abandono trabalho

DISSOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. O abandono de emprego fica configurado mediante a conjugação de dois requisitos: o primeiro, de natureza objetiva, caracteriza-se pela abstenção do trabalho em período razoável de tempo e o segundo, de índole subjetiva, define-se como a vontade ou intenção de se afastar, sem nada comunicar ao...

RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência continuada ao serviço. O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do funcionário em deixar o...

JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que configurado o abandono do...

EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova do abandono de emprego cabe ao o empregador que o alega, a teor do art. 818, da CLT, considerando que a continuidade da relação de emprego é presunção favorável ao empregado a teor do princípio da continuidade da relação de emprego (Súmula 212, do TST). Logo, não comprovando o réu a intenção do reclamante de não querer retornar ao...

EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Dois elementos devem ser comprovados para configuração da justa causa por abandono de emprego: o efetivo afastamento do trabalho e a intenção do empregado de romper o vínculo. Evidenciados os requisitos objetivo (afastamento por mais de 30 dias) e subjetivo, resta caracterizado o abandono de emprego na hipótese.

RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - PERÍODOS DIVERSOS - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA. Se o inquérito judicial teve por objeto a existência de abandono de emprego, em razão de o empregado não haver retornado ao trabalho, mesmo após o indeferimento de seu pedido de prorrogação de suspensão de contrato de trabalho, não há que se falar na existência de coisa julgada se a presente

ABANDONO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. Recurso de revista não conhecido por encontrar óbice no Enunciado nº 126 do TST, que obsta o revolvimento fático-probatório nesta Instância Superior.

EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que está suficiente comprovado o abandono de emprego, motivo da dispensa do autor por justa causa.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. FERIADOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA. Como toda justa causa, o abandono de emprego requer prova robusta e induvidosa da sua configuração. Além disso, exige a conjugação de dois elementos essenciais: a ausência injustificada do trabalhador por período superior a 30 dias e o animus abandonandi (isto é, a intenção revelada pelo empregado em não mais retornar...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego alegado, o que nos termos dos artigos 818, da CLT, e 333, inciso II, do CPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese

DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A versão de abandono de emprego da reclamada é incompatível com o ajuizamento, pela trabalhadora, da presente reclamatória trabalhista, na qual busca o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Portanto, ausente o elemento subjetivo necessário à caracterização do abandono de emprego. Recurso da reclamante provido no particular.

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador por toda a vida. Não restam dúvidas de que o ônus da prova quanto ao...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA INCABÍVEL. Para se configurar a hipótese prevista no art. 482, “i”, da CLT, impende ser evidenciada, de forma robusta, a intenção de o empregado abandonar o emprego ou, nos termos da Súmula nº 32 do TST, a ausência injustificada ao serviço por período superior a 30 dias consecutivos, salvo se, antes,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESCISÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E NOTURNAS. MARCAÇÃO BRIT NICA DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional do Trabalho deixou assentado que os controles de frequência eram marcados de forma britânica, o que não eximiria a reclamante de comprovar a inidoneidade das informações ali registradas, sobretudo quando os recibos de pagamentos indicam quitação de...

LIMBO PREVIDENCIÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. PRESUNÇÃO DE CONTINUIDADE DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. PROVA DO FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO EMPREGADO. ÔNUS DA PROVA PERTENCENTE AO EMPREGADOR. É ônus do empregador receber o trabalhador após liberação previdenciária, podendo ainda se cercar de outras medidas legais para a sua proteção, no entanto, a inércia presente no caso sob exame, favoreceu a tese...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. ABANDONO DO NEGÓCIO PELO EMPREGADOR. EMPRESA QUE ASSUME E GARANTE A MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE BENEFICIANDO-SE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. MULTAS PREVISTAS NOS ARTS. 467 E 477 DA CLT E EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de...

RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ofensa ao art. 477, -caput-, da CLT não configurada, uma vez pertinente tal preceito, segundo sua dicção, às hipóteses em que o trabalhador não deu motivo à cessação da relação de trabalho, quando, na espécie, a Corte Regional reconheceu o abandono de emprego pela reclamante e a ausência de dispensa sem justa causa. Inocorrência de violação...

RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ofensa ao art. 477, -caput-, da CLT não configurada, uma vez pertinente tal preceito, segundo sua dicção, às hipóteses em que o trabalhador não deu motivo à cessação da relação de trabalho, quando, na espécie, a Corte Regional reconheceu o abandono de emprego pela reclamante e a ausência de dispensa sem justa causa. Inocorrência de violação...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÉRMINO DE LICENÇA MÉDICA. AUSÊNCIA DE PRORROGAÇÃO OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO. RECUSA A RETORNAR AO LABOR. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CABÍVEL. No caso, após o término do prazo de afastamento das atividades laborais, o empregado não retornou ao labor, embora tenha sido convocado através de carta registrada. Ora, ainda que, na data final da licença,...

EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . Não demonstradas as condutas atribuídas à empregada que ensejaram a despedida motivada, a justa causa aplicada é convertida em demissão por iniciativa do empregador, sendo devido o pagamento das parcelas daí decorrentes.

RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,