abandono trabalho

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE ABANDONO DE EMPREGO NÃO ILIDIDA. MANUTENÇÃO. In casu, desarrazoada mostra-se a subsistência da presunção favorável ao obreiro consubstanciada na Súmula n.º 212 do TST. Deve prosperar a presunção juris tantum, portanto, passível de ser desfeita, da intenção de abandono do emprego pelo Obreiro. Recurso ao qual se nega provimento neste...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE ABANDONO DE EMPREGO NÃO ILIDIDA. MANUTENÇÃO. In casu, desarrazoada mostra-se a subsistência da presunção favorável ao obreiro consubstanciada na Súmula n.º 212 do TST. Deve prosperar a presunção juris tantum, portanto, passível de ser desfeita, da intenção de abandono do emprego pelo Obreiro. Recurso ao qual se nega provimento neste...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DO DEMANDADO NÃO SATISFEITO. A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador. Exegese dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015. In casu, não ficou demonstrado de forma contundente o abandono de emprego por parte da autora, capitulado no artigo 482, alínea "i"

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador por toda a vida. Não restam dúvidas de...

EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Dois elementos devem ser comprovados para configuração da justa causa por abandono de emprego: o efetivo afastamento do trabalho e a intenção do empregado de romper o vínculo. Não evidenciado o requisito subjetivo, não se caracteriza o abandono de emprego.

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente configurada. E em se tratando de abandono de emprego, é necessária a demonstração robusta, além do afastamento (elemento objetivo), do ânimo inequívoco do empregado de não mais continuar no trabalho (elemento

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, comprovada a presença desses dois requisitos, há de ser...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreira, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,

EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. IMPRESCINDÍVEL PROVA ROBUSTA E CONVINCENTE. ÔNUS EXCLUSIVO DE QUEM ALEGA. Não é a simples ausência do empregado ao trabalho que caracteriza o abandono de emprego, mas o efetivo ânimo de fazê-lo. E é esse “animus abandonandi”, que o empregador tem obrigação de provar. O reconhecimento em juízo do abandono de emprego, pois, pressupõe dois elementos: o objetivo que se...

EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, não comprovada a presença desses dois...

RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência ao serviço por período de tempo prolongado . O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência continuada por 30 dias ao serviço. O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do...

RECURSO ORDINÁRIO. FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo trabalhador, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais: um objetivo, aferido pela ausência continuada por 30 (trinta) dias ao serviço; e um subjetivo, consistente na intenção do funcionário

Dispensa por justa causa do empregado. Abandono de emprego. Permanecendo o trabalhador inerte em relação à obrigação principal do contrato de trabalho, e ignorando as convocações do empregador para que retorne ao emprego, restam preenchidos não só o requisito objetivo da justa causa por abandono de emprego, mas também o subjetivo ( animus abandonandi ).

EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. Para configuração de abandono de emprego, devem estar presentes os requisitos objetivo e subjetivo, sendo ônus do empregador a prova quanto à demonstração de seu preenchimento, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego, do qual se desincumbiu a contento.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. PROVA CABAL. NECESSIDADE. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, é da...

EMENTA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO . O abandono de emprego resta configurado mediante a conjugação de dois requisitos. O primeiro, de natureza objetiva, caracteriza-se pela abstenção do trabalho em período razoável de tempo e o segundo, de índole subjetiva, define-se como a vontade ou intenção de se afastar, sem nada comunicar ao empregador.

RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. DISSENSO PRETORIANO NÃO CONFIGURADO. Partindo da premissa de que o acórdão objurgado assentou que, na espécie, não foi alegado pela reclamada o fato extintivo do direito do autor concernente à figura do abandono do emprego, não se viabiliza o dissenso pretoriano cujo teor parte justamente da hipótese não acolhida pelo Regional. Recurso não conhecido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A ausência de comprovação da rescisão indireta do contrato de trabalho em juízo não importa em justa causa por abandono de emprego, mas em pedido de demissão, sendo devidas as parcelas trabalhistas daí decorrentes. Recurso parcialmente provido.

EMENTA : JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE. Considerando o princípio da continuidade da relação laboral, que vigora no direito brasileiro, fixa-se a cargo do empregador o ônus de comprovar o término do vínculo, bem assim a causa de seu desfazimento, mormente quando baseada em uma das hipóteses previstas no

RECURSO ORDINÁRIO. ALTA PREVIDENCIÁRIA. ABANDONO DE EMPREGO. LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. Após alta previdenciária, restou evidenciado que a reclamante não mais compareceu ao emprego, inexistindo resistência pela reclamada quanto ao seu retorno. Portanto, afastada a recusa, pela reclamada, de receber a trabalhadora após alta previdenciária, configura-se o abandono de emprego,...