abandono de serviços
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Acordao N° 1600215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Responsabilidade contratual. Serviços advocatícios. Abandono da causa pelo advogado. Causa de extinção de ações de alimentos sem resolução de mérito. Inadimplemento contratual. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º
... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ... SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ABANDONO DA CAUSA PELO ADVOGADO. CAUSA DE ... EXTINÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 0003306-44.2008.8.26.0568 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Prestação de serviços educacionais. Cobrança. Cumprimento de sentença ... 184), resulta indiscutível o abandono por parte de tal exequente. Note-se, nesse sentido, que o ...
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Acórdãos nº 1002040-17.2013.8.26.0281 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
... Rescisão de contrato de prestação de serviços causada exclusivamente pelos réus, dados os atrasos a finalização de seus serviços e o posterior abandono da obra, autorizando a condenação ao pagamento da ...
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Acórdãos nº 1001574-92.2016.8.26.0224 de 25ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS AÇÃO MONITÓRIA ... 1) Abandono de causa ...
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Acórdão Nº 0031424-69.2001.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... o marco inicial do respectivo prazo.Especificamente com relao ao abandono da causa, por inrcia do exequente/apelante, os autos indicam que, ...
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Acórdãos nº 1000835-06.2016.8.26.0003 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Autor contratou fraqueada para prestação de serviços de reforma e reparos, mas houve abandono e inexecução do serviço contratado Incontroversos ...
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Acórdão Nº 0021592-94.2015.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2017
JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. Hipótese de ocorrência de abandono de emprego a justificar a justa causa aplicada, com fulcro no artigo 482 da CLT, porquanto demonstrada a ausência imotivada e sem aviso do empregado ao trabalho por mais de trinta dias, bem como a sua intenção de não mais prestar serviços ao empregador.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. Hipótese de ocorrência de abandono de emprego a justificar ... de trinta dias, bem como a sua intenção de não mais prestar serviços ao empregador ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Acórdãos nº 1001016-88.2018.8.26.0309 de 21ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... Contrato de prestação de serviços educacionais. Extinção sem resolução do mérito ... extinguiu o processo sem resolução do mérito por abandono da causa e consequente ausência de interesse de agir, ...
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Acórdão Nº 0300017-63.2015.8.24.0043 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... HORAS) DE SERVIÇOS PRESTADOS EM RAZÃO DO ABANDONO DA ... OBRA CONTRATADA – PAGAMENTO ...
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Acordao N° 1272409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Consumidor. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Preliminar. Nulidade citação edital. Inocorrência. Curso regular de 3 (três) matérias. Aprovação. Débito. Reconhecimento. Abandono. Resilição tácita. Inviabilidade. Sentença mantida. 1. A pesquisa em todos os bancos de dados à disposição do poder judiciário não é indispensável para se concluir que a...
... CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRELIMINAR. NULIDADE CITAÇÃO EDITAL ... INOCORRÊNCIA ... APROVAÇÃO. DÉBITO ... RECONHECIMENTO. ABANDONO. RESILIÇÃO TÁCITA. INVIABILIDADE. SENTENÇA ... 1. A pesquisa em todos ... -
Acórdãos nº 0025271-51.2012.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... em: 25/10/2017 VOTO Nº 40.637 EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. COBRANÇA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. O. ABANDONO DA CAUSA. Correta a sentença que decretou a extinção da ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... vagos no projeto de assentamento em decorrência de desistência, abandono ou reintegração de posse." (NR) ... "Art. 19-A. Caberá ao Incra, ... trata o inciso I do caput não se aplica ao candidato que preste serviços de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do projeto ...
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Acórdão Nº 0007270-45.2014.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
... bojo da demanda originalmente patrocinada pela Autora em razo do abandono do processo pela advogada, diante da ausncia de manifestao no processo por ...
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Acórdão Nº 5012324-68.2022.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... LTDA, por força de contrato de prestação de serviços educacionais.A recorrente argumenta que somente frequentou a primeira aula ... - COMPROVAÇÃO - MATRÍCULA CONFIRMADA TACITAMENTE - POSTERIOR ABANDONO DO CURSO - CIENTIFICAÇÃO À ENTIDADE EDUCACIONAL - INOCORRÊNCIA - ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... Os Estados Partes se certificarão de que as instituições, os serviços e os estabelecimentos encarregados do cuidado ou da proteção das ... ção social de toda criança vítima de qualquer forma de abandono, exploração ou abuso; tortura ou outros tratamentos ou penas cruéis, ...
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Processo nº 0004377-82.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... ABANDONO DE ANIMAIS. ... SERVIÇOS ...
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Acordao N° 1418752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Processo civil. Apelação cível. Direito civil e constitucional. Ação civil pública. Pedido de dissolução de entidade associativa beneficente. Instituição de acolhimento de idosos e enfermos. Nulidade processual por falta de designação de audiência de conciliação. Inexistência. Recusa do ministério público em razão da indisponibilidade dos direitos coletivos tratados nos autos. Irregularidades...
... ASSOCIAÇÃO, POR ABANDONO OU OMISSÃO DE GESTORES. CONSTATAÇÃO ... DISSOLUÇÃO DA ENTIDADE ... dissolução da associação e a transferência dos serviços" sociais para entidade capacitada, consoante ... assegura a firme jurisprud\xC3" ... -
Acórdãos nº 0020314-41.2012.8.26.0003 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... NASCIMENTO ALVES DE MOURA EMENTA: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 0049179-40.2012.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... : SÃO BERNARDO DO CAMPO EMENTA: Prestação de serviços educacionais - Abandono do curso - Rescisão contratual ...
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Acórdãos nº 0007298-53.2011.8.26.0650 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... fundações de uma construção em estado de abandono Contratação, pela autora, de serviços de ...
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Acordao N° 1687880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Ação de cobrança de dívida referente à prestação de serviços educacionais. Extinção do processo. Art. 485, iv, do cpc. Abandono da causa. Configuração. Parte cadastrada no sistema parceiro eletrônico. Intimação válida. Sentença mantida. 1. Vê-se dos autos que todas diligências para a citação da parte ré restaram infrutíferas. Com efeito, a ora apelante foi intimada, por mais de...
... AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA REFERENTE À PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, IV, DO CPC ... ABANDONO ... -
Acórdãos nº 9001384-30.2016.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... Inadmissibilidade Falta grave, consistente no abandono do cumprimento da pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade), ocorrida dentro dos 12 meses anteriores ao ...
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Acórdão Nº 5007691-91.2019.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
... CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS EDUCACIONAIS.ABANDONO DO CURSO. PAGAMENTO EFETUADO PELO AUTOR APENAS DA PRIMEIRA PARCELA ...
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Processo nº 0514170-24.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução. Execução Lastreada Em Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Em Benefício Do Filho Da Apelada. Embargos Opostos Sob O Fundamento Da Prescrição e Da Irregularidade Do Título por Não Haver a Prova Da Prestação Do Serviço. Contrato Referente Ao Ano de 2012. Propositura Da Execução Em Março de 2014, Dentro Do Prazo Trienal que Se Encerraria Em 2015.
... de serviços educacionais em benefício do filho ... da apelada. ... sua totalidade mesmo em caso de eventual ... abandono ou interrupção da freqüência que, ... -
Acórdão Nº 0003402-47.2019.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) ... ATRASO E ABANDONO DA OBRA CONFIGURADOS ... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA APELANTE ... TRATADA). INEXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA O REGULAR ... ANDAMENTO DO CRONOGRAMA DA OBRA. MULTA CONTRATUAL ...