Abandono de Prédio Serviente
-
SECRETARIAS - FAZENDA
... prédio serviente, conforme disposto no art. 106, §5º ... autos, INDEFIRO POR ABANDONO o pedido de isenção do ... IPTU do imóvel ...
-
Expediente - PROJETOS DE LEI
... Judiciário, em função de abandono ou cujas famílias e respon- ... sáveis que se ... prédio público está eivado de avarias e, portanto, ... sistemática a diminuição da frota serviente ... A existência de dano coletivo é evidente, ...
-
SECRETARIAS - FAZENDA
... real na matrícula do prédio serviente, conforme o disposto no ... art. 106, ... Indeferimento por ... abandono do processo administrativo ... O interessado, ...
-
SECRETARIAS - FAZENDA
... para o imóvel, alterado o uso para ""Prédio de apar- ... tamento, não em condomínio, de uso ... cula do prédio serviente, conforme o disposto no art. 106, § 5º, ... do ... Indeferimento por abandono do ... processo administrativo. O interessado, ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da anuência do proprietário do prédio serviente para a efetivação da servidão ) e ... a extinção do feito em razão do abandono da parte autora, o MUNICIPIO DE ESPLANADA ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.373382-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2002
AÇÃO DE COBRANÇA - DEPÓSITO JUDICIAL - CONTA INATIVA DESDE 1.944 - PRESCRIÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Não se lhe aplica o art. 178, §9º, inciso V, alínea "c", do Código Civil, pois a matéria objeto do pedido inicial diz respeito a depósito judicial, e, portanto, o elemento confiança, de que trata o contrato de depósito bancário, ficou totalmente fora da prescrição...
... abandono de depósitos em moeda corrente em instituições ... que quando a "obrigação cabe ao dono do prédio serviente, e este, para exonerar-se, abandona a ...