abandono de serviços
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Acórdãos nº 1011039-23.2015.8.26.0625 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... Alegação de abandono da obra, inexecução e serviços defeituosos. Laudo pericial ...
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Acórdão Nº 0030082-97.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-04-2019
... DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). ALEGAÇÃO DE ABANDONO DA OBRA ... ANTES DA CONCLUSÃO. IRRELEVANTE. PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS ...
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Acórdãos nº 1003869-06.2017.8.26.0568 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... VISTA - 3ª VARA CÍVEL EMENTA: Prestação de serviços educacionais - Cobrança - Cerceamento de defesa não acterizado - Abandono" do curso - Cancelamento de matrícula e rescisão contratual n\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... Parágrafo único. A questão suscitada quanto à entrega dos salvados não modifica a figura de abandono em que incorrer a mercadoria, na forma deste artigo, salvo se proposta perante a autoridade judicial ... ARTIGO 57 ... A pessoa que entregar ...
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Acórdão Nº 0700014-38.2011.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 29-10-2020
CONTRATO DE PEQUENA EMPREITADA. ABANDONO DA OBRA SOB ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA. FOTOGRAFIAS QUE PROVAM A INEXECUÇÃO DE GRANDE PARTE DOS SERVIÇOS, MESMO JÁ ENCERRADO O PRAZO. RECIBOS QUE EVIDENCIAM O PAGAMENTO DO VALOR CONTRATADO, ESTANDO INADIMPLIDA APENAS A QUANTIA ACORDADA POSTERIORMENTE EM ADENDO CONTRATUAL. ATO JUSTIFICADO PELO ABANDONO. CULPA DO AUTOR PELA RESCISÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO...
... Juiz Paulo Marcos de Farias ... DE PEQUENA EMPREITADA. ABANDONO DA OBRA SOB ALEGAÇÃO DE ... INADIMPLÊNCIA. FOTOGRAFIAS QUE PROVAM A XECUÇÃO ... DE GRANDE PARTE DOS SERVIÇOS, MESMO JÁ ENCERRADO O ... PRAZO. RECIBOS QUE EVIDENCIAM O PAGAMENTO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50027282020188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 29-03-2022
EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. TAXA DE SERVIÇOS URBANOS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. MANDADO. ELEVADO NÚMERO DE PROCESSOS. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. NULIDADE. Sem a intimação pessoal da Fazenda Fazenda Pública do retorno da carta AR de citação do executado, não há falar em abandono da causa por mais de trinta dias. Carimbo de vista não assinado e sem data completa não configura intimaçã
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. TAXA DE SERVIÇOS URBANOS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. mandado. elevado mero de processos. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. nulidade. ... Sem a intimação pessoal da Fazenda Fazenda ... -
Acórdão Nº 5000353-87.2019.8.24.0084 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ABANDONO APÓS TRÊS DIAS DE SERVIÇO. ALEGADO NÃO RECEBIMENTO DE VALORES. ÁUDIO E ATA NOTARIAL JUNTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM O PAGAMENTO, CORROBORADO AINDA PELO EXTRATO BANCÁRIO INDICANDO O SAQUE DO...
... PRESTAO DE SERVIOS DE OBRA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.ABANDONO APS TRSDIAS DE SERVIO. ALEGADO NO RECEBIMENTO DE VALORES. UDIO E ATA ... -
Acórdãos nº 1018635-13.2016.8.26.0564 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... Cível Juiz(a): Rodrigo Gorga Campos PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Ação declaratória de inexigibilidade de ... de contrato de prestação de serviços por abandono. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora ...
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Acórdãos nº 7001020-87.2019.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Octubre de 2019
... Agravo em execução – Revogação do sursis –Abandono da prestação de serviços à comunidade fixada para o ...
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Acórdãos nº 1001014-13.2018.8.26.0344 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... GASPAR VOTO Nº 37.000 INDENIZAÇÃO Prestação de serviços advocatícios Pretensão julgada improcedente Abandono de ...
