abandono de serviços
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Acórdãos nº 0021136-79.2012.8.26.0019 de 30ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... ME (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado MAAER SERVIÇOS DE CONSULTORIA AERONÁUTICA LTDA ... ACORDAM , em 30ª Câmara ... fato ocorreu Atraso na execução dos serviços e abandono da obra Constatação Correta declaração de ...
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Acórdão Nº 0002387-36.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 15-02-2021
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO ... SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. EXTINÇÃO POR ABANDONO ... ART. 485, INCISO III, ...
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Acórdãos nº 1023132-25.2017.8.26.0309 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... Cível Voto nº 34016 Monitória Prestação de Serviços Extinção do processo Abandono da causa ...
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Processo nº 0025073-13.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... ABANDONO PELAS RÉS DE AMBULÂNCIA QUE DEVERIA ...
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Acordao N° 1256755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil. Cobrança. Contrato de prestação de serviços educacionais. Abandono do curso de odontologia. Inadimplência. Resilição unilateral. Ausência de notificação. Histórico escolar. Documento não essencial ao exercício da pretensão de rito ordinário. Sentença de procedência mantida. 1 - a contratação de serviços educacionais impõe às partes obrigações recíprocas. O contrato e a comprovação da...
... Acórdão Nº ... CIVIL. COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS" EDUCACIONAIS ... ABANDONO DO CURSO DE ODONTOLOGIA. INADIMPLÊNCIA. RESILI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137200-38.2009.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... a execução dos contratos administrativos de prestação de serviços por ela celebrados. No presente caso, o ente público tomador dos ... Agravo de instrumento conhecido e não provido ... 4. ABANDONO DE EMPREGO. O Regional não examinou a alegação de abandono de emprego, ...
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Acordao N° 1420628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Embargos à execução. Preliminar. Nulidade de sentença por vício de fundamentação. Fundamentação inadequada. Vícios não identificados na sentença recorrida. Provimento judicial que observa o devido processo legal e o princípio do contraditório substancial. Mérito. Excesso de execução. Honorários contratuais. Prestação de serviços advocatícios. Abandono da causa. Não verificado....
... HONORÁRIOS CONTRATUAIS ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ABANDONO DA CAUSA. NÃO ... VERIFICADO. NULIDADE DE ... -
Processo nº 0073887-34.2008.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Serviço de Empreitada. Condomínio Autor que Contratou Os Serviços Do Réu para Reforma Do Telhado. Alegação de Abandono Da Obra Pelo Contratado. Pretensão Condenatória de Danos Materiais. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Recursos Interpostos por Ambas As Partes. O Autor, Visando À Reforma Parcial Do Julgado, para que Incidam Os Juros...
... EMPREITADA. CONDOMÍNIO AUTOR QUE CONTRATOU OS SERVIÇOS DO RÉU ... abandono da obra pelo Réu. Laudo ... -
Acórdão Nº 0003673-53.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-10-2023
... LIMITE DISPONÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS VERIFICADA. DANOS ... MORAIS CONFIGURADOS. ABANDONO DAS COMPRAS NO ...
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Acórdãos nº 1031334-05.2018.8.26.0196 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... E SILVA APELADA: ACEF S/A V O T O Nº 38321 Prestação de serviços educacionais. Ação de cobrança. Sentença de procedência ... Abandono injustificado. Sentença mantida. Apelo improvido. 1. Apela o réu ...
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Acórdãos nº 0074072-87.2012.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... 23.441 Prestação de serviços educacionais. Monitória. Ausência de prova de pagamento das ... Abandono do curso. Falta de formalização do cancelamento ...
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Acórdãos nº 1018100-47.2014.8.26.0114 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... AÇÃO MONITÓRIA VISANDO À COBRANÇA PELOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS Abandono do curso pelo aluno que não leva à ...
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Acórdão Nº 0004848-39.2018.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-08-2023
... ABANDONO DE OBRA PELO EMPREITEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ... DE CONTRATAR SERVIÇOS DE REPAROS E DE FINALIZAÇÃO DA ... CONSTRUÇÃO. GASTOS SUFICIENTEMENTE ...
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Acórdão Nº 0002769-44.2020.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-04-2023
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ABANDONO DA OBRA ... RESCISÃO CONTRATUAL ...
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Acordao N° 1764735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Processo civil. Direito do consumidor. Apelação cível. Ação monitória. Embargos da ré. Rejeitados. Prestação de serviços educacionais. Inadimplência. Abandono do curso. Prestações devidas. Título constituído. Recurso conhecido e desprovido. 1. A ação monitória funciona como um procedimento especial de cobrança e exige que o autor apresente documento escrito, suficiente para demonstrar o nexo...
