abandono trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. OCORRÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO. PROVA INEQUÍVOCA . Cumpre esclarecer que o abandono de emprego verifica-se quando o empregado, sem motivo justificado, deixa de comparecer ao trabalho, tendo intenção manifesta de não mais retornar a ele. Haverá presunção de abandono de emprego quando a ausência injustificada prolongar-se por mais de trinta dias. Antes...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. DECISÃO REGIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, ANALISANDO TODOS OS PONTOS RELEVANTES PARA SOLUÇÃO DA LIDE (CARACTERIZAÇÃO DA RUPTURA CONTRATUAL) . 2....

EMENTA: TRANSFERÊNCIA ABUSIVA NÃO ACEITA PELO EMPREGADO. ALEGAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA NÃO RECONHECIDA. PARCELAS RESCISÓRIAS. DEVIDAS.Não há como exigir do empregado que aceite a transferência para Município tão distante de seu domicílio, para continuar laborando na mesma função e recebendo o mesmo salário para dar continuidade à relação de...

EMENTA: RECURSO DO AUTOR. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego invocado, nos termos dos artigos 818, da CLT, e 373, inciso II, do NCPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese de abandono de...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de mostrar-se sobejamente configurada. E no caso de abandono de emprego, é necessária a demonstração robusta, além do afastamento (elemento objetivo), do ânimo inequívoco do empregado de não mais pretender continuar no

JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURAÇÃO - Comprovada a conjunção dos elementos subjetivo (intenção de abandono) e objetivo (ausência injustificada ao serviço, por prazo razoável) impõe-se o acolhimento da tese de que a extinção do contrato de emprego resultou de abandono.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABANDONO DE EMPREGO. SÚMULA nº 32 DO TST. Concluindo o Regional que o abandono de emprego não fora demonstrado, tendo em vista a ausência de prova da intenção do empregado de não mais retornar ao emprego, inviabiliza-se o processamento do recurso de revista, por estar o acórdão recorrido em consonância com os termos da Súmula nº 32 desta Corte. Agravo de instrumento a que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABANDONO DE EMPREGO. SÚMULA nº 32 DO TST. Concluindo o Regional que o abandono de emprego não fora demonstrado, tendo em vista a ausência de prova da intenção do empregado de não mais retornar ao emprego, inviabiliza-se o processamento do recurso de revista, por estar o acórdão recorrido em consonância com os termos da Súmula nº 32 desta Corte. Agravo de instrumento a que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABANDONO DE EMPREGO. SÚMULA nº 32 DO TST. Concluindo o Regional que o abandono de emprego não fora demonstrado, tendo em vista a ausência de prova da intenção do empregado de não mais retornar ao emprego, inviabiliza-se o processamento do recurso de revista, por estar o acórdão recorrido em consonância com os termos da Súmula nº 32 desta Corte. Agravo de instrumento a que...

ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Presume-se o abandono de emprego somente se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. No caso, a reclamada despediu o reclamante, por justa causa, acusando-o de abandono de emprego, apenas depois de ajuizada a presente ação, na qual o autor...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do empregado ao serviço...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA QUE NÃO POSSUI NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO. ESTABILIDADE INEXISTENTE. ABANDONO DE EMPREGO. A garantia de emprego ocorre quando há o afastamento do empregado em decorrência de acidente de trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, o que não ocorreu no presente caso, ou quando é constatada, após a despedida,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESCISÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. Configurado o abandono de emprego, através da prova produzida nos autos, como relatado pelo Regional, não se aplica a presunção prevista na Súmula 212 do TST, que tem lugar tão-somente nos casos da ausência de prova efetiva de rompimento do pacto laboral. Agravo de instrumento desprovido.

EXTINÇÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego resta configurado mediante a conjugação de dois requisitos. O primeiro, de natureza objetiva, caracteriza-se pela abstenção do trabalho em período razoável de tempo e o segundo, de índole subjetiva, define-se como a vontade ou intenção de se afastar, sem nada comunicar ao empregador. Caso em que ficou comprovado o abandono de emprego

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. PROVA CABAL. NECESSIDADE. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, é da...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. NÃO RETORNO AO TRABALHO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. PRESUNÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. Conforme entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 32 do C. TST, presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer, como

EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. VERBAS RESILITÓRIAS DEVIDAS. 1. A dispensa por justa causa é medida extrema que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta, incumbindo ao empregador o ônus probatório, nos termos dos arts. 818, II, da CLT, e 373, II, do CPC. 2. O ato praticado pelo trabalhador deve ser de tal monta que comprometa de forma...

DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA . ABANDONO DO EMPREGO. A caracterização do abandono do emprego não prescinde da presença dos elementos material e intencional: o primeiro revela-se na subsistência da obrigação de prestar serviços e na ausência injustificada, prolongada e ininterrupta do empregado ao trabalho, enquanto o segundo consiste no ânimo de não retornar ao emprego, situação que se presume quando

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MOTIVAÇÃO VINCULANTE. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. De acordo com o quanto restou apurado em sede de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), não restou suficientemente demonstrada a efetiva ocorrência de abandono de emprego, eis que, além de não se ter evidenciado o animus abandonandi do trabalhador, as 33 (trinta

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. NÃO RETORNO AO TRABALHO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. PRESUNÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. Conforme entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 32 do c. TST, presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer, como

JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego constitui falta grave, tipificada na alínea "i" do art. 482 da CLT, ensejadora de justa causa para a rescisão do pacto laboral. Caracteriza-se quando o empregado deixa de prestar trabalho, ausentando-se do emprego injustificadamente por mais de 30 dias. Para tanto, conforme a doutrina, exige simultaneamente a presença de dois requisitos: ausê

JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS. . O abandono de emprego somente se configura quando o empregado se recusa a prestar sua obrigação principal no contrato de trabalho, exigindo-se fiquem demonstrados dois fatores: ausência continuada ao labor e intenção da não mais retornar, o chamado animus abandonandi . São dois requisitos: um de ordem objetiva e...