abertura autorizacao conta corrente sem
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... a) efetuar adiantamento por conta de recursos a serem liberados pela instituição ... ou indireta, por exemplo, no processo de abertura de conta, fornecimento de cartões de crédito e ... ela nessa época; ( ... ) que abria conta corrente, poupança, realizava investimentos, concessão ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário” “ Art. 39 ... nos dias 17 e 24 de julho do corrente ano, contando com a participação de 30 ... à proibição de campanha era a abertura. Agora, estamos fazendo o caminho inverso, ...
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Direito Civil
... (C) A abertura da sucessão provisória somente se dará ... , mas apenas 5 anos, pois Gumercindo conta oitenta anos de idade e de cinco datam as ... , mês a mês, foram depositados em conta corrente aberta por ele, um mês depois da celebração ...
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Acórdãos nº 1001446-36.2018.8.26.0084 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... indevidos de tarifas bancárias em conta salário do autor sem autorização e ... típica movimentação de conta corrente, não estando, portanto, isenta de ... ao consumidor quando da abertura da conta corrente Tarifa cuja ...
- Acórdãos nº 4019515-48.2013.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
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Acórdão Nº 0231603-33.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ABERTURA DE CONTA CORRENTE E REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE FRAUDE. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. RISCO DE EMPREENDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL COMPROVADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E
... URGÊNCIA. ABERTURA DE CONTA CORRENTE E REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ... -
Mairi - Vara c�vel
... requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas ... Bradesco e que celebrou com a demandada abertura de conta – salário/benefício, ao passo que uve na verdade abertura de conta corrente sem autorização da parte autora ... Afirma ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... janelas basculantes e portas de fácil abertura, de modo a ficarem livres os corredores e ... , tanque cimentado com água corrente, estrados de madeira para o vasilhame, ... I. P. O. A., levando-se em conta sua finalidade, área disponível e possibilidade ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ício 2022, omitindo os lucros auferidos por conta da administração da empresa ROSANGELA DE ... materiais, em face de descontos na conta corrente do autor, sem sua autorização prévia, sob as ... Não foi juntado proposta de abertura" de conta comprovando à adesão à cesta de servi\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801073-16.2021.8.19.0007 (Cível), 08-10-2021
PROCESSO Nº: 0801073-16.2021.8.19.0007 RECORRENTE: NILZA FERREIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada em cartão de crédito e compras desconhecidas, além de cobranças de anuidade, culminando em aponte restritivo de crédito no nome da autora. A autora...
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Acordao N° 1756192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contratos bancários. Retenção integral da remuneração depositada na conta bancária. Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Recurso repetitivo - tema 1. 085. Autorização do correntista. Limitação do desconto. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que revogou parcialmente a tutela
... CONTA BANCÁRIA ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... recebida pela parte autora em sua conta corrente, a fim de quitar dívida decorrente de ... relatou na inicial que no momento da abertura da conta ... informou ao atendente que não ... -
Direito Empresarial
... Doutora Alhandra não conta com auxiliares ou colaboradores, mas tem uma ... ência verificou, no extrato de sua conta-corrente bancária, que o cheque em referência havia sido ... celebrou contrato de abertura de crédito em conta corrente com o Banco ...
- Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013