abandono trabalho

RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA RECONHECIDA EM JUÍZO. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Comprovada a ausência injustificada no trabalho por mais de trinta dias, resulta configurado o abandono de emprego, nos termos do art. 482, "i", da CLT, ensejando justa causa para rescisão do contrato. Apelo não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DEPÓSITOS DO FGTS. É do empregador o ônus da prova do correto...

ABANDONO DE EMPREGO - PROVA. Dispositivo do CPC tido como ofendido não especificado no Recurso de Revista. Jurisprudência que não se contrapõe à integralidade da tese do TRT no tocante à conclusão pela ocorrência do abandono de emprego. Recurso de Revista não conhecido.

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO ACOLHIDA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. ABANDONO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Não há falar em abandono de emprego, quando o empregado deixa de prestar serviços, utilizando-se da faculdade legal de postular a rescisão indireta do contrato de trabalho, por não cumprir o empregador as obrigações do contrato, ainda que o justo motivo não venha a ser...

EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO - "ONUS PROBANDI”. Orienta a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas que, no caso de o empregador alegar o abandono de emprego, deverá este, em audiência, colocar o emprego à disposição do empregado. Desta forma, restará demonstrado o ânimo do trabalhador em voltar ou não ao emprego. Conseqüentemente, o aspecto subjetivo do abandono de emprego (vontade de trabalhar,

justa causa - ABANDONO DE EMPREGO não CONFIGURAdO - MATÉRIA FÁTICA - ENUNCIADO Nº 126 DO tst. Quando o Regional, analisando o contexto probatório, conclui que não ficou configurado abandono de emprego, sob os fundamentos de que a notificação enviada pela reclamada para que o reclamante retornasse ao emprego foi remetida para endereço diverso do seu, comprometendo a eficácia do ato, e, ainda, que...

EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. É ônus do empregador comprovar que a rescisão contratual resultou de justa causa em face do abandono de emprego. Não tendo a reclamada feito prova do abandono, proclama-se que a ruptura contratual se deu por iniciativa do empregado.

RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL - JUSTA CAUSA - DESÍDIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - RECLAMADA. A desídia se caracteriza pela prática habitual de atos que infringem o bom andamento das tarefas a serem executadas, tais como a impontualidade, faltas ao serviço, imperfeições na execução do trabalho, abandono do local de trabalho durante a sua jornada, etc. A prova das alegações...

JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO - MATÉRIA FÁTICA - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Quando o Regional, analisando o contexto probatório, conclui que não ficou configurado abandono de emprego, sob os fundamentos de que a notificação enviada pela reclamada para que o reclamante retornasse ao emprego foi remetida para endereço diverso do seu, comprometendo a eficácia do ato, e, ainda, que...

JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO - MATÉRIA FÁTICA - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Quando o Regional, analisando o contexto probatório, conclui que não ficou configurado abandono de emprego, sob os fundamentos de que a notificação enviada pela reclamada para que o reclamante retornasse ao emprego foi remetida para endereço diverso do seu, comprometendo a eficácia do ato, e, ainda, que...

JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO - MATÉRIA FÁTICA - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Quando o Regional, analisando o contexto probatório, conclui que não ficou configurado abandono de emprego, sob os fundamentos de que a notificação enviada pela reclamada para que o reclamante retornasse ao emprego foi remetida para endereço diverso do seu, comprometendo a eficácia do ato, e, ainda, que...

JUSTA CAUSA ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO MATÉRIA FÁTICA ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Quando o Regional, analisando o contexto probatório, conclui que não ficou configurado abandono de emprego, sob os fundamentos de que a notificação enviada pela reclamada para que o reclamante retornasse ao emprego foi remetida para endereço diverso do seu, comprometendo a eficácia do ato, e, ainda, que o...

RECURSO DE REVISTA 1. DISPENSA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. INTENÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. A comprovação da intenção em abandonar o emprego é elemento essencial para a configuração da hipótese prevista no artigo 482, -i-, da CLT (dispensa por justa causa por abandono de emprego). No caso, a reclamante não retornou ao emprego após a cessação do pagamento de auxílio-doença por...

RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFISSÃO. A reclamante, ao prestar depoimento, confessou que parou de trabalhar por iniciativa própria, não mais comparecendo ao serviço a partir do dia 04 de março de 2014, enquanto que a prova documental produzida nos autos não revela que, naquela oportunidade, ela se encontrava acometida de qualquer enfermidade que a impossibilitasse de trabalhar, bem...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE DO EMPREGADO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Diante dos elementos de convicção existentes nos autos, conclui-se que o autor não tinha interesse em continuar a prestação de serviços em favor do réu, vez que abandonou o emprego, além de não ter atendido à solicitação de retorno ao trabalho, formalizada pela empresa. Apelo provido em parte.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ABANDONO DE EMPREGO - JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Comprovada a ausência da empregada ao trabalho por prazo superior a 30 dias, sem comunicação e apresentação de justificativa à empresa, configura-se a hipótese de demissão por justa causa em virtude do abandono do emprego, conforme previsto no artigo 482, "i", da CLT. 2. Recurso ordinário desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa, o que restou comprovado pela parte ré, impondo-se, assim, a...

EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que a maioria dos integrantes da Turma, vencido o Relator , entendeu não estar comprovado o alegado abandono de emprego para a despedida motivada da autora. Recurso parcialmente provido.

EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A ruptura contratual sob alegação de justa causa fulcrada no art. 482, i , da CLT, abandono de emprego, deve ser cabalmente comprovada, à luz do princípio da continuidade da relação de emprego. Na ausência de prova acerca da falta que tenha ensejado a penalidade da justa causa, impõe-se reconhecer a extinção do contrato por iniciativa do empregador, sem...

Ementa: RESCISÃO INDIRETA X ABANDONO DE EMPREGO. Considerando a faculdade conferida ao trabalhador de afastar-se do seu serviço na hipótese de descumprimento das obrigações do contrato de trabalho (art. 483, parágrafo 3º, da CLT), o fato de ter ajuizado ação pleiteando a rescisão indireta do vínculo não faz caracterizar o requisito do animus abandonandi.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte -a quo- proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas partes. Basta que consigne, de forma clara e precisa,...

ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA DA RÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. VERBAS RESILITÓRIAS DEVIDAS. 1. A dispensa por justa causa é medida extrema que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta, incumbindo ao empregador o ônus probatório, nos termos dos arts. 818, II, da CLT, e 373, II, do CPC. 2. O ato praticado pelo trabalhador deve ser de tal...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . Para a configuração do abandono de emprego, é necessária a presença do elemento material - ausência injustificada ao trabalho - e do elemento subjetivo - a intenção de abandonar. A ausência de comprovação destes elementos conduz à conclusão de que não houve abandono de emprego a ensejar despedida com...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ABANDONO DE EMPREGO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Entendimento da Turma, na composição do presente julgamento, por maioria, de que não resta preenchido o elemento subjetivo para a caracterização do abandono de emprego. Recurso provido em parte, vencida a Relatora.

RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. FATOS NÃO DEMONSTRADOS. A dispensa por justa causa consubstancia a mais grave penalidade imposta ao trabalhador no âmbito da relação laboral, motivo pelo qual a falta que a ensejou deve ser demonstrada, de forma robusta, pelo empregador. No caso dos autos, todavia, restou