abertura autorizacao conta corrente sem
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Acórdão Nº 0000806-45.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
... CONTRATO ... DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE – CHEQUE ...
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Acórdão nº 1.0411.15.000357-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VIOLAÇÃO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA OU LESÃO À HONRA - MERO DISSABOR. I- Nos casos de promoção do juiz que atuou no processo desde seu início, havendo a prolação da sentença por outro magistrado, a regra do art. 132, do CPC/73, extinta com o novo CPC/15, já excepcionava a aplicação do...
... CONTA CORRENTE ABERTA POR TERCEIROS. DANO MORAL. A DE COMPROVAO. A abertura de conta corrente, sem a prvia autorizao da ... -
Acórdão nº 1.0411.15.000357-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VIOLAÇÃO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA OU LESÃO À HONRA - MERO DISSABOR. I- Nos casos de promoção do juiz que atuou no processo desde seu início, havendo a prolação da sentença por outro magistrado, a regra do art. 132, do CPC/73, extinta com o novo CPC/15, já excepcionava a aplicação do...
... CONTA CORRENTE ABERTA POR TERCEIROS. DANO MORAL. A DE COMPROVAO. A abertura de conta corrente, sem a prvia autorizao da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807749-19.2022.8.19.0209 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807749-19.2022.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: RICARDO VILELLA DOS SANTOS Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... conta, o qual não ... foi por ele requerido ... II - ... -
Acordao N° 1400064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Preliminar de incompetência do juizado especial em razão da necessidade de realizar perícia técnica. Rejeitada. Abertura de conta corrente e contratação de empréstimo. Fraude de terceiro. Fortuito interno. Dano material e moral configurados. Repetição de indébito. Afastado. Precedentes jurisprudenciais. Indenização fixada em...
... REJEITADA. ABERTURA DE ... CONTA CORRENTE E CONTRATAÇÃO DE ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... constitucionais, prática corrente em todo o mundo, para se concluir como ... çar a liberdade, para se viver o faz de conta, deixar-se de ver o que ocorreu. Abusos, ... 4. Para a requerente, a abertura textual dos dispositiv os impugnados, a ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... 12) determinar a abertura de sindicância, de inquérito, técnico, ... bancário em que a UA movimentar conta, a substituição do Encarregado do Setor ... no patrimônio, tendo por base o preço corrente no comercio, citando-se mês e ano da fixação ...
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Decisao Nº 0046824-33.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-05-2023
... ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM DADOS DA PARTE AUTORA SEM A ...
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Acórdão Nº 0023473-72.2011.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-02-2023
... NA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA E TER ACESSO ÀS LINHAS ... ABERTURA DE CONTA CORRENTE E A EMISSÃO DE CARTÃO DE ... CRÉDITO ...
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Acórdão Nº 0001754-20.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
... ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE – ... PRELIMINAR ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021575-64.2021.8.19.0021 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021575-64.2021.8.19.0021 Recorrente: ANGELO SAVIO LIMA DE CASTRO - autor Recorrida: ITAU UNIBANCO S.A - réu. Origem: 1º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... e rescisão unilateral da conta bancária do autor, julgou improcedente o pedido ... -
Acórdão Nº 0034579-82.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-06-2022
... ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE – SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... contratual (salvo os de conta não prestada) e; b) após a devida notificação ... ório e da ampla defesa, é necessária a abertura e ... julgamento em processo administrativo para ... bancários da conta corrente e de investimento da conta específica do ... -
Acórdão nº 1.0549.14.001724-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SAQUES SEM AUTORIZAÇÃO DO USUÁRIO INDÍCIOS DE FRAUDE. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS FILMAGENS DAS AGÊNCIAS. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. DANOS MATERIAIS. COMPROVADOS. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS.- A inversão do ônus da prova na hipótese de responsabilidade pelo fato...
... a autora no comprovou que os saques em sua conta poupana, impugnados pela mesma, foram realizados ... por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta corrente ou recebimento de emprstimos ... -
Acórdão nº 1.0549.14.001724-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SAQUES SEM AUTORIZAÇÃO DO USUÁRIO INDÍCIOS DE FRAUDE. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS FILMAGENS DAS AGÊNCIAS. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. DANOS MATERIAIS. COMPROVADOS. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS.- A inversão do ônus da prova na hipótese de responsabilidade pelo fato...
... a autora no comprovou que os saques em sua conta poupana, impugnados pela mesma, foram realizados ... por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta corrente ou recebimento de emprstimos ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... carentes de ponderação por conta do intérprete. Nunca em abstrato, sempre em ... Ou pelo menos da sua abertura total ao mercado. Começou com o encerramento ... a nova ordem dos fatos, surge a primeira corrente, de cunho libertário, declarando independência ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... do exterior, mediante compensação em conta gráfi- ca; vi) renovação de regimes especiais ... corrente ano, a reforma tributária se tornou tema de ... da facili- dade de se fazer negócios: abertura" de empresas, obtenção de alvarás de construç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034106-06.2021.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034106-06.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Recorrida (autor): CLAUDIO FERREIRA TAVARES. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... I - Autor que procedeu a abertura de conta corrente junto ao réu à qual se ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Conforme tal corrente doutrinária, diante de uma petição inicial com ... juridicamente o pedido, talvez por conta da economia processual mais exacerbada, o ... em defesa indireta de mérito, a abertura deste prazo não consiste em faculdade do juízo ...
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Mairi - Vara c�vel
... RG; b) juntar cópia integral e legível de conta de luz atual. 7. Finalmente, destaco à parte ... Bradesco e que celebrou com a demandada abertura de conta – salário/benefício, ao passo que uve na verdade abertura de conta corrente sem autorização da parte autora. Afirma que a ...
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Acórdão Nº 5016728-65.2022.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
... FRAUDE NA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ... QUEM PROMOVEU A ABERTURA DE CONTA CORRENTE, BEM COMO QUEM CONTRATOU EMPRÉSTIMOS JUNTO À ...
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Parte geral
... ao que estiver de má-fé, segundo corrente majoritária ... Outra causa é o exercício ... familiar, dissolução do casamento, abertura da sucessão, extinção dos contratos ... êm uma primeira classificação que leva em conta sua mobilidade ou não ... Saber se um bem é ...
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Acórdão Nº 0084994-05.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-10-2023
... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE ... ABERTURA DE CONTA, COM USO DO SERVIÇO DE CRÉDITO NA ... RELAÇÃO À CONTA CORRENTE DE N° 2219-9, PERÍODO EM QUE ... ULTRAPASSADO O ...
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Acórdão Nº 0010592-82.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ... ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. LIQUIDAÇÃO DE ...