Abandono de Prédio Serviente
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Acórdão nº 1.0056.10.010576-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE MANSA E PACÍFICA - NÃO COMPROVADA - ATO DE MERA - PERMISSÃO. 1. A ação de usucapião caracteriza-se como modo de aquisição originária da propriedade pela posse continua e duradoura. 2. Atos de mera permissão não induzem posse. 3. Não comprovada a posse mansa e pacífica, exercida com animus domini, não há que se falar em prescrição...
... sua casa, isso no importou constatao de abandono, desdia ou no exerccio de posse pelos ... o proprietrio vincula o seu imvel, dito serviente, a prestar certa utilidade a outro prdio, dito ... -
Acórdão nº 1.0143.10.025949-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE MANSA E PACÍFICA - NÃO COMPROVADA - COMODATO - MERA PERMISSÃO. 1. A ação de usucapião caracteriza-se como modo de aquisição originária da propriedade pela posse continua e duradoura. 2. Não comprovada a posse mansa e pacífica, exercida com animus domini, não há que se falar em prescrição aquisitiva.
... sua casa, isso no importou constatao de abandono, desdia ou no exerccio de posse pelos ... o proprietrio vincula o seu imvel, dito serviente, a prestar certa utilidade a outro prdio, dito ... -
Parte especial
... dar uma servidão de passagem pelo seu prédio para os de João, Joaquim e Luiz. Este direito ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... o condômino aquinhoado com o prédio serviente; ... III – as benfeitorias particulares dos ...
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Brumado - Vara cível
... a empresa requerente individualizou o prédio serviente por onde deverá passar a linha de ... A inércia da ré configura abandono da causa ... Pelo exposto, JULGO extinto o ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... aumentar a comodidade e a utilidade do prédio dominante, e não está condicionado ao ... o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se ... do feito, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, inciso III do Código de ...
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As servidoes revisitadas (um panorama das servidoes no código de 2002)
Abordagem a respeito das servidóes no Código Civil de 2002. Este artigo apresenta um panorama das servidóes na nova ordem privada, enfrentando-as sob a ótica dos principios que governam o Direito das Coisas e a partir dos conceitos da repersonalizagao e publicizagao do Direito Civil. Palavras-Chave: Servidóes, Novo Código Civil. Approach regarding the servitudes in the Civil Code of2002....
... Predio, segundo a nomenclatura adotada pelo legislador, ... O imóvel que as suporta é o "predio serviente", assim chamado por achar-se sujeito ao uso e ... ávame se esvai a ponto de caracterizar o abandono e gerar a extincáo. ídem em relacáo á ... -
Santa rita de cássia - Vara cível
... pela parte, seguido de um total abandono de fato ... Não há de se olvidar do impulso ... imissão provisória na posse da área serviente descrita nesta petição e nos anexos memorial e ... foram considerados aspectos físicos do prédio serviente e aspectos ligados à infraestrutura ...
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Acórdão Nº 0000040-47.2014.8.24.0163 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... o local para dele utilizar, em razo do abandono da rea, e gastou R$ 12.000,00 (doze mil reais) ... para o prdio dominante, e grava o prdio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... 1 – ... SA Endereço: AVENIDA CENTRAL SUL, S/N, PREDIO COMERCIAL, CENTRO, SERRA DO RAMALHO - BA - CEP: ... comprovante de propriedade do imóvel serviente, bem como certidão de quitação de dívidas ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... passagem junto à matrícula do imóvel serviente, em nome de quem estiver o mesmo ... A parte ... autorizados não se utilizarem do prédio, como também no caso de ali se instalar o mesmo ... tudo mais que dos autos consta, ante o abandono" da causa pela parte Requerente, decreto a EXTINÇ\xC3" ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg públicos
... autos prova da propriedade do imóvel serviente, ID nº 21899680 ... Por meio da petição ... ências deste Juízo da 1ª Vara Cível (Prédio do Fórum da Justiça Estadual localizado na Av ... tudo mais que dos autos consta, ante o abandono" da causa pela parte Requerente, decreto a EXTINÇ\xC3" ...
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Belmonte - Vara cível
... há anos, seguido de um total abandono de fato ... Não há de se olvidar do impulso ... , sendo a área de pesquisa ou lavra o prédio dominante e o imóvel dos agravados o serviente ...
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Sapea�u - Vara c�vel
... dias sob pena de ser considerado o seu abandono. 8. Não pode ser considerado um "mero ... A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que ...
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Prado - Vara c�vel
... pela parte, seguido de um total abandono de fato. Não há de se olvidar do impulso ... para reintegrar ao Autor o imóvel do prédio locado e consequentemente os bens móveis. Com a ... ÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL SERVIENTE. TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. REQUISITOS ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg públicos
... dos autos prova da posse do imóvel serviente, conforme ID nº 105241567 ... Por meio da ... tudo mais que dos autos consta, ante o abandono da causa pelas partes Requerentes, decreto a ... ências deste Juízo da 1ª Vara Cível (Prédio do Fórum da Justiça Estadual localizado na Av ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que ... ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE PRÉVIA ...
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Relatório e Voto com número 0192575-23.2015.8.09.0183 da 3ª Câmara Cível, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC COMPROVADOS. IMÓVEL RURAL. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Não comprovada a posse e a existência de esbulho, deve ser julgado improcedente o pedido de reintegração de posse da servidão de passagem. 2. Para ser acolhido o pedido de reintegração de posse, cumpre ao possuidor/apelad
... juízo a quo afirma que os indícios de abandono nas divisas das propriedades ... indicam a mera ... A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e ... grava o prédio serviente, que ... -
Taperoá - Vara cível
... acionado teria obstruído a entrada deste prédio mediante a construção de uma cerca e ... o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono. Trata-se de ... há muito paralisado, configurando-se o abandono ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... Art. 1.285. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou ... ão envolve os imóveis dominante e serviente; na passagem forçada estão presentes o imóvel ... Para a extinção do processo, por abandono da causa, deve haver a intimação pessoal da ...
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... “O proprietário ou inquilino de um prédio tem o direito de impedir que o mau uso da ... (sic), põe o proprietário do prédio serviente (sic) na condição e em mora de agir. De sorte ... pessoal do autor antes da extinção por abandono e que o processo se encontrava parado por ...
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Brumado - Vara cível
... , principalmente no caso de alegação de abandono afetivo de filho, fazendo-se necessário examinar ... a empresa requerente individualizou o prédio serviente por onde deverá passar a linha de ...
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Paramirim - Vara cível
... processo, sob pena de ser configurado o abandono da causa (CPC/15, art. 485, inciso III), o que ... O local onde há a pesquisa/lavra é o prédio dominante, sendo serviente o imóvel e a área ...
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Acórdão Nº 0002394-43.2018.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... Abandono dessa que resultou no crescimento de vegetação ... das águas, servidão de trânsito de prédio encravado e ... servidão de meter trave, são, ... grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se ...