Abandono de Prédio Serviente
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Nazaré - Vara cível
... servidão pública, situada no imóvel serviente ... Publique-se (DJE). Registre-se. Cumpra-se ... -se no mandado, que apenas terá acesso ao prédio deste Fórum, mediante apresentação da carteira ... de decretar o fim da pretensão pelo abandono, intime-se o advogado no Diário da Justiça, ...
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Brumado - Vara dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... , no silêncio, o feito será extinto por abandono da causa ... Prazo para manifestação: 10 ... a empresa requerente individualizou o prédio serviente e demonstrou que há interesse público ...
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Brumado - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a empresa requerente individualizou o prédio serviente e demonstrou que há interesse público ... Pelo exposto, resta caracterizado o abandono da causa e a desídia da parte Autora em promover ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... "só se aplica à desapropriação de prédio residencial urbano, habitado pelo proprietário ... acolhimento institucional por força do abandono por seus pais biológicos e é portador de grave ... valor condizente com a área se tornar serviente do serviço público elétrico, o que se afigura ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... péssimas condições físicas do prédio, afrontando a dignidade dos presos e de todos que ... AUTOR E SUPOSTOS PREJUÍZOS AO IMÓVEL SERVIENTE. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ALEGAÇÃO DE DANOS ... CERCEAMENTO DE DEFESA. AAUSÊNCIA. ABANDONO PROCESSUAL DA AUTORA. INOCORRÊNCIA. RECOLHIMENTO ...
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Juazeiro - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... abandono da causa e a extinção do processo sem exame do ... , outrossim, definir qual é o imóvel serviente, bem como fixar a indenização, se couber, que erá devida ao proprietário do prédio sacrificado ... Se não houver redução da ...
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nº 2000.01.00.133996-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 15 de Marzo de 2005
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E CIVIL. DIREITO A POSSE DE LOTE EM ASSENTAMENTO RURAL ASSEGURADO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. FRUSTRAÇÃO POR ATO ILEGÍTIMO DO INCRA. DEVER DE INDENIZAR. CF/88, ART. 37, § 6º. VALOR DO DIREITO A POSSE. PERCENTUAL SOBRE O VALOR DO DOMÍNIO. DESCABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, INCLUSIVE SOB A FORMA DE JUROS COMPENSATÓRIOS. 1. Assegurado,...
... do lote se deu em função de seu total abandono pelo autor, que não o explorava e nele não ... INDENIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO PRÉDIO SERVIENTE. JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS ... -
Glossário
... DESISTÊNCIA – Diz- se do abandono voluntário ou da renúncia de um direito, de um ... com a locação ou com o arrendamento de prédio rústico. Divide-se em: agrícola, quando uma ... édio urbano ou rústico, alheio – o serviente -, a que outro prédio vizinho – o dominante ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... para o autor da ação, tem provocado o abandono do processo em casos semelhantes. De porte do ... O dono do prédio serviente não pode embaraçar o exercício ...
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Valente - Vara cível
... definitiva a imissão na posse na área serviente, e declarando constituída a servidão ... /SA Endereço: Rua Possidonio Ramos, 105, Predio, Centro, VALENTE - BA - CEP: 48890-000 ... AÇÃO DE ALIMENTOS (1389) / [Alimentos, Abandono ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... AQUEDUTO COATIVO. PRÉDIO DOMINANTE SEM ACESSO A CORPO D’ÁGUA. RIO QUE ARGEIA O TERRENO SERVIENTE. NECESSIDADE DE ACESSO À ÁGUA PARA AGRICULTURA ... , segundo o qual “a desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... sobre coisa alheia que dá utilidade ao prédio dominante, gravando o prédio serviente, na forma ... de Processo Civil refere-se aos casos de abandono da causa, não se amoldando, assim, às ...
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Capital - 10� vara de rela��es de consumo
... Essa máxima, contudo, não autoriza o abandono do processo pelos interessados, pois se é certo ... ão é instituto real por meio do qual um prédio proporciona utilidade a outro, gerando para o prietário do chamado prédio serviente a obrigação de tolerar a situação posta. De ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... comprovante de propriedade do imóvel serviente, bem como certidão de quitação de dívidas ... configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... 1 – ... Endereço: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 327, PREDIO, CENTRO, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 ...
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Terceira Vara Cível de Imperatriz
... autos às fls. 28/32.O abandono do curso pela autora deveu-se à irregularidade ... VALOR CORRESPONDENTE AO REAL PREJUÍZO NO PRÉDIO SERVIENTE - ... ´QUANTUM´ INDENIZATÓRIO FIXADO ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... SITUAÇÃO DE ABANDONO COMPROVADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS ... aparentemente cerra a entrada de um outro prédio rural, denotando haver, de fato, a obstrução de ... estabelece que “o dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o ...
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nº 2000.01.00.133996-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Marzo de 2003
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E CIVIL. DIREITO A POSSE DE LOTE EM ASSENTAMENTO RURAL ASSEGURADO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. FRUSTRAÇÃO POR ATO ILEGÍTIMO DO INCRA. DEVER DE INDENIZAR. CF/88, ART. 37, § 6º. VALOR DO DIREITO A POSSE. PERCENTUAL SOBRE O VALOR DO DOMÍNIO. DESCABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, INCLUSIVE SOB A FORMA DE JUROS COMPENSATÓRIOS. 1. Assegurado,...
... do lote se deu em função de seu total abandono pelo autor, que não o explorava e nele não ... INDENIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO PRÉDIO SERVIENTE. JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS ...