abertura autorizacao conta corrente sem
-
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... a) exerce habitualmente e por conta própria atividade profissional remunerada; ... c do item II do artigo 116 e a carta de abertura" de conta corrente firmada pela empresa podem tamb\xC3" ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ção formal (aqui considerada a abertura material da Constituição)”. 42 ... Na mesma ... veemência que a opinião da maioria não conta como sua vontade, a não ser que os cidadãos ... (i) É equivocada a corrente" teórica que defende o papel de “decodificador\xE2\x80" ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0269025-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTAS CORRENTES. DANO MORAL ... ícito, consistindo na indevida abertura de conta corrente sem autorização dos correntistas, não ...
-
Acórdão nº 1000023-33.2022.8.11.0047 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-04-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ABERTURA DE CONTA EM NOME DA AUTORA SEM SUA ANUÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RECLAMADA. OCORRÊNCIA DE FRAUDE. CONTA UTILIZADA POR TERCEIROS PARA SAQUE DE VALORES TRANSFERIDOS PELA CONTA DO AUTOR EM OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECLAMADA QUE NÃO COMPROVA A CONTRATAÇÃO VÁLIDA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... constitucional, pois não permite que a abertura dos dispositivos ... da Constituição possa se ... cobrado por conta de circulação de mercadoria corpórea? ... A ... corrente majoritária, 6 votos e, na minoritária, 4 ...
-
Acordao N° 1626204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Banco. Golpe dos leilões. Transferência para conta do fraudador. Fortuito externo. Afasta responsabilidade da instituição bancária. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo requerido em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para condená-lo a pagar ao autor a quantia de r$ 31. 845,00 a...
... TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DO FRAUDADOR. FORTUITO EXTERNO. AFASTA ... nos autos os detalhes da conta corrente do suposto fraudador é necessária a quebra do ... da instituição financeira na abertura e manutenção da conta para justificar sua ... -
Acordao N° 1750588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Direito civil, processual civil e consumidor. Ação cautelar inominada. Preliminar. Legitimidade passiva de uma das rés. Rejeição. Mérito. Compra e venda de veículo. Anúncio sem autorização do proprietário em site de venda na internet (olx). Dolo de terceiro. Fraude. Aparente estelionato. Comprador e vendedor lubibridos. Revendedora de veículos. Responsabilidade. Ausência....
... , fraudulentamente, dos seus dados para abertura de ... conta corrente em banco digital e em ... -
Acórdãos nº 0000885-23.2013.8.26.0369 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... crédito bancário e contratos de abertura de crédito em conta corrente ...
-
Decisão Monocrática com número 5770453-51.2022.8.09.0112 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-11-2023
... ENCERRAMENTO DE CONTA ... CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... utilizado quando da solicitação de sua abertura", se ainda disponível. Art ... 6º As instituiç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática com número 5682495-16.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-10-2023
... ENCERRAMENTO DE CONTA ... CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... utilizado quando da solicitação de sua abertura", se ainda disponível. Art ... 6º As instituiç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática com número 5201416-46.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-10-2023
... BLOQUEIO DE CONTA ... CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... utilizado quando da solicitação de sua abertura", se ainda disponível. Art ... 6º As instituiç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática com número 5541611-54.2022.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-11-2023
... ENCERRAMENTO DE CONTA ... CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... utilizado quando da solicitação de sua abertura", se ainda disponível. Art ... 6º As instituiç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática com número 5225096-60.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-10-2023
... BLOQUEIO DE CONTA ... CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... utilizado quando da solicitação de sua abertura", se ainda disponível. Art ... 6º As instituiç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática com número 5257504-07.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-10-2023
... DANOS MORAIS. ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... utilizado quando da solicitação de sua abertura", se ainda disponível. Art ... 6º As instituiç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática com número 5013838-37.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-10-2023
... DANOS MORAIS. ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... utilizado quando da solicitação de sua abertura", se ainda disponível. Art ... 6º As instituiç\xC3" ...
-
Acordao N° 1681337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Dívida cartão de crédito. Desconto em conta-corrente. Contrato de adesão. Inexistência de prova de autorização de desconto na conta corrente para pagamento da dívida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo requerido brb banco de brasilia s. A. Em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais...
... DESCONTO EM CONTA-CORRENTE. CONTRATO DE ADESÃO. INEXISTÊNCIA DE ... o débito, conforme contrato de abertura de conta. Defende que não é ... cabível ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... A principal crítica à corrente pluralista reside na insegurança jurídica que ... relações de lazer, tende a ser visto, por conta do seu comportamento, de determinada maneira pelo ... ção está em consonância com a abertura ...
-
Decisão Monocrática com número 5096530-43.2023.8.09.0003 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-11-2023
... BLOQUEIO DE ... CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... utilizado quando da solicitação de sua abertura", se ainda disponível. Art ... 6º As instituiç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática com número 5325541-86.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-10-2023
... BLOQUEIO DE CONTA ... CORRENTE. SUSPEITA DE FRAUDE NA TRANSAÇÃO ... utilizado quando da solicitação de sua abertura", se ainda disponível. Art ... 6º As instituiç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática com número 5776924-72.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-12-2023
... BLOQUEIO DE ... CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... utilizado quando da solicitação de sua abertura", se ainda disponível. Art ... 6º As instituiç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática com número 5288359-66.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-11-2023
... BLOQUEIO DE ... CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... utilizado quando da solicitação de sua abertura", se ainda disponível. Art ... 6º As instituiç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática com número 5493982-30.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-12-2023
... MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... utilizado quando da solicitação de sua abertura", se ainda disponível. Art ... 6º As instituiç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática com número 5289109-68.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-12-2023
... BLOQUEIO DE ... CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... utilizado quando da solicitação de sua abertura", se ainda disponível. Art ... 6º As instituiç\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... federal indireta que recebam recursos à conta dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ... cento) e 1% (um por cento) da receita corrente líquida, respectivamente, sendo pelo menos ... , salvo se houver necessidade de abertura de créditos adicionais para o pagamento de ...
-
Acórdão Nº 0800601-36.2015.8.10.0149 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 26-07-2017
TURMA RECURSAL DE BACABAL RECURSO INOMINADO Nº. 0800601-36.2015.8.10.0149 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDREIRAS RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. RECORRIDO: FRANCISCA DE JESUS BRITO RELATOR: Juiz JAIRON FERREIRA DE MORAIS ACÓRDÃO Nº: 510/2017 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE ABERTA POR TERCEIRO SEM AUTORIZAÇÃO