abertura de empresas
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... - Código Civil, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato, ...Os proprietários, diretores, gerentes e funcionários de empresas" que explorem a venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo cuidar\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.
... - gerir a participação acionária do Governo Federal nas suas empresas subsidiárias;. IV - promover a captação de recursos em fontes internas ...Il - O Poder Executivo providenciará a abertura de crédito especial de até Cr$10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros). ...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
...º As partes interessadas serão informadas, imediatamente após a abertura da investigação, do terceiro país de economia de mercado que se ...§ 3º Caso uma ou várias das empresas selecionadas não forneçam as informações solicitadas uma outra ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas" de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço. \xC2"... que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
...ções na modalidade convite, com a participação das mesmas empresas, com o intuito de descumprir a exigência legal da Tomada de Preços nas ... e omitiram os nomes dos representantes das empresas nas atas de abertura das propostas e nos próprios contratos com a finalidade de dificultar a ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas;. ....................................................................... ... o recebimento, a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a manipulação, a arrumação e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8933, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1994.
...III - o Orçamento de Investimento das Empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital ... alterações no Orçamento de Investimento, quando a abertura de créditos suplementares aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
..., preposto ou mandatário, de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer espécie;. IV - emitir parecer sobre matéria de sua ...,00 (mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de abertura de outros procedimentos cabíveis. § 1° Se o autor da disseminação ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
...Art. 16. Os licitantes deverão apresentar na abertura" da sessão pública declaração de que atendem aos requisitos de habilita\xC3"... a nova proposta de que trata o § 1º, as demais microempresas ou empresas de pequeno porte licitantes com propostas até dez por cento superiores à ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
...§ 12. A abertura da conta do tipo poupança social digital para os pagamentos dos ...I – cujos responsáveis legais recebam auxílio-creche de empresas com as quais mantenham vínculos trabalhistas;. II – para as quais o ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
...XIIII - deixar de comunicar, por escrito, ao consumidor a abertura de cadastro, ficha, registro de dados pessoais e de consumo, quando não ...-se à pena de multa os órgãos públicos que, por si ou suas empresas concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de ...
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Em vigor
Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
...§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, ...Deverá o Ministério Público, de ofício, requisitar a abertura" do competente inquérito e oferecer denúncia quando houver indício da pr\xC3"...
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Em vigor
Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais
... em custódia até a regularização da situação, para abertura da fonte ou interdição definitiva. § 2º A multa a que se refere êste ...ARTIGO 38. Logo após a promulgação da presente lei, tôdas as empresas que exploram água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS PROCESSO LICITATÓRIO 24/2020; TOMADA DE PREÇOS 08/2020 NATUREZA: OBRAS. OBJETO: Contratação de empresa para construção de Mirantes no Município de Araripina, conforme termo de referência / projeto técnico, anexo ao Edital. Abertura do envelopes de propostas de preços das empresas habilitadas dia 12 de novembro de 2020 as 08:3...
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Empresários aprovam mp da desburocratização
A medida provisória (MP) que facilita a abertura e o funcionamento de empresas, anunciada pelo governo anteontem, vai na ...
- aviso CONVOCAÇÃO DAS EMPRESAS HABILITADAS PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
...§ 1º Os custos referentes à abertura da cobrança judicial pelos agentes financeiros correrão à conta das ... ou parcial dos débitos a serem cobrados, será realizada pelas empresas ou agentes financeiros contratados pelo Fies, e os custos inerentes a isso ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... herdeiros, prescrevendo, porém, após um ano contado do dia da abertura da sucessão, ressalvados os aspectos peculiares das cooperativas de ...ARTIGO 55. Os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos ...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
...Art. 6º - As empresas que desejarem adquirir terras públicas na Faixa de Fronteira deverão ...21. Art. 43 - A abertura de filiais, agências, sucursais, postos ou quaisquer outros ...
- SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇO - PROC. nº 001/2022 - TP. nº 001/2022 - Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL E ADULTO DO HEMOPE (SPA), LOCALIZADO EM RECIFE. Empresas Habilitadas: MULTCOM CONSTRUTORA LTDA e PONTUAL CONSTRUÇÕES LTDA. A Sessão de Abertura do envelo...
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Versão original
Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
...I - a recepção e o encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista e de conta de poupança;. II - a ... 23 de novembro de 1999, e do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... desmonte de materiais in natura, que se fizerem necessários à abertura de vias de transporte, obras gerais de terraplenagem e de edificações, ... pelo DNPM a brasileiros, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas, mediante requerimento do interessado. #Redação ...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE AVISO DE ABERTURA DO ENVELOPE DE PROPOSTA Tomada de Preços Nº 8/2019 - Processo Nº 16/2019 A Universidade de Pernambuco, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que a sessão de abertura dos envelopes de proposta de preços das empresas habilitadas na Tomada de Preços nº 8/2019 ocorrerá no dia 06/12/2019, às 10h, Sala de...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
...III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital ...Seção III. Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares. Art. 4º Fica autorizada a abertura de ...
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Plano de desburocratização facilitará abertura de capital
Dentro de um conjunto de mais de 40 medidas para facilitar a abertura de empresas e, como consequência, gerar empregos, o governo pretende editar uma medida provisória (MP) voltada à simplificação de procedimentos. A ideia é ...