Abandono de Prédio Serviente
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... O prédio dominante é o favorecido pela restrição, nto o prédio serviente é o que suporta a restrição ... Neste caso, ... 1.276: Eventual ação judicial de abandono de imóvel, caso procedente, impede o sucesso de ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... construído e início de construção de prédio residencial por pessoa não autorizada ... 36 ... ilhas (em águas particulares), álveo abandono (formação de rios e córregos em terras ... : ocorre quando se impõe a um imóvel (serviente) uma condição que favorece outro imóvel ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... do prédio que ficou retido dentro de elevador quando este ... para a recuperação das energias do serviente, seja porque não lhe é conferido o direito de ... é o de impedir, sob qualquer pretexto, o abandono do servil de seu local de trabalho, desde que ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem ... Dos Bens Móveis ... serviente, ou daqueles de quem este o houve ... Art ... III - por avulsão; ... IV - por abandono de álveo; ... V - por plantações ou ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem ... Dos Bens Móveis ... serviente, ou daqueles de quem este o houve ... Art ... III - por avulsão; ... IV - por abandono de álveo; ... V - por plantações ou ...
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Direito Civil
... Ressalvada hipótese de abandono, o domicílio do chefe de família estende-se ao ... os prove-nientes da demolição de algum prédio ... (E) São pertenças os bens que, ... entre os proprietários do prédio serviente e do prédio dominante ... (E) Havendo ...
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Tombamento
... jurídicos seriam, então, tudo que, serviente ao homem, puder ser objeto de relação jurídica ... , e, assim, não pode se restringir ao prédio despojado de seus pertences mas inclui tudo ... categoria de bens, a tendência é o abandono dessa postura elitista e de exclusividade do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ... tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é ... o condômino aquinhoado com o prédio serviente; ... III – as benfeitorias particulares dos ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... shopping center , uma vez que não existe prédio serviente e prédio dominante; ... e) ... Alegação de abandono. Notificação do concessionário por edital, com ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... 1 – ... comprovante de propriedade do imóvel serviente, bem como certidão de quitação de dívidas ... NUCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, PREDIO PRATA, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 ...
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Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
... § 2º Se há no prédio em que recai o usufruto florestas ou os recursos ... ção de quaisquer direitos, tais como o abandono, a confusão e o implemento da condição ... a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... compensado o condômino aquinhoado com o prédio serviente; ... III - as benfeitorias particulares ...
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A prova pericial no código de processo civil de 2015
... ser realizada em outro imóvel do mesmo prédio que guarde as suas características originais ... perícia não implica imprestabilidade e abandono" da primeira, o juiz pode considerar as informaç\xC3" ... prejuízo suportado pela propriedade serviente. O valor da indenização deve ser calculado de ...
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Novo CPC
... tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... o condômino aquinhoado com o prédio serviente; ... III — as benfeitorias particulares dos ...
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Novo CPC
... tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... o condômino aquinhoado com o prédio serviente; ... III — as benfeitorias particulares dos ...
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Acórdão nº 1.0604.18.002570-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - INSTITUIÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA - INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA - OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA EMPRESA SUCEDIDA - EXTENSÃO À EMPRESA SUCEDIDA - ART. 1.116 DO CÓDIGO CIVIL- PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A teor do que dispõe art. 1.378 do CC, a servidão de passagem ou de trânsito, é uma das espécies de direito real "jus in re aliena",...
... Ltda., transmitida a propriedade do bem serviente por herana ao primeiro autor Jlio Csar Rocha ... vrias informaes acerca de um aparente abandono da rea objeto de explorao, destacando que a via ... -
Acórdão nº 1.0604.18.002570-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - INSTITUIÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA - INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA - OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA EMPRESA SUCEDIDA - EXTENSÃO À EMPRESA SUCEDIDA - ART. 1.116 DO CÓDIGO CIVIL- PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A teor do que dispõe art. 1.378 do CC, a servidão de passagem ou de trânsito, é uma das espécies de direito real "jus in re aliena",...
... Ltda., transmitida a propriedade do bem serviente por herana ao primeiro autor Jlio Csar Rocha ... vrias informaes acerca de um aparente abandono da rea objeto de explorao, destacando que a via ... -
Direito Civil
... materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem ... II. Constitui ... uma utilidade de um prédio (serviente) em favor de outro (dominante), não havendo que ... (D) tem como o requisito o abandono do lar por um dos coproprietários ... A: ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... de 0,12 pontos percentuais na taxa de abandono escolar. Os ... resultados da segunda etapa ... de altura (equivalente à altura de um prédio de 47 andares!), formando um ... lago com 52 km ... Art. 83. Ao proprietário do prédio serviente, no caso do parágrafo anterior, ... será ...
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Acórdão Nº 5000197-05.2011.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... , isso não importou constatação de abandono, desídia ou não exercício de posse pelos ... ário vincula o seu imóvel, dito serviente, a prestar certa utilidade a outro prédio, dito ...
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Pacto Comissório
... árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical ... ão prejudiquem os prédios dominante e serviente. 88 No penhor de títulos de crédito, do mesmo ... levem o devedor a convencionar o abandono do bem ao credor por quantia irrisória”. 132 ...
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Lição 7 - Restrições ao direito de propriedade
... de proprietário que a deixasse em abandono ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 4 • ... É o direito assegurado ao dono de um prédio encravado de garantir uma saída para a rua, ... voluntariamente imposto a um prédio (serviente) em favor de outro (dominante), em virtude do ...
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Acórdão nº 1.0637.11.004683-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMOVEIL DOMINANTE NÃO ENCRAVADO - POSSIBILIDASDE DE ACESSO À VIA PÚBLICA POR OUTRO MEIO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Somente há encravamento legal quando privado o imóvel de qualquer acesso à via pública, nascente ou porto, assegurando-se ao proprietário que reclame a abertura de travessia do vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se...
... para o prdio dominante, e grava o prdio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se ... descrita na inicial, em situao de abandono, obstruda por um muro. Salientou o perito ... -
Acórdão nº 1.0637.11.004683-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMOVEIL DOMINANTE NÃO ENCRAVADO - POSSIBILIDASDE DE ACESSO À VIA PÚBLICA POR OUTRO MEIO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Somente há encravamento legal quando privado o imóvel de qualquer acesso à via pública, nascente ou porto, assegurando-se ao proprietário que reclame a abertura de travessia do vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se...
... para o prdio dominante, e grava o prdio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se ... descrita na inicial, em situao de abandono, obstruda por um muro. Salientou o perito ... -
Exercícios prácticos
... mesmo ano, dois apartamentos em um mesmo prédio, cada um avaliado em trezentos mil reais, e ... 0,00/0,10 ... A5. Abandono do lar (0,10). 0,00/0,10 ... B. Sim. Caso a ... dominante de João e grava o prédio serviente pertencente a Maurício. Além disso, ...