abono de faltas por morte
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena ... (e qual o período) e, consequentemente, o abono das faltas pelo empregador ... É possível ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena ... (e qual o período) e, consequentemente, o abono das faltas pelo empregador ... É possível e ...
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Precedentes Normativos da SDC do TST
... -se a obrigação do seguro, por acidente ou morte, para empregados que transportem valores ou ... 107) ... 068 - Empregado Rural - Faltas ao Serviço - Compras (Positivo). Autoriza-se o ... sindicato dos trabalhadores, para o fim de abono de faltas ao serviço, desde que existente ...
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Sentença nº 1001392-41.2021.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... INDEVIDOS – AVARIAS E ABALROAMENTOS – FALTAS INJUSTIFICADAS As possibilidades de descontos nos ... abono de dois dias de faltas. Do mesmo modo, verifico ...
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Limites da negociação coletiva em confronto com a legislação brasileira: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... (iii) pagamento do abono anual aos trabalhadores com ganho mensal superior ... modelo de trabalho é, em alguns casos, a morte desses trabalhadores, embora o tema seja ... e que não tinham tido mais que 3 (três) faltas injustificadas ao serviço, não houve ...
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Acórdão Nº 0020543-54.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
... nas hipóteses de aposentadoria ou evento morte do trabalhador. Não há previsão de conversão ... um número superior a sessenta (60) faltas justificadas ou não e que não tenha recebido ... ção das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 ...
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Acórdão, Processo nº 0006097-44.2016.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... ADICIONAL DE FÉRIAS. ABONO-FÉRIAS. CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA DE ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ... SEMANAL REMUNERADO, SALÁRIO MATERNIDADE, FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS, HORAS ...
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Quadro comparativo com comentários sintetizados
... empregado, proporcional a quantidade de faltas injustificadas (art. 130 da CLT), bem como a ersão de 1/3 do período das férias em abono pecuniário (art. 143 da CLT) ... 09 - HORAS ... com o contrato em vigor fere de morte a liberdade do empregado. Na prática sabemos que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002748-38.2011.5.06.0192 (00756-2007-012-06-00-0)), 01-10-2015
EMENTA : I - DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA. A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. A terminação ocorre com a quebra da qualidade essencial desse tipo...
... do obreiro, ao reverso, as poucas faltas injustificadas decorreram do tratamento que foi ... ser pr é -existente, mas nada trouxe em abono a tal tese. Estabelece o art. 19 da Lei n º ... morte ou a perda ou a redu ç ã o, permanente ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000194-81.2017.5.07.0002), 2020-12-14
... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... Funcionários com período >= 30 dias de faltas injustificadas (fonte: RHW Ponto) não serão ... Em abono a sua pretensão, afirma ter trabalhado de ...
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Artigos 372 a 401-B
... Art. 392-B. Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ... médicas geralmente são passíveis de abono. Com relação à matéria, acompanhamos o ... , caso em que, embora não remuneradas, as faltas serão consideradas justificadas perante o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000043-32.2016.5.06.0341), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MORAL SALARIAL. RESCISÃO INDIRETA. Evidenciam os elementos dos autos o atraso no pagamento dos salários dos meses de setembro e outubro/2015, enquanto que o salário do mês de novembro/2015 estava com o seu pagamento atrasado em 25 dias quando o reclamante resolveu se afastar do labor. Tal atitude ilícita por parte do empregador se caracteriza como atraso reiterado no pagamento...
... em atrasos constantes e consideráveis, faltas que segundo o autor estariam capituladas nas ... Em abono, colho os seguintes precedentes: ... [ ... ] ... -se de excepcional gravidade, pois fere de morte a dignidade do trabalhador, que delas depende ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000220-83.2015.5.06.0000), 11-12-2015
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. HORAS IN ITINERE. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL RELATIVO À SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR. SUPRESSAO DAS HORAS DE PERCURSO MEDIANTE PROMESSA DE CONCESSÃO DE BENS MATERIAIS. INVALIDADE DA CLÁUSULA. O denominado tempo de percurso ou horas in itinere é direito fundamental. A...
