Abandono de Prédio Serviente
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... PRÉDIO" – ART. 1255 ... SEÇÃO V \xC2" ... sem registro, em situação de risco ou abandono, o caso será ... encaminhado ao Juízo da ... Art. 924. O dono do prédio serviente terá, nos ... termos da lei, direito a cancelar ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... PRÉDIO" – ART. 1255 ... SEÇÃO V \xC2" ... sem registro, em situação de risco ou abandono, o caso será ... encaminhado ao Juízo da ... Art. 924. O dono do prédio serviente terá, nos ... termos da lei, direito a cancelar ...
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Acórdão Nº 0000068-18.2006.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-06-2018
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. PASSAGEM FORÇADA. RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES. CONEXÃO. PREJUDICIAL EXTERNA. JULGAMENTO CONJUNTO. NULIDADE INEXISTENTE. REVELIA RECONHECIDA EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. ENCRAVAMENTO ABSOLUTO. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RUMOS DEVIDAMENTE FIXADOS. DIREITO À INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO
... interesse público ... abandono (transitada ... em julgado) ... Reintegração de ... outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em ... nada diminuir ... -
Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Portanto, caracterizado, encontra-se, o abandono processual, suficiente para ensejar a extinção ... autos, tem por finalidade estabelecer um prédio em comunicação com outro, ou com a via ... anuência do proprietário do prédio serviente para a efetivação da servidão e, nos termos do ...
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Itacaré - Vara cível
... , a título de indenização da área serviente, sem benfeitorias, o preço de R$ 2.014,17(dois ... pela parte, seguido de um total abandono de fato ... Não há de se olvidar do impulso ... foi surpreendido pela construção de um prédio tipo pousada pelos Réus DENISE, LUIZ DO CARMO e ...
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Acórdãos nº 1127744-64.2014.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... na ser vidão, do dono do prédio serviente em embaraçar o uso ... abandono da coisa, por parte do devedor, ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... ção CME nº 01/18, o funcionamento, no prédio ... contiguo, do El Miguelito, localizado na Rua ... DIREITO REAL NA MATRÍCULA DO PRÉDIO SERVIENTE, ... CONFORME O DISPOSTO NO ART. 106, § 5º, DO ... autos, INDEFIRO POR ABANDONO o pedido de isenção do IPTU ... do imóvel ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... resultará na extinção do processo por abandono e a ausência da parte requerida resultará em ... MARIA SILVA CARNEIRO Endereço: Rua do Prédio, 159, Sacramento, CAPIM GROSSO - BA - CEP: ... ao prejuízo que imporá ao bem serviente ... 2. A Primeira Seção desta Corte, no ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... no prosseguimento do feito, sob pena de abandono (Id. 160355747 - Pág. 1), o qual pleiteou a ... passagem junto à matrícula do imóvel serviente. A parte Requerida deverá juntar aos autos ... ências deste Juízo da 1ª Vara Cível (Prédio do Fórum da Justiça Estadual localizado na Av ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... para o autor da ação, tem provocado o abandono do processo em casos semelhantes. De porte do ... ção de dois pavimentos que compõe o prédio que medem 174,84m². Planta do imóvel (36206283, ... O dono do prédio serviente não pode embaraçar o exercício legítimo dessa ...
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Brumado - Vara cível
... abandono da causa (artigo 485, § 1º, CPC) ... a empresa requerente individualizou o prédio serviente por onde deverá passar a linha de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... sobre coisa alheia que dá utilidade ao prédio dominante, gravando o prédio serviente, na forma ... O IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA EM RAZÃO DE ABANDONO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE NOTAS E OFÍCIO DE ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... ção ocorreu em razão de negligência/abandono da própria parte, e não do seu procurador ... A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que ...
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Brumado - Vara cível
... a empresa requerente individualizou o prédio serviente por onde deverá passar a linha de ... abandono da causa (artigo 485, § 1º, CPC) ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ário deve construir de forma que seu prédio não despeje águas diretamente sobre o prédio ... ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA DE ABANDONO. PARTE QUE ... prédio dominante, gravando o prédio serviente, na forma do art. 1.378 do CC. Conclui-se, ...
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Santo estêvão - Vara cível
... imissão provisória na posse da área serviente, conforme já pacificado pelos nossos tribunais ... abandono da causa (artigo 485, § 1º, CPC). Consigno ... ão de Obras, necessária a evacuação do prédio em destaque, por questões de segurança, dada a ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de abandono da ação, causa de extinção sem resolução do ... , outrossim, definir qual é o imóvel serviente, bem como fixar a indenização, se couber, que erá devida ao proprietário do prédio sacrificado ... Se não houver redução da ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... PRÉDIO SEÇÃO VI - DA AVERBAÇÃO DE QUITAÇÃO DO ... ausências ou no abandono do cargo, a substituição do Juiz de Paz será ... serviente. Parágrafo único. Constitui-se o direito ...
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Brumado - Vara cível
... Desta forma, observado o abandono da causa, é o caso de extinção do processo, ... a empresa requerente individualizou o prédio serviente por onde deverá passar a linha de ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... imediatamente a extinção do feito por abandono. Para que tal medida extrema seja adotada, exige ... Forum Ruy Barbosa, anexo, Predio Orlando Gomes, 2º andar ... DESPACHO ... ÇÃO DE DANOS causados ao prédio Serviente. Carreou para os autos, junto com a exordial, os ...
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Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... no presente processo, caracterizando o abandono processual, o que enseja a extinção deste sem ... autos, tem por finalidade estabelecer um prédio em comunicação com outro, ou com a via ... anuência do proprietário do prédio serviente para a efetivação da servidão e, nos termos do ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é ... ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento ... , a título de indenização da área serviente, com benfeitorias, o preço de R$ 71,56 (setenta ...
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Catu - Vara cível
... que o réu é proprietário de imóvel serviente no qual passa rede de alta tensão. Ocorre que, ... conservação o que implica a entrada no prédio serviente ... Quanto ao perigo da demora do ... EXAME DO MÉRITO, pelo reconhecimento do abandono do feito ... Nos termos do §2º do art. 51 da ...
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Brumado - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , no silêncio, o feito será extinto por abandono da causa ... Prazo para manifestação: 10 ... a empresa requerente individualizou o prédio serviente por onde deverá passar a linha de ...
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Acórdãos nº 2065993-63.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... ção, na servidão, do dono do prédio serviente em embaraçar o uso legítimo da ... ário ou possuidor , bem como o abandono da coisa, por parte do devedor, libera ...