... MONITÓRIA. EMBARGOS DA RÉ. REJEITADOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EDUCACIONAIS. INADIMPLÊNCIA. ABANDONO DO CURSO. PRESTAÇÕES DEVIDAS ... -
Acórdão Nº 0300907-87.2015.8.24.0047 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA REFORMADA. ABANDONO DA OBRA. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. ART. 476 DO CÓDIGO CIVIL. PAGAMENTO PARCIAL REALIZADO. NÃO CABE PAGAMENTO POR SERVIÇOS QUE FORAM MAL EXECUTADOS, TAMPOUCO EFETIVAMENTE PRESTADOS. RECURSO PROVIDO.
... EMPREITADA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA REFORMADA ... ABANDONO DA OBRA. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. ART. 476 ... DO CÓDIGO CIVIL. PAGAMENTO PARCIAL REALIZADO. NÃO CABE ... PAGAMENTO POR SERVIÇOS QUE FORAM MAL EXECUTADOS, TAMPOUCO ... EFETIVAMENTE PRESTADOS. RECURSO ... -
Acórdãos nº 4013544-96.2013.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... ÇÃO DO AUTOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA ABANDONO DA OBRA INACABADA - AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0304614-22.2017.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-11-2022
... ter atendido convocao, supostamente, ilcita, o ru a demitiu por abandono do cargo.Requereu a procedncia para que a deciso que culminou em sua ...
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Acórdãos nº 1011039-23.2015.8.26.0625 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... Alegação de abandono da obra, inexecução e serviços defeituosos. Laudo pericial ...
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Acórdão Nº 0030082-97.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-04-2019
... DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). ALEGAÇÃO DE ABANDONO DA OBRA ... ANTES DA CONCLUSÃO. IRRELEVANTE. PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS ...
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Acórdãos nº 1003869-06.2017.8.26.0568 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... VISTA - 3ª VARA CÍVEL EMENTA: Prestação de serviços educacionais - Cobrança - Cerceamento de defesa não acterizado - Abandono" do curso - Cancelamento de matrícula e rescisão contratual n\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... Parágrafo único. A questão suscitada quanto à entrega dos salvados não modifica a figura de abandono em que incorrer a mercadoria, na forma deste artigo, salvo se proposta perante a autoridade judicial ... ARTIGO 57 ... A pessoa que entregar ...
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Acórdão Nº 0700014-38.2011.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 29-10-2020
CONTRATO DE PEQUENA EMPREITADA. ABANDONO DA OBRA SOB ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA. FOTOGRAFIAS QUE PROVAM A INEXECUÇÃO DE GRANDE PARTE DOS SERVIÇOS, MESMO JÁ ENCERRADO O PRAZO. RECIBOS QUE EVIDENCIAM O PAGAMENTO DO VALOR CONTRATADO, ESTANDO INADIMPLIDA APENAS A QUANTIA ACORDADA POSTERIORMENTE EM ADENDO CONTRATUAL. ATO JUSTIFICADO PELO ABANDONO. CULPA DO AUTOR PELA RESCISÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO...
... Juiz Paulo Marcos de Farias ... DE PEQUENA EMPREITADA. ABANDONO DA OBRA SOB ALEGAÇÃO DE ... INADIMPLÊNCIA. FOTOGRAFIAS QUE PROVAM A XECUÇÃO ... DE GRANDE PARTE DOS SERVIÇOS, MESMO JÁ ENCERRADO O ... PRAZO. RECIBOS QUE EVIDENCIAM O PAGAMENTO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50027282020188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 29-03-2022
EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. TAXA DE SERVIÇOS URBANOS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. MANDADO. ELEVADO NÚMERO DE PROCESSOS. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. NULIDADE. Sem a intimação pessoal da Fazenda Fazenda Pública do retorno da carta AR de citação do executado, não há falar em abandono da causa por mais de trinta dias. Carimbo de vista não assinado e sem data completa não configura intimaçã
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. TAXA DE SERVIÇOS URBANOS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. mandado. elevado mero de processos. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. nulidade. ... Sem a intimação pessoal da Fazenda Fazenda ... -
Acórdão Nº 5000353-87.2019.8.24.0084 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ABANDONO APÓS TRÊS DIAS DE SERVIÇO. ALEGADO NÃO RECEBIMENTO DE VALORES. ÁUDIO E ATA NOTARIAL JUNTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM O PAGAMENTO, CORROBORADO AINDA PELO EXTRATO BANCÁRIO INDICANDO O SAQUE DO...
... PRESTAO DE SERVIOS DE OBRA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.ABANDONO APS TRSDIAS DE SERVIO. ALEGADO NO RECEBIMENTO DE VALORES. UDIO E ATA ...