impactos ambientais no cerrado
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ... cento), no imóvel situado em área de cerrado; ... c) 20% (vinte por cento), no imóvel ... IX - adoção de medidas mitigadoras dos impactos ambientais e sociais ... § 2º A ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... II - ciência do clima, análise de impactos e vulnerabilidade; ... III - adaptação da ... XI - pagamentos por serviços ambientais às comunidades e aos indivíduos cujas ... do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado - PPCerrado; ... III - Plano Decenal de Expansão ...
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Princípios de direito ambiental
... “Constata-se que os recursos ambientais não são inesgotáveis, tornando-se ... uma melhor compreensão científica dos impactos envolvidos ... É nessa direção que se ... ) “O desmatamento indiscriminado do cerrado ...
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nº 2003.40.00.005451-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Marzo de 2008
... fato que poderia causar a devastação do cerrado da região, bem como em razão do contrato de ... do cerrado piauiense, causando extensos impactos ambientais. Considerando o perigo de ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... [ ... ] A boiada vem lá no cerrado. Olha a poeira dela (por cima das árvores). A bela travessia do gado! O ... ão havia infringido as obrigações substanciais (obrigações ambientais) e, portanto, a instalação das papeleras era lícita. O acirramento da ...
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Direito Ambiental
... do meio ambiente – as externalidades ambientais – repercutam nos custos finais de produtos e ... (A) A fim de minimizar os impactos provocados ao meio ambiente pela mineração, a ... do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado, a Caatinga e a Zona Costeira, vinculando sua ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... em área de transição desta para o cerrado, outro bioma que também se destaca na região ... buscando a proteção dos ativos ambientais, mas não há proteção integral que seja uma ... da serra coexistem com a ocorrência de impactos negativos originados por empreendimentos ... -
Avaliação de impacto ambiental
... e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, ... 2 3. “o termo avaliação de impactos descreve uma técnica e um processo pelo qual a ... iria exigir a supressão de uma mata de cerrado, o que não é legalmente possível ... Ele ...
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Capítulo 3 - Princípios de direito ambiental
... “Constata-se que os recursos ambientais não são inesgotáveis, tornando-se ... uma melhor compreensão científica dos impactos envolvidos ... É nessa direção que se ... ) “O desmatamento indiscriminado do cerrado piauiense sob o argumento de que as empresas ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... resultaria no esgotamento dos recursos ambientais num prazo de cem anos (THE CLUB OF ROME, 1975, p ... (principalmente da Amazônia e do Cerrado). Assim, a diminuição da emissão de GEE não ... mudanças necessárias para mitigar os impactos das mudanças climáticas, especialmente a nível ...
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Direito Ambiental
... competência normativa desses órgãos ambientais, a exemplo do CONAMA, vê os seus limites ... em nível constitucional, a inserção do Cerrado e da Caatinga; D: correta (art. 225, §5º, ... que prevê, no entanto, a avaliação de impactos ambientais (art. 9º, III, Lei 6.938/81); C: ...
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O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... : um importante repositório do bioma Cerrado numa região desfavorecida sob o ponto de vista ... âmbito de colaboração entre órgãos ambientais dos Estados e da União, contando também com a ... o silêncio brasileiro quanto aos reais impactos dos incêndios nessa unidade de conservação; em ... -
Geografía
... adotada segundo a qual não apenas os impactos econômicos e materiais sobre as potências ... “Agronegócio e logística em áreas de Cerrado: expressão da agricultura científica ... gestão territorial e nas políticas ambientais ... Gabarito 1E, 2C, 3E, 4C (Diplomacia ...
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Direito Ambiental
... do meio ambiente – as externalidades ambientais – repercutam nos custos finais de produtos e ... medida que busca conhecer os possíveis impactos de determinada atividade poluidora para que se ... ça um imóvel rural localizado no bioma cerrado. Sem ter como explorá-lo economicamente de forma ...
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Biodiversidade
... impactos no clima e na biodiversidade brasileira, sem ... A lei nomeou os recursos ambientais 11 citando, no mesmo parágrafo, elementos que ... comunitário biocultural das raizeiras do Cerrado: direito consuetudinário de praticar a medicina ...
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Cooperativas de crédito como negócios de impacto: o caso da Sicoob Credichapada
As cooperativas de crédito podem assumir a forma de negócios de impacto social na medida em que desenvolvem ações que geram desdobramentos que minimizem a condição de vulnerabilidade e pobreza. Este estudo buscou descrever e analisar os impactos sociais e econômicos proporcionados aos alunos atendidos por um programa de educação desenvolvido pela cooperativa de Crédito Sicoob Credichapada. A...