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Acórdãos nº 9000992-27.2015.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... sobre o não cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, v.u.", de conformidade com o voto do Relator, que ... AGRAVO EM EXECUÇÃO. ABANDONO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. REVOGAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28300-90.2009.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA. Os pressupostos processuais de admissibilidade do recurso de revista, inclusive os seus específicos (demonstração de uma das hipóteses previstas nas alíneas "a", "b" ou "c" do artigo 896 da CLT), são analisados, provisoriamente, pelo Tribunal Regional do Trabalho, na forma
... 3. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA RECÍPROCA. ABANDONO DE EMPREGO. Não se vislumbra contrariedade à Súmula nº 32 do TST, ... e já havia, inclusive, alterado seu local de prestação de serviços, tinham interesse em pôr fim ao contrato de trabalho. 4. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Nº 0010700-95.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO E DE ... RÉ/CONTRATANTE. ALEGAÇÃO DE ... ATRASO NA ENTREGA DA OBRA E ABANDONO ANTES ... DO ENCERRAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... “PEDIDO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38500-26.2009.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... previstas nas normas coletivas subscritas pela tomadora dos serviços, em razão do reconhecimento do vínculo empregatício. Assim, é nítida ... aos dispositivos invocados, pois a prova dos autos evidenciou o abandono de emprego, nos termos do art. 482, "i", da CLT. 8. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-40.2009.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... das normas de fiscalização do contrato de prestação de serviços celebrado previstas na Lei nº 8.666/93, ante a ausência de comprovação ... Recurso de revista não conhecido ... 4. ABANDONO DE EMPREGO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DE 40% DO FGTS ... O egrégio ...
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Acórdãos nº 0028990-74.2012.8.26.0068 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... BARBOSA DE OLIVEIRA VOTO Nº 41962 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS COBRANÇA - Abandono da causa por inércia ...
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Acórdãos nº 1001573-37.2017.8.26.0236 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Enero de 2019
... pago em período que não houve prestação dos serviços por abandono do cargo. Competência desta Câmara ...
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Acórdãos nº 0006721-18.2012.8.26.0011 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... 23.325 Prestação de serviços. Contratação dos réus para instalação de sistema de ... Alegada má prestação dos serviços contratados e abandono da obra. Prova pericial conclusiva de que havia crédito ...
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Acórdãos nº 1009634-27.2015.8.26.0309 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... : Élcio Silvério de Andrade (não citado) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Ação monitória - Abandono da Causa ...
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Acórdãos nº 1001585-18.2015.8.26.0108 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... - Monitória Prestação de serviços educacionais Extinção por abandono do processo, após ...
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Acordao N° 1256960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Civil. Ação ordinária. Ação de cobrança. Julgamento conjunto. Preliminar. Litisconsórcio passivo necessário. Rejeitada. Contrato administrativo. Rescisão amigável. Determinação pelo poder judiciário. Impossibilidade. Rescisão por culpa da contratada. Caso fortuito ou força maior. Não configurados. Inadimplemento por parte da autora. Configurado. Penalidade. Cabível. Serviços...
... PARTE DA AUTORA. CONFIGURADO. PENALIDADE. CABÍVEL. SERVIÇOS ... ENTREGUES E NÃO PAGOS. NÃO VERIFICADO. SENTENÇA CITRA PETITA ... atraso na execução dos serviços e abandono de canteiro de obras, tenho que a aplicação da multa é ... 9. Não há ... -
Acordao N° 1256957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Civil. Ação ordinária. Ação de cobrança. Julgamento conjunto. Preliminar. Litisconsórcio passivo necessário. Rejeitada. Contrato administrativo. Rescisão amigável. Determinação pelo poder judiciário. Impossibilidade. Rescisão por culpa da contratada. Caso fortuito ou força maior. Não configurados. Inadimplemento por parte da autora. Configurado. Penalidade. Cabível. Serviços...
... PARTE DA AUTORA. CONFIGURADO. PENALIDADE. CABÍVEL. SERVIÇOS ... ENTREGUES E NÃO PAGOS. NÃO VERIFICADO. SENTENÇA CITRA PETITA ... atraso na execução dos serviços e abandono de canteiro de obras, tenho que a aplicação da multa é ... 9. Não há ... -
Acórdão Nº 0017513-64.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-10-2023
... FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ... SERVIÇOS VERIFICADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ABANDONO DAS COMPRAS NO ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034040-39.2019.8.19.0001 (Cível), 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTOS RESTAURADOS. RESCISÃO IMOTIVADA REALIZADA PELA PARTE RÉ. LAUDO PERICIAL COMPROVA DILIGÊNCIA DA PARTE AUTORA NA CONDUÇÃO DAS DEMANDAS AJUIZADAS EM PATROCÍNIO DO CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR O CONDOMÍNIO-RÉU AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À AUTORA NA FORMA ESTABELECIDA PELO §3º DO ART. 22 DA LEI 8.906/
... 22, §2º, DO ESTATUTO DA ... ORDEM PARA REMUNERAR SEUS SERVIÇOS NAS AÇÕES ... EXTINTAS POR ABANDONO OU NAQUELAS EM QUE O ... CONDOMÍNIO ... -
Decisão Monocrática N° 07009182220188070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. ABANDONO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. I ? A apelante-ré não cumpriu a determinação...
... AO MONITRIA. PRESTAO DE SERVIO EDUCACIONAL. ABANDONO DE CURSO DE PS-GRADUAO. CONTRAPRESTAO DEVIDA. I ? A apelante-r no cumpriu ...