abandono de serviços
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Acórdão Nº 0004258-03.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-06-2023
... DOS SANTOS - ME ... CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS A ELA OPOSTOS ... SENTENÇA QUE ... INSTALAÇÃO DE VIDROS SEGUIDO DE SEU ABANDONO ... INJUSTIFICADO PELO CONTRATADO. REQUERIDA QUE ... NÃO SE DESINCUMBIU ...
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Acordao N° 1625111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Civil. Processo civil. Apelação. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Desistência ou abandono do curso. Comunicação formal. Ausência. Contraprestação devida. 1. É suficiente, para instruir a ação monitória e caracterizar a dívida decorrente da prestação de serviços educacionais, o contrato firmado entre as partes, o histórico escolar e a ficha financeira do aluno,...
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DESISTÊNCIA OU ABANDONO DO CURSO. COMUNICAÇÃO ... FORMAL ... -
Acórdão Nº 0008398-77.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-04-2023
... MOTIVADA DO CONTRATO, POR ABANDONO DA EXECUÇÃO DOS ... SERVIÇOS PELA PARTE AUTORA – QUESTÃO FÁTICA ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000500-80.2008.8.19.0002 (Criminal), 18-05-2020
Monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Abandono do curso pela contratante. Débito remanescente. Pacta sunt servanda. A legislação processual, no intuito de atribuir maior efetividade aos feitos de cobrança de obrigação provada por escrito, embora sem os atributos da certeza e liquidez, adotou a ação monitória em sua modalidade documental, nos termos do artigo 1.102-A do...
... Monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais ... Abandono do curso pela contratante. Débito ... -
Processo nº 0000107-23.2014.8.19.0075 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... renovação de matrícula. Abandono" caracterizado a teor da ... cláusula Décima Quinta \xC2" do Contrato de Prestação de Serviços ...
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Acórdão Nº 0503057-39.2013.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... EMPRESA RÉ QUE COMPROVOU A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PRESTADOS A COMPANHEIRA DO AUTOR. ABANDONO DO TRATAMENTO ...
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Acórdão Nº 0002129-57.2010.8.24.0139 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA DOS ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ANTERIOR ABANDONO DA OBRA PELO CONSTRUTOR OU DE PREJUÍZOS DECORRENTES DA PARALISAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0046132-07.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E DRENAGEM. ABANDONO DA OBRA APÓS 90% CONCLUÍDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. I. INADMISSÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS JUNTO À APELAÇÃO, POR NÃO SE ENQUADRAREM NO CONCEITO DE DOCUMENTOS NOVOS DO ART. 435 DO CPC. II. IMPOSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR À RÉ AS...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-565-04.2010.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional analisou todas as questões que lhe foram submetidas, o que afasta a alegada negativa de prestação jurisdicional. CONTROVÉRSIA ACERCA DA CONDIÇÃO DE SAÚDE DO EMPREGADO PARA O TRABALHO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INAPTIDÃO CONSTATA PELO SEMAL - SERVIÇO
... INAPTIDÃO CONSTATA PELO SEMAL ... - SERVIÇOS MÉDICOS DE AVALIAÇÃO DA SAÚDE LTDA ... 1. O TRT não analisou a ... Ileso o art. 818 da CLT. 2. Não há como acolher a tese de abandono de emprego, porque o TRT, mediante análise do conjunto probatório, ... -
Acordao N° 1352218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com cobrança. Contrato de prestação de serviços. Reforma de residência. Contratada. Suspensão da obra. Ausência de justificativa. Inadimplemento parcial da empreiteira. Caracterização. Reconhecimento. Resolução. Direito do consumidor contratante. Resolução. Restituição das partes ao estado anterior. Cláusula penal compensatória....
... COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REFORMA DE RESIDÊNCIA ... CONTRATADA. SUSPENSÃO DA OBRA. AUSÊNCIA DE ... Configurada a inadimplência parcial da contratada decorrente do abandono dos serviços de reforma ... que integram o objeto do contrato concertado ... -
Acórdão nº 50255837820168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZATÓRIA. EMPREITADA. PARALISAÇÃO DA OBRA. CULPA DA EMPREITEIRA. VERIFICADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. As provas coligidas demonstram que a interrupção da obra não se deu por culpa da demandada (proprietária do empreendimento), porque não ficou provado que ela deixou de realizar os pagamentos avençados conforme o avanço dos serviços ou que tenha...
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... RELATORA: Desembargadora ... ão se deu pela má execução das instalações elétricas e pelo abandono dos serviços pela autora, sob o argumento de que não estava conseguindo ... -
Acordao N° 1727666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeição. Contrato de empreitada. Inadimplemento obrigacional por parte da empreiteira. Atraso na execução dos serviços e ulterior abandono de obra. Motivo de força maior não caracterizada. Rescisão do negócio jurídico. Cabimento. Cláusula penal. Incidência. Mero descumprimento contratual. Danos...
