Abandono de Prédio Serviente
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Dos Direitos reais. Posse e Ocupações
... Direito Real 116 ou a posse direta do prédio objeto ... A doutrina, fundada no histórico ... ção do regime enfitêutico; IV - pelo abandono do imóvel, caracterizado pela ocupação, por ... de prédio (o dominante) sobre outro (o serviente), pertencente a dono diferente 167 ... Para ...
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Acórdão nº 2.0000.00.397763-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2003
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE SERVIDÃO DE CAMINHO - COMODIDADE - PRÉDIO QUE NÃO SE ACHA ENCRAVADO - EXTINÇÃO DA SERVIDÃO - IMPOSSIBILIDADE. A servidão predial é um direito real, constituído em favor de um prédio, sobre outro prédio, pertencentes a donos diversos, com a finalidade de aumentar-lhe a utilidade, implicando em restrições ao prédio serviente. O instituto da...
... DE SERVIDÃO DE CAMINHO - COMODIDADE - PRÉDIO" QUE NÃO SE ACHA ENCRAVADO - EXTINÇÃO DA SERVID\xC3" ... , implicando em restrições ao prédio serviente ... O instituto da servidão de passagem existe ... ão titulada, não é necessário que seu abandono perdure por dez anos consecutivos." ... "Tribunal ... -
Santo amaro - Vara cível
... a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que ... [Abandono Material, Abandono Material] ... EXEQUENTE: L ...
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Santo amaro - vara cível
... a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que ... [Abandono Material, Abandono Material] ... EXEQUENTE: L ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... a parte autora, sob pena de configurar abandono da causa, deverá no prazo de dez dias, cumprir o ... , possuidor/proprietário do imóvel serviente localizado no Município de Juazeiro/BA, com ... de auxiliar as subidas e descidas do prédio e para garantir maior agilidade e conforto no ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... o feito sem resolução de mérito por abandono da causa ... Inconformado, insurge-se o ... registrada na matrícula do imóvel serviente, nesse sentido, convém trazer à baila o teor do ... civil é categórico: “O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... fiscais que recaiam sobre o imóvel serviente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a ... ências deste Juízo da 1ª Vara Cível (Prédio do Fórum da Justiça Estadual localizado na Av ... tudo mais que dos autos consta, ante o abandono da causa pelos Exequentes, decreto a EXTINÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001277-41.2011.8.24.0125 do Primeira Câmara Criminal, 26-11-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA, A FÉ PÚBLICA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUADRILHA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO PASSIVA EXAURIDA E CORRUPÇÃO ATIVA EXAURIDA (ARTS. 288, CAPUT, NA ANTIGA REDAÇÃO, 297, 299, 317, § 1º E 333, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. PRELIMINARES....
... ção e sobre ela incidirá multa por abandono irregular de obra. ... § 2º - O requerimento ... Humberto Cruz sob o fundamento de que o prédio não estava pronto na data do documento, ... , o que o proprietário do prédio serviente" fez com o seu terreno não descaracteriza a situa\xC3" ... -
São gonçalo dos campos - Vara cível
... Denota-se que houve abandono da causa, pois é dever da parte, outrossim, ... endereço: Cidade de Deus, 4º andar do Prédio Vermelho, Vila Yara, Osasco, SP, CEP: ... ,00m2, contida no todo maior do imóvel serviente com 93.284,46m2, impacto que representa 0,04% da ...
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Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... definitiva a imissão na posse na área serviente, e declarando constituída a servidão ... abandono" processual\") ... 5- Posto isso, em face das raz\xC3" ... /AMEX, s/n, sede na Cidade de Deus, prédio Prata, 4 anda, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: ...
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Poções - Vara cível
... Resta caracterizado tanto o abandono da causa, quanto o desinteresse da parte Autora ... A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... e, ainda, funcionar no mesmo imóvel/prédio, no térreo ... Ademais, analisando valor da ... , sob pena de extinção do feito por abandono da causa. ... body { font-size: ... o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se ...
