Abandono de Prédio Serviente
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Acórdão Nº 0035766-39.2012.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-08-2020
... garagem, um quarto para depósito e um prédio com balneário, além de ter ... feito o plantio ... , isso não importou constatação de abandono, ... desídia ou não exercício de posse pelos ... ário vincula o seu imóvel, dito serviente, a ... prestar certa utilidade a outro prédio, ...
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Brumado - Vara cível
... a empresa requerente individualizou o prédio serviente por onde deverá passar a linha de ... , no silêncio, o feito será extinto por abandono da causa ... Prazo para manifestação: 10 ...
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Acordao N° 1426721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Ementa: apelação cível. Direito civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Usufruto. Extinção pelo não uso ou não fruição. Prazo extintivo. Inexistência. Interpretação por analogia. Impossibilidade. Exigência de cumprimento da função social da propriedade. Sentença reformada. 1. O artigo 1. 410, inciso viii, do código civil, disciplina que o usufruto se extingue pela ausência de uso ou fruição do...
... testemunhal “para comprovação do abandono do ... usufruto” ... Decisão saneadora no id ... extingue a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de ... fazê-la cancelar, ... -
Belmonte - Vara cível
... pela parte, seguido de um total abandono de fato ... Não há de se olvidar do ... , sendo a área de pesquisa ou lavra o prédio dominante e o imóvel dos agravados o serviente ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... ências deste Juízo da 1ª Vara Cível (Prédio do Fórum da Justiça Estadual localizado na Av ... autos prova da propriedade do imóvel serviente no ID n° 351908500, fl. 3 ... Por meio da ... tudo o mais que dos autos consta, ante o abandono" da causa pela parte Requerente, decreto a EXTINÇ\xC3" ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... órias são utilizadas pelo possuidor do prédio serviente que pretenda conservar a servidão por ... cartorária, para o fim de configurar o abandono da causa pelo prazo de 30 dias ou 1 ano, a autora ...
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Brumado - Vara cível
... abandono da causa (artigo 485, § 1º, CPC) ... a empresa requerente individualizou o prédio serviente por onde deverá passar a linha de ...
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Brumado - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... a empresa requerente individualizou o prédio serviente por onde deverá passar a linha de ... , no silêncio, o feito será extinto por abandono da causa ... Prazo para manifestação: 10 ...
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Acórdão nº 7003473-87.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. OFENSA À DIALETICIDADE. REJEITADA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ASSENTAMENTO JOANA D’ARC. PROVA PERICIAL ESPECÍFICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A desapropriação indireta resta caracterizada quando demonstrada o irregular apossamento administrativo e a irreversibilidade da apropriação. Precedentes do STJ. 2. Laudo pericial realizado no imóvel indicando a ausência de...
... em 2018 não encontrou evidências do abandono da área, devendo prevalecer o laudo específico ... ções e riscos preexistentes sobre o prédio serviente. Daí, em casos desse jaez, não caber ... -
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DOS ANJOS Endereço: Rua Mariana, S/N, prédio de três andares na esquina, Lagoa Grande, BOM ... comprovante de propriedade do imóvel serviente, bem como certidão de quitação de dívidas ... configurado, assim, o desinteresse e abandono do Autor à pretensão ... Dispõe o art. 485, ...
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Acordao N° 1244479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Direito civil. Usufruto. Extinção. Prazo. Transcurso. Inocorrência. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese pretende-se obter a declaração de extinção do usufruto em razão da ausência de uso do bem pela usufrutuária. 2. O art. 1410, inc. Viii, do código civil, disciplina que o usufruto se extingue pela ausência de uso ou fruição do bem afetado pelo aludido direito real. 3....
... ém de não estar configurado o alegado abandono, tendo em vista que o imóvel ... estava alugado ... extingue a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de ... fazê-la cancelar, ... -
Brumado - Vara cível
... a empresa requerente individualizou o prédio serviente por onde deverá passar a linha de ... Pelo exposto, resta caracterizado o abandono da causa e a desídia em promover a regular ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... configurado, assim, o desinteresse e abandono do Autor à pretensão ... Dispõe o art. 485, ... Endereço: AV CIDADE DE DEUS, s/n, Prédio prata 2 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: ... comprovante de propriedade do imóvel serviente, bem como certidão de quitação de dívidas ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono ... Ausente manifestação, vistas ao MP, no ... da lei e pressupõe a existência de um prédio encravado, nos termos do art. 1.285 do Código ... 1.378, impõe um ônus ao prédio serviente em favor do dominante e proporciona utilidade ...
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Piritiba - Vara cível
... O abandono da causa deve ser objetivamente considerado pela ... ção seja feita de modo menos gravoso ao prédio onerado, bem como, depois, seja removida, à sua ... o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se ...
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Brumado - Vara dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... a empresa requerente individualizou o prédio serviente por onde deverá passar a linha de ... abandono da causa (artigo 485, § 1º, CPC) ...
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Brumado - Vara cível
... mais dos autos, restando caracterizado o abandono da causa diante da desídia dos interessados em ... a empresa requerente individualizou o prédio serviente por onde deverá passar a linha de ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Endereço: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 327, PREDIO, CENTRO, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 ... configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... 1 – ... , de modo satisfatório, o imóvel serviente ... Admito a presença do periculum in mora , ...
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Acórdão Nº 0001636-80.2010.8.24.0139 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... Ainda, que a aparncia de abandono constatada no imvel se d em razo de os rus terem ... de indenizao cabal ao dono do prdio serviente, assunto que sequer foi tocado na petio inicial ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ício da servidão às necessidades do prédio dominante, evitando-se, quanto possível, agravar o encargo ao prédio serviente ... Já o §1º do mesmo art. dispõe: ... revela falta de interesse e configura abandono da causa ... Ante o exposto e considerando o ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... /06/2018, o mesmo estava em situação de abandono. Deferida tutela de urgência, Id 22936340 ... 1.383, do Código Civil, “ o dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... comprovante de propriedade do imóvel serviente, bem como certidão de quitação de dívidas ... configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... 1 – ... Endereço: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 327, PREDIO, CENTRO, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... não tratou da extinção da ação por abandono da causa ou falta de interesse processual, nos ... A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que ...