... ATRASO NA ... EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E ULTERIOR ABANDONO DE OBRA. MOTIVO DE FORÇA ... MAIOR NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000648-87.2013.5.06.0371), 18-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE RETORNO DO EMPREGADO AO TRABALHO. PRAZO DE TRINTA DIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INEXISTENTES. SALÁRIOS INDEVIDOS. TESE DE ABANDONO DE EMPREGO NÃO INVOCADA. CONTRATO DE TRABALHO ROMPIDO SEM ARGUIÇÃO DE PRÁTICA DE FALTA GRAVE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO OPOSTOS. PRECLUSÃO....
... ABANDONO DE EMPREGO N Ã O INVOCADA. CONTRATO DE TRABALHO ROMPIDO SEM ARGUI Ç Ã O ... -
Acordao N° 1356736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Fabricação de móveis planejados (sob medida). Inadimplemento do fornecedor. Falha na prestação dos serviços. Rescisão contratual com restituição dos valores pagos. Recurso conhecido e não provido. 1. O autor sidney santos de jesus alega que contratou junto ao réu a prestação de serviços de marcenaria para confecçã
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FABRICAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS (SOB MEDIDA) ... INADIMPLEMENTO DO ... prestação dos serviços, que depois do abandono dos serviços pelo réu, além de vários percalços e ... dissabores, ... -
Acórdãos nº 1063882-56.2013.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... Contrato de prestação de serviços com fornecimento de materiais de construção civil. Alegação de abandono da abra, inexecução e serviços defeituosos não ...
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Acórdão Nº 0008934-15.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-12-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ABANDONO DA OBRA ... AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ...
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Decisão Monocrática N° 07236728920218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL POR...
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Acordao N° 1428246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c indenização. Contrato de empreitada. Inadimplemento obrigacional por parte da empresa contratada. Atraso na execução dos serviços e ulterior abandono de obra. Motivo de força maior não caracterizado. Culpa exclusiva da empreiteira. Rescisão do negócio jurídico. Cabimento. Incidência da cláusula penal. Equívoco em relação ao
... PARTE DA EMPRESA CONTRATADA. ATRASO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E ... ULTERIOR ABANDONO DE OBRA. MOTIVO DE FORÇA MAIOR NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0000334-05.2012.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-05-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE NULIDADE DE DEMISSÃO. PRELIMINAR ENFRENTADA NA SENTENÇA. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABANDONO DO CARGO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DA SERVIDORA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. PAGAMENTO DO VENCIMENTO E VANTAGENS DEVIDAS NO
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DE ABANDONO DO CARGO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO ... REINTEGRAÇÃO DA SERVIDORA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ... GERAIS. PAGAMENTO DO VENCIMENTO E VANTAGENS DEVIDAS NO ... PERÍODO DO ... -
Acordao N° 1760189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação indenizatória. Contrato de empreitada. Inadimplemento obrigacional por parte da empreiteira. Atraso na execução dos serviços e ulterior abandono de obra. Motivo de força maior não caracterizado. Rescisão do negócio jurídico. Cabimento. Cláusula penal. Incidência. Omissão quanto à análise de documentos apresentados com a contestação.
... POR PARTE DA EMPREITEIRA. ATRASO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E ULTERIOR ... ABANDONO DE OBRA. MOTIVO DE FORÇA MAIOR NÃO ... - Acórdão Nº 0309158-17.2015.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
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Acórdão nº 1.0024.11.061721-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA - INÉPCIA RECURSAL - SEGUNDO APELO NÃO CONHECIDO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA - DESCUMPRIMENTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - ABANDONO DA OBRA - RISCO DE DESABAMENTO - FIXAÇÃO DO VALOR - DANOS...
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Acórdão Nº 0306690-97.2018.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... óprio requerente, não podendo agora pleitear pelo pagamento dos serviços contratados. Réplica ao evento 15. Em decisão saneadora (evento 17), ... , acrescida dos devidos encargos legais, por entender que houve o abandono, pela demandada, em sede de liquidação de sentença, o que teria ...
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Decisão Monocrática Nº 0010779-06.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... interesse de menor, no qual se pleiteia acesso às ações ou serviços" de saúde, independentemente de a criança ou o adolescente estar em situa\xC3"ção de abandono ou risco ... 3. Verificam-se presentes os requisitos para o exercício ...
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Processo nº 0119312-21.2007.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2017
... APELANTES: AMERICAN MED TEC COMERCIAL E SERVIÇOS ... LTDA e JAQUELINE ELISA DA SILVA PEREIRA ... serviços prestados e de abandono do veículo nas ...