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Brumado - Vara cível
... a empresa requerente individualizou o prédio serviente por onde deverá passar a linha de ... abandono da causa (artigo 485, § 1º, CPC) ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO – ART. 1255 ... SEÇÃO ... em situação de risco ou abandono, o caso será encaminhado ao Juízo da Infância ... Art. 924. O dono do ... prédio serviente terá, nos termos da lei, direito a cancelar a ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO – ART. 1255 ... SEÇÃO ... em situação de risco ou abandono, o caso será encaminhado ao Juízo da Infância ... Art. 924. O dono do ... prédio serviente terá, nos termos da lei, direito a cancelar a ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... PRÉDIO" – ART. 1255 ... SEÇÃO V \xC2" ... sem registro, em situação de risco ou abandono, o caso será ... encaminhado ao Juízo da ... Art. 924. O dono do prédio serviente terá, nos ... termos da lei, direito a cancelar ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... PRÉDIO" – ART. 1255 ... SEÇÃO V \xC2" ... sem registro, em situação de risco ou abandono, o caso será ... encaminhado ao Juízo da ... Art. 924. O dono do prédio serviente terá, nos ... termos da lei, direito a cancelar ...
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Acórdão Nº 0000068-18.2006.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-06-2018
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. PASSAGEM FORÇADA. RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES. CONEXÃO. PREJUDICIAL EXTERNA. JULGAMENTO CONJUNTO. NULIDADE INEXISTENTE. REVELIA RECONHECIDA EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. ENCRAVAMENTO ABSOLUTO. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RUMOS DEVIDAMENTE FIXADOS. DIREITO À INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO
... interesse público ... abandono (transitada ... em julgado) ... Reintegração de ... outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em ... nada diminuir ... -
Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Portanto, caracterizado, encontra-se, o abandono processual, suficiente para ensejar a extinção ... autos, tem por finalidade estabelecer um prédio em comunicação com outro, ou com a via ... anuência do proprietário do prédio serviente para a efetivação da servidão e, nos termos do ...
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Acórdãos nº 1127744-64.2014.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. RETOMADA DA UNIDADE AUTÔNOMA PELA COMPROMISSÁRIA-VENDEDORA. DÉBITO ANTERIOR. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RESPONSABILIDADE DA ATUAL TITULAR DO APARTAMENTO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DESDE O VENCIMENTO DE CADA COTA INADIMPLIDA. MULTA LIMITADA A 2%. EXEGESE DO ART. 1.336, §1.º DO CC. NORMA COGENTE. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INCLUSÃO DAS...
... na ser vidão, do dono do prédio serviente em embaraçar o uso ... abandono da coisa, por parte do devedor, ... -
Itacaré - Vara cível
... , a título de indenização da área serviente, sem benfeitorias, o preço de R$ 2.014,17(dois ... pela parte, seguido de um total abandono de fato ... Não há de se olvidar do impulso ... foi surpreendido pela construção de um prédio tipo pousada pelos Réus DENISE, LUIZ DO CARMO e ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... ção CME nº 01/18, o funcionamento, no prédio ... contiguo, do El Miguelito, localizado na Rua ... DIREITO REAL NA MATRÍCULA DO PRÉDIO SERVIENTE, ... CONFORME O DISPOSTO NO ART. 106, § 5º, DO ... autos, INDEFIRO POR ABANDONO o pedido de isenção do IPTU ... do imóvel ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... resultará na extinção do processo por abandono e a ausência da parte requerida resultará em ... MARIA SILVA CARNEIRO Endereço: Rua do Prédio, 159, Sacramento, CAPIM GROSSO - BA - CEP: ... ao prejuízo que imporá ao bem serviente ... 2. A Primeira Seção desta Corte, no ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... no prosseguimento do feito, sob pena de abandono (Id. 160355747 - Pág. 1), o qual pleiteou a ... passagem junto à matrícula do imóvel serviente. A parte Requerida deverá juntar aos autos ... ências deste Juízo da 1ª Vara Cível (Prédio do Fórum da Justiça Estadual localizado na Av ...