... obrigatório e sem custo para o empregado, abono anual aos trabalhadores com ganho mensal superior ... e que não tenham tido mais que 03 (três) faltas injustificadas ao serviço, uma cesta básica com ... a fazer um seguro de vida e acidentes por morte ou invalidez permanente de todos os seus ... -
Decretos
... ou quinzenal, ou cujos descontos por faltas ao serviço sejam efetuados em base inferior a 30 ... incapacitação, invalidez permanente ou morte ... § 3º O fornecimento pelo empregador dos ... d ) ao pagamento do abono previsto pelo § 3º do art. 239 da ...
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Acórdão, Processo nº 5016294-26.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... INCIDÊNCIA. FÉRIAS INDENIZADAS, ABONO PECUNIÁRIO E DOBRA DE FÉRIAS. CARÁTER ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ça grave e com probabilidade iminente de morte, ou a empresa está prestes a desativar ... que se tomar seu esquecimento como prova em abono à tese da parte contrária. Subsunção à norma ... ão poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento ...
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Da duração do trabalho
... remunerado, férias de 30 dias e mais abono para o atleta profissional ... 7) salário ... Mais de 7 faltas injustificadas reduz à metade o período de ... pelo Legislador, sob pena de se ferir de morte o espírito da mens legis, sepultando não ...
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Acórdão Nº 0020038-98.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-10-2021
PRÊMIO ASSIDUIDADE. DESLIGAMENTO POR ADESÃO AO PDI NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DA CLÁUSULA 12ª DO ACORDO COLETIVO DE 2017/2019. Devido o pagamento do abono assiduidade diante da expressa previsão contida na nova redação da cláusula 12ª do acordo coletivo de 2017/2019, vigente quando do desligamento, incluindo essa hipótese como causa de seu adimplemento.
... Devido o pagamento do abono assiduidade diante da expressa previsão contida ... igual ou superior a 180 dias ou do evento morte, quando vigente o contrato de trabalho, não ... a 60 prestados à empresa (sessenta) faltas justificadas ou não e que não tenha recebido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000896-50.2016.5.06.0241), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEFERIMENTO. Impende registrar que, no âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº. 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que expressamente apenas admitem cabível tal...
... - Duração, Distribuição, Controle, Faltas, Outras disposições sobre jornada ... a fazer um seguro de vida e acidentes por morte ou invalidez permanente de todos os seus ... e que não receberem do Governo Federal o abono anual do Programa de Integração Social (PIS), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000007-83.2017.5.07.0031), 2018-05-10
... e não foi utilizado para abonar as faltas cometidas pelo trabalhador ... Ressalte-se que ... édico) ensejaria, no máximo, o direito de abono dos dias não trabalhados e, conseqüente, o ... , se assim o fizesse, estaria ferindo de morte a decência da atividade jurisdicional, e, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2002.61.26.013537-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-09-2022
... , frias, tero constitucional de frias, abono de frias, salrio-maternidade e gratificao de ... 1.455.089/RSLicena por morte (licena-nojo)IncideREsp n. 1.490.322/RS; REsp n ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.19.005426-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-10-2022
... :Precedentes ou Paradigma:Tema Repetitivo:Abono de frias (art. 143 da CLT - converso de 10 dias ... 1.455.089/RSLicena por morte (licena-nojo)IncideREsp n. 1.490.322/RS; REsp n ...
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Acórdão, Processo nº 5015887-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
... 1. Quanto ao abono pecuniário de férias e vale-transporte, o ... 539.902/RS; AgRg no REsp n.º 1.486.894/RS Faltas" justificadas Incide ... AgInt nos EDcl no REsp n.\xC2" ... 322/RS; REsp n.º 1.455.089/RS Licença por morte (licença-nojo) ... REsp n.º 1.490.322/RS; REsp ...
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Remuneração e salário
... OJ-SDI-I-T n. 45 - COMISSIONISTA PURO. ABONO. LEI N. 8.178/1991. NÃO INCORPORAÇÃO ... dos trabalhadores, para o i m de abono de faltas ao serviço, desde que existente convênio do ... , para garantir a indenização nos casos de morte ou invalidez permanente, decorrentes de assalto, ...
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Remuneração e salário
... OJ-SDI-I-T n. 45 - COMISSIONISTA PURO. ABONO. LEI N. 8.178/1991. NÃO INCORPORAÇÃO ... dos trabalhadores, para o im de abono de faltas ao serviço, desde que existente convênio do ... , para garantir a indenização nos casos de morte ou invalidez permanente, decorrentes de assalto, ...