abertura autorizacao conta corrente sem
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Acórdão nº 2005/0213466-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do procedimento irregular no tocante a abertura e movimentação da conta bancária ( ... )." (fls ... ao promover a referida abertura de conta corrente sem a autorização da sócia gerente, trazendo ...
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Acórdão Nº 0003344-33.2021.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... ÔMICO DE TARIFAS RELATIVA A CONTRATO DE CONTA ... CORRENTE COMUM SEM NATUREZA DE CONTA ... CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. É admissível a ... cobrança ...
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Sentença Nº 0800453-22.2015.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Pinheiro, 30-03-2016
... reclamante alega que teve cincia da abertura de conta corrente no banco reclamado realizada em ...
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Acórdão, Processo nº 0003010-52.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DE ABERTURA DE CRÉDITO MEDIANTE REPASSE DE EMPRÉSTIMO ... mesmo quando acompanhado de extrato de conta-corrente, documentos que permitiram apenas o ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 2º, incisos I e II). A abertura do texto constitucional ao reconhecimento da ... de dados denominado SINCOR Sistema de Conta-Corrente de Pessoa Jurídica, da Receita Federal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000466-66.2020.8.19.0073 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000466-66.2020.8.19.0073 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Recorrido (autora): ZUELY CARDOSO BERUTE Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ZUELY CARDOSO BERUTE ajuizou ação
... que tem valores lançados a débito em sua conta corrente a título de cobrança de tarifas ... -
Decisão Monocrática Nº 0011284-34.2012.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-09-2019
... o réu realizou diversos débitos em sua conta" salário sem a devida contratação ou autorizaç\xC3" ... , em síntese, que a autora realizou a abertura de conta corrente e poupança com vários ...
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Acórdão Nº 08002499720238205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-02-2024
... ABERTURA DE CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR ...
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Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... disposto no § 3º, deverão ser levadas em conta: ... a) as informações sobre a freqüência com ... Da Abertura ... Art. 27. Tão logo possível, após a ... a preços não inferiores ao preço corrente do mercado interno para o produto, levando-se em ...
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Mairi - Vara cível
... autora que celebrou com o demandado a abertura de conta para recebimento do seu benefício ... que houve, na verdade, abertura de conta corrente sem a sua autorização, acarretando, assim, uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058328-42.2019.8.19.0004 (Cível), 23-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0058328-42.2019.8.19.0004 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A Recorrido: MARGARIDA MARIA JARDIM RANGEL Fatos: Alega a parte autora que ao tentar abrir uma conta junto ao banco réu, descobriu que seu nome foi negativado pelo mesmo referente a dívida contraída por cartão de crédito, e que a conta só...
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Acordao N° 1761870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação cível. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Acompanhado do demonstrativo do débito. Documento hábil. Súmula 247 do stj. Fiança. Assinatura falsa. Outorga uxória. Ausente. Nulidade. Reconvenção. Ação autônoma. Honorários de sucumbência. Tema 1. 076. Artigo 85, §2º do cpc. Valor da causa atribuído na reconvenção. Não irrisório. 1. Segundo a súmula nº. 247 do...
... ABERTURA DE CRÉDITO EM ... CONTA CORRENTE. ACOMPANHADO DO ... -
Acórdão Nº 0024612-07.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-05-2022
... a parte autora que, ao tentar abrir uma conta em seu aplicativo, foi informada de que ... já ... agiu ilicitamente ao permitir a abertura de conta atrelada ao CPF do autor por terceiro ... ABERTURA ... DE CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES ...
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Acórdão Nº 08002702720208205120 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 26-06-2023
... ALEGAÇÃO AUTORAL DE ABERTURA DE CONTA BENEFÍCIO PARA RECEBIMENTO DE ORIA. CONTA CORRENTE ONEROSA ABERTA SEM AUTORIZAÇÃO DA CONSUMIDORA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018381-89.2021.8.19.0204 (Cível), 07-12-2021
Trata-se de Recurso Inominado em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais, sob o fundamento da legalidade dos descontos realizados pelo recorrido na conta da autora, eis que foi a forma de pagamento estabelecida em acordo entre as partes. Afastando-se assim, a restituição dos valores descontados, bem como a indenização à título de danos morais, ante a inexistência de...
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Decisão Monocrática nº 2010/0212653-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... BANCOS BRASILEIROS S.A., em virtude de abertura" de conta-corrente em seu nome, sem sua autorizaç\xC3" ...
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Direitos individuais e coletivos
... capítulo, por força da cláusula de abertura constitucional aos direitos fundamentais ... concede-lo, deixando assente que tendo em conta as circunstancias em que se deram os fatos – ... Parece-nos que a corrente mais adequada é a que defende que o Poder ...
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Acórdão nº 0002551-45.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Abril de 2018
... por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou ... recebimento de ...
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Acórdão nº 0002551-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Abril de 2018
... por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou ... recebimento de ...
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Acórdão nº 0020027-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... exemplo, abertura de conta-corrente ou ... recebimento de ...
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Acórdão nº0000278-44.2020.8.17.3140 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 21-06-2023
... com parcelas descontadas indevidamente na conta corrente da autora, ante a ausncia de comprovao ... bancrias[5], vez que, toda evidncia, a abertura da conta decorre de uma relao contratual firmada ...
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Acórdão Nº 08209602220208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-03-2023
... REJEIÇÃO. MÉRITO. FRAUDE. CONTA CORRENTE NÃO RECONHECIDA. TRANSFERÊNCIA DE ... ré, notadamente, no que se refere a abertura de conta corrente de sua titularidade, sem ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... a) o que exerce habitualmente e por conta própria atividade proficional remunerada; ... b) ... o item III do artigo 143 e a carta de abertura de conta-corrente bancária, firmados pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0184960-88.2020.8.19.0001 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0184960-88.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S A Recorrido: ALLAN BIELKIN Origem: V Juizado Especial Cível de Copacabana Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de ação...
... - Autor que teve lançamentos a débito por conta de gastos com cartão de crédito que não ... -
Direitos da Personalidade
... da decisão liminar, na realidade, tendo em conta o caráter inteiramente satisfativo da decisão, ... abertura" da arena pública aos interesses privados [e tamb\xC3" ... tribunal de Luxemburgo se alinha com a corrente mais avançada do Parlamento Europeu em matéria ...