... busc ou descrever e analisar os impactos sociais e econômicos proporcionados aos ... de valores econômicos, sociais e ambientais, como é o caso das cooperativas, além ... ção de políticas agropecuárias no cerrado, o chamado Projeto de Assentamento Dirigido ... -
Capítulo V
... ) crimes de poluição e outros crimes ambientais; ... d) crimes contra o ordenamento urbano e o ... ; de várzea; de igapó; de igarapé; e cerrado ... Reza a Lei, caso a conduta definida como ... de água corre sério risco e que os impactos mais severos deverão ocorrer principal-mente nos ...
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Pagamentos por serviços ambientais (PSA): maior adesão social, segurança jurídica e efetividade da política ambiental
Neste artigo são apresentados os principais instrumentos econômicos, dentre os quais o PSA (pagamento por serviços ambientais) previstos na política ambiental brasileira. Pretende-se esclarecer a relevância do PSA e sua segurança jurídica para a melhoria de parâmetros ambientais, maior adesão social, redução de custos públicos com fiscalização e maior efetividade. Discute-se, ainda, sobre a...
... ambiental”, “zoneamento ambiental”, “avaliação de impactos”, “licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente ... 338 Já com relação ao Bioma ... Cerrado, a perda teria sido de aproximadamente 7.900 km 2 em 2020 e 8.500 ... -
Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
... ambientais causados pelos empreendimentos financiados. Nesse ... -Nações começam a preocupar-se com os impactos ambientais causados no mundo. Até então, a ... da Amazônia Legal que pertencem ao bioma cerrado (BRASIL, 2008) ... O terceiro ponto fraco da ... -
Agrotóxicos: a Insustentabilidade Socioambiental do Agronegócio Tocantinense
O estado do Tocantins possui posição geográfica estratégica, que aliada à abundância de recursos naturais, sobretudo a água, torna-se espaço ideal para a expansão da agricultura. Atualmente, a maior expansão do agronegócio ocorre no bioma Cerrado, de modo que a ampliação das culturas anuais sobre a vegetação nativa do Matopiba, região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia,...
... expansão do agronegócio ocorre no bioma Cerrado, de modo que a ampliação das culturas anuais ... uso da terra, responsável por produzir impactos ambientais antes inexistentes em tais ... -
Atmosfera e clima
... Assim como os demais bens ambientais, possui regras sobre seu domínio, uso e sua ... de efluentes, de modo a minimizar os impactos ao meio ambiente e à saúde pública, ... do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado); 93 Plano Decenal de Expansão de ...
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PRÁTICA DA CULTURA DA QUEIMA NAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E SUAS IMPLICAÇÕES NO ESTADO DO TOCANTINS
Estudo descritivo analítico de abordagem quantitativa, com objetivo de analisar a prática da cultura da queima nas atividades agropecuárias e suas implicações no Estado do Tocantins. Para tanto, foi realizada a busca dos dados de queimadas no estado do Tocantins por meio do Banco de Dados de Queimadas no sítio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; posteriormente, os dados foram tabulados,
... ática que resiste a gerações e geram impactos negativos. As queimadas apresentam-se como um ... 4 Enfermeiro. Mestre em Ciências Ambientais e Saúde. Doutorando em biologia parasitária na ... realização de atividades antrópicas no cerrado é historicamente evidenciada no manejo da ... -
Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão a respeito do acordo judicial entre a empresa Vale e o município de Brumadinho, à luz dos princípios constitucionais e dos princípios de direito ambiental. Busca-se com este trabalho analisar aspectos do acordo que possam ter violado princípios importantes no Ordenamento Jurídico Brasileiro, como o da Participação e o da Dignidade da...
... Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 1 ... ANÁLISE DO ACORDO ... 1 do Córrego da Mina do Feijão, causou impactos de grande escala ao indivíduo e ao meio ... hidrográfica transita entre os biomas do Cerrado e da Mata Atlântica, evidenciando que apesar da ... -
O apocalipse da pecuária: uma síntese caleidoscópica dos riscos e possibilidades de mudança
Existe atualmente um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Este artigo, baseado em pesquisa bibliográica e documental, oferece um panorama dos impactos negativos oriundos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é...
... e documental, oferece um panorama dos impactos negativos oriundos desse setor produtivo, do principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e ... que gente, temos uma área equivalente ao Cerrado apenas somando as pastagens e o cultivo de soja ...