abono de falta ao trabalho
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Decisão Monocrática com número 5019149-09.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... sua própria falta de sintonia com súmula, julgamento de recursos ... penais possuem regime próprio de trabalho, ... sendo a realização de labor em regime de ... de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de ... representação ou outra ...
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Decisão Monocrática com número 5092578-09.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... sua própria falta de sintonia com súmula, julgamento de recursos ... penais possuem regime próprio de trabalho, ... sendo a realização de labor em regime de ... de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de ... representação ou outra ...
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Decisão Monocrática com número 5463155-70.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... sua própria falta de sintonia com súmula, julgamento de recursos ... penais possuem regime próprio de trabalho, ... sendo a realização de labor em regime de ... de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de ... representação ou outra ...
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Decisão Monocrática com número 5624481-77.2022.8.09.0103 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... sua própria falta de sintonia com súmula, julgamento de recursos ... penais possuem regime próprio de trabalho, ... sendo a realização de labor em regime de ... de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de ... representação ou outra ...
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Decisão Monocrática com número 5324660-03.2022.8.09.0130 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... sua própria falta de sintonia com súmula, julgamento de recursos ... penais possuem regime próprio de trabalho, ... sendo a realização de labor em regime de ... de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de ... representação ou outra ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... é negada, entre outros motivos, por uma falta de aproximação doutrinária e jurisprudencial ... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. § 7ºAs férias do regime de tempo ...
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Decisão com número 5487324-57.2022.8.09.0137 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-10-2023
... a recurso em razão de sua própria falta de sintonia com ... súmula, julgamento de ... penais possuem regime próprio de trabalho", sendo a realização de labor em regime de plant\xC3" ... de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de ... representação ou outra ...
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Acórdão N° 0829905-46.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/03/2022
... que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do ... a limitação razoável das horas de trabalho e férias ... periódicas e remuneradas.¹ ... pagamento do abono de férias (1/3 constitucional), tendo em vista ...
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Decisão Monocrática com número 5479366-84.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... sua própria falta de sintonia com súmula, julgamento de recursos ... penais possuem regime próprio de trabalho, ... sendo a realização de labor em regime de ... de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de ... representação ou outra ...
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Acórdão Nº 0303907-70.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... SUPREMA. SUSCITADA TESE DE AUSÊNCIA DE TRABALHO INSALUBRE. AVENTADA HIPÓTESE DE NECESSIDADE DE ... ÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ABONO PERMANÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO ...
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Acórdão Nº 0301337-70.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... SUPREMA. SUSCITADA TESE DE AUSÊNCIA DE TRABALHO INSALUBRE. AVENTADA HIPÓTESE DE NECESSIDADE DE ... ÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ABONO PERMANÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO ...
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Acórdão Nº 0305718-65.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... SUPREMA. SUSCITADA TESE DE AUSÊNCIA DE TRABALHO INSALUBRE. AVENTADA HIPÓTESE DE NECESSIDADE DE ... ÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ABONO PERMANÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO ...
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Acórdão Nº 0307338-15.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... SUPREMA.SUSCITADA TESE DE AUSNCIA DE TRABALHO INSALUBRE. AVENTADA HIPTESE DE NECESSIDADE DE ... INEXISTNCIA DE CONDENAO AO PAGAMENTO DE ABONO PERMANNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO ...
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Acórdão Nº 0310514-58.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... SUPREMA. SUSCITADA TESE DE AUSÊNCIA DE TRABALHO INSALUBRE. AVENTADA HIPÓTESE DE NECESSIDADE DE ... ÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ABONO PERMANÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO ...
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Acórdão Nº 0306603-79.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... SUPREMA. SUSCITADA TESE DE AUSÊNCIA DE TRABALHO INSALUBRE. AVENTADA HIPÓTESE DE NECESSIDADE DE ... ÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ABONO PERMANÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO ...
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Acórdão Nº 0301910-74.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... ABONO DE ... PERMANÊNCIA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ... ESPECÍFICA. DESCABIMENTO ... A FALTA DE DISCIPLINA ... ESPECÍFICA DA APOSENTADORIA ... 3.048/1999 QUE ESTENDERAM AO TRABALHO DESEMPENHADO EM ... QUALQUER PERÍODO A MESMA ...
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Acórdão Nº 0303862-66.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... SUPREMA.SUSCITADA TESE DE AUSNCIA DE TRABALHO INSALUBRE. AVENTADA HIPTESE DE NECESSIDADE DE ... INEXISTNCIA DE CONDENAO AO PAGAMENTO DE ABONO PERMANNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO ...
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Acórdão Nº 0313965-35.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... SUPREMA.SUSCITADA TESE DE AUSNCIA DE TRABALHO INSALUBRE. AVENTADA HIPTESE DE NECESSIDADE DE ... INEXISTNCIA DE CONDENAO AO PAGAMENTO DE ABONO PERMANNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO ...
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Acórdão Nº 0301730-58.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... SUPREMA. SUSCITADA TESE DE AUSÊNCIA DE TRABALHO INSALUBRE. AVENTADA HIPÓTESE DE NECESSIDADE DE ... ÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ABONO PERMANÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO ...
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Acórdão Nº 0301337-36.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... SUPREMA. SUSCITADA TESE DE AUSÊNCIA DE TRABALHO INSALUBRE. AVENTADA HIPÓTESE DE NECESSIDADE DE ... ÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ABONO PERMANÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO ...
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Acórdão Nº 0306958-48.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... SUPREMA. SUSCITADA TESE DE AUSÊNCIA DE TRABALHO INSALUBRE. AVENTADA HIPÓTESE DE NECESSIDADE DE ... ÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ABONO PERMANÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO ...
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Organização do estado brasileiro
... , manter e executar a inspeção do trabalho; além de estabelecer as áreas e as condições ... ção de confiança, ou, em se tratando de falta funcional (de servidores públicos), no prazo ... de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ainda que se admitisse, como pretende a Agravante, que in casu a falta de competência funcional deste Tribunal para examinar o pedido cautelar ... ABONO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARÂMETROS PARA O CÁLCULO ...
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Acórdão Nº 0020968-08.2015.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
INDENIZAÇÃO. DESPESAS COM HIGIENIZAÇÃO DO UNIFORME. A higienização do uniforme, quando não demande limpeza extraordinária, não pode ser considerada como transferência do risco empresarial ao empregado, tendo em vista que a lavagem da indumentária patronalmente exigida não será diferente daquela realizada nas roupas de uso comum do trabalhador.
... do Banrisul, podendo acontecer de ser designado para cobrir falta de empregado em algum outro posto; 7- o reclamante ficava a disposição ... A reclamada narra o procedimento de recebimento e abono de dias de ausência justificados com atestado médico, reportando-se à ... -
Acórdãos nº 0064692-48.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
... , impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir afastadas - Correção do ... 44ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2004/2006, recebendo abono ...