III CPC ... -
Acórdãos nº 0004957-53.2003.8.26.0062 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... Voto nº 11241 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE DEPÓSITO Extinção sem resolução do mérito ABANDONO ...
- Acórdãos nº 1002713-82.2016.8.26.0417 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2018
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Acórdãos nº 1000202-17.2014.8.26.0568 de 22ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... Conversão em ação de depósito. Sentença de extinção sem resolução do mérito ...
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Acórdãos nº 0077452-95.2009.8.26.0576 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... depósito - Extinção por abandono da causa - Ausência de prévia ...
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Acórdão nº 1.0145.07.424180-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO DE DEPÓSITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU - DESNECESSIDADE. Intimado o autor pessoalmente para dar regular andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, §1º do CPC, a extinção da lide é consequência da sua omissão
EMENTA: AÇÃO DE DEPÓSITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... órcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família ... Art. 239. Os beneficiários poderão ser pagos mediante depósito em conta corrente, exceto o pagamento de auxílio-doença e os pagamentos ...
- Acórdãos nº 0009185-69.2011.8.26.0554 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0260747-14.2009.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... DEPÓSITO EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO (ART. 267, III, DO ...
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Acórdãos nº 0001642-22.2011.8.26.0196 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Extinção do processo por abandono da causa ...
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Acórdão nº 0015506-9/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2010
Processual Civil. Ação Ordinária. Descumprimento de Determinação de Depósito de Honorários de Perito. Extinção do Processo por Abandono da Causa. Artigos 33 e 267, Iii, do Cpc. Apelação. Presença dos Pressupostos de Admissibilidade. Sentença Proferida Precipitadamente, Descumprindo Comando do § 1º do Art. 267, do Cpc Ignorando Enunciado da Súmula 240 do Stj. Nulidade Evidente. Irresignação...
... AÇÃO ORDINÁRIA ... DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE ... DEPÓSITO DE HONORÁRIOS DE PERITO ... EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA ... -
Acordao Nº 27567 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BENS NÃO ENCONTRADOS. CONVERSÃO EM DEPÓSITO. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA. REQUERIMENTO DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. 1) Encontrando-se os presentes autos em fase de execução e não tendo sido esta embargada, pode o juiz extinguir o feito por abandono de causa,...
... n 240, do Superior Tribunal de Justia, a extino do processo por abandono de causa ficaria condicionada intimao pessoal do autor assim como ao ... -
Acordao Nº 27567 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BENS NÃO ENCONTRADOS. CONVERSÃO EM DEPÓSITO. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA. REQUERIMENTO DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. 1) Encontrando-se os presentes autos em fase de execução e não tendo sido esta embargada, pode o juiz extinguir o feito por abandono de causa,...
... n 240, do Superior Tribunal de Justia, a extino do processo por abandono de causa ficaria condicionada intimao pessoal do autor assim como ao ... -
Acordao Nº 27567 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BENS NÃO ENCONTRADOS. CONVERSÃO EM DEPÓSITO. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA. REQUERIMENTO DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. 1) Encontrando-se os presentes autos em fase de execução e não tendo sido esta embargada, pode o juiz extinguir o feito por abandono de causa,...
... n 240, do Superior Tribunal de Justia, a extino do processo por abandono de causa ficaria condicionada intimao pessoal do autor assim como ao ... -
Acordao Nº 27567 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BENS NÃO ENCONTRADOS. CONVERSÃO EM DEPÓSITO. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA. REQUERIMENTO DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. 1) Encontrando-se os presentes autos em fase de execução e não tendo sido esta embargada, pode o juiz extinguir o feito por abandono de causa,...
... n 240, do Superior Tribunal de Justia, a extino do processo por abandono de causa ficaria condicionada intimao pessoal do autor assim como ao ... -
Acórdão nº 1.0775.14.005106-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEPÓSITO - INÉRCIA DO AUTOR - ART. 267, III, DO CPC/1973 - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO - EXTINÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Na hipótese de extinção do processo, sem julgamento do mérito, por abandono, com fundamento no inciso III, do art. 267, do CPC/1973, exige-se
... para dar andamento no feito indispensvel extino do feito por abandono da causa, com base no art. 267, III, do CPC/1973. A propsito, ... -
Acórdão nº 1.0775.14.005106-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEPÓSITO - INÉRCIA DO AUTOR - ART. 267, III, DO CPC/1973 - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO - EXTINÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Na hipótese de extinção do processo, sem julgamento do mérito, por abandono, com fundamento no inciso III, do art. 267, do CPC/1973, exige-se
... para dar andamento no feito indispensvel extino do feito por abandono da causa, com base no art. 267, III, do CPC/1973. A propsito, ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... VI - Abandono total ou parcial do cultivo; ... VII - Inobservância das normas ... do mandado de citação devidamente cumprido, procedendo-se a depósito, em caso de recusa ... Art. 33. O arrendador e o arrendatário poderão ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... a quem não se der conhecimento da alienação poderá, mediante depósito do preço, haver para si a parte alienada a terceiro, se o requerer no ... II - comprovação do tempo de abandono e de inadimplência fiscal; e ... III - notificação ao titular do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 01004077720148200135), 10-05-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Execução fiscal. Extinção do processo por abandono. Lei 6.830/190. Lacuna. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Possibilidade. Análise do caso concreto. Regular citação, sem pagamento ou garantia. Impulso oficial. Adoção de medidas de constrição patrimonial. Realização de penhora de bens. Inexistência de superveniente e obrigatória manifestação...
... III, § 1º, do Código de Processo Civil, em face de alegado abandono da causa, ao deixar de cumprir atos de sua alçada ... A parte apelante ... Obtido o êxito na identificação e penhora, avaliação e depósito do(s) bem(ns), a medida processual seguinte era a intimação da parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004602719974058500), 21-09-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA E ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL TEMPESTIVO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta em face de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC, "diante da inércia da parte em atender à determinação judicial, apesar de devidamente...
... Em suas razões a apelante sustenta, em síntese, que não há abandono da causa pois a apelante requereu a realização de prova pericial, ... -
Acórdãos nº 2049220-79.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... ATRASO NA ENTREGA DA OBRA INDÍCIOS DE ABANDONO NA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO TUTELA ANTECIPADA CONCESSÃO DEPÓSITO JUDICIAL DAS PRESTAÇÕES E ABSTENÇÃO DE APONTAMENTO ...