abortamento retido
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Acordao N° 1398357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Processo civil. Civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela antecipada deferida pelo juízo "a quo". Internação cirúrgica. Urgência. Recusa injustificada. Prazo de carência. Astreintes. Ausência de limitação. 1. Conforme entendimento já consagrado neste tribunal de justiça, o custeio de tratamento pelo plano de saúde pressupõe a existência de previsão de...
... PLANO DE SAÚDE ... COMPLICAÇÕES NO PROCESSO DE GRAVIDEZ. ABORTAMENTO RETIDO ... URGÊNCIA. RECUSA DE COBERTURA. PERÍODO DE CARÊNCIA. DANO ... -
Acordao N° 1654634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2023
Apelação cível. Dano moral. Interpretação contratual. Divergência. Mero descontentamento. Precedentes. Honorários. Sucumbência recíproca. Redistribuição. 01. Quando não acontece inadimplemento contratual, assim como ato ilícito, a recusa de internação baseada em interpretação restritiva do que foi convencionado não caracteriza ofensa ao direito de personalidade e não possibilita a condenação por...
... PLANO DE SAÚDE ... COMPLICAÇÕES NO PROCESSO DE GRAVIDEZ. ABORTAMENTO RETIDO ... URGÊNCIA. RECUSA DE COBERTURA. PERÍODO DE CARÊNCIA. DANO ... -
Acórdãos nº 0155086-72.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... CIVIL Dano Moral - Erro Médico Abortamento completo – Desnecessidade de realização de curetagem - ... 218). Difere do chamado abortamento retido ou incompleto, que é aquele em que o corpo expele ...
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Acórdãos nº 0011434-22.2013.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... Paulo, proferir a seguinte decisão: " Rejeitaram o agravo retido e deram parcial provimento à apelação, V.U. ", de ... no atendimento prestado à coautora e que o abortamento se deu por causas naturais. Apelam os autores sustentando a ...
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Acordao N° 1290257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade do estado e de empresa privada de ecografia. Gravidez ectópica tubária. Ausência de visualização em ecografia. Possibilidade registrada em literatura médica. Diagnósticos e procedimentos. Condutas em conformidade com boa e atualizada prática médica. Erro médico. Inexistente. Nexo causal não comprovado. Honorários advocatícios.
... abortamento incompleto”, tendo sido submetida, no dia 26/01/19 a “wintercuretagem ... abortamento retido, a equipe médica do 1º réu indicou e realizou a curetagem uterina ... -
Acórdão nº 1.0456.07.051464-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO COMPROVADA. 1. Para a configuração da responsabilidade civil, exige-se a presença de três requisitos, quais sejam: (a) ato ilícito; (b) dano; e (c) nexo causal entre o ato ilícito e o dano. 2. Ausente qualquer um de tais requisitos, inexiste o dever de indenizar.
... ao laboratório réu e que foi a causa determinante de um aborto retido que sofreu, pois tal resultado impediu que ela se submetesse ao tratamento médico específico para evitar tal abortamento ... Alega que, de acordo com a literatura médica, nos casos em que a ... -
Acórdãos nº 0109201-40.2008.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... ês procedimentos de curetagem, em razão de aborto retido Responsabilidade pessoal dos profissionais liberais que ... No caso específico, a apelante sofreu abortamento retido ou incompleto, que é aquele em que o corpo expele ...
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Acordao N° 1611389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
Apelação cível. Consumidor. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Aplicação. Custeio de internação médico-hospitalar. Situação de urgência/emergência. Configuração. Inaplicabilidade do prazo de carência. Descumprimento de norma legal e contratual. Inexistência de violação a direito da personalidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Aplica-se o...
... PLANO DE SAÚDE. COMPLICAÇÕES NO ... PROCESSO DE GRAVIDEZ. ABORTAMENTO RETIDO. URGÊNCIA. RECUSA DE COBERTURA ... PERÍODO DE CARÊNCIA. DANO ... -
Acordao N° 1605463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Plano de saúde. Prazo de carência. Atendimento de urgência e emergencial. Valor da causa alterado de ofício. Súmulas 302 e 597/superior tribunal de justiça. Danos morais. Inocorrência. Inadimplemento contratual. Honorários advocatícios. Recurso parcialmente. Provido. 1. A flexibilização do prazo de carência visa assegurar a proteção à vida e à saúde dos...
... PLANO DE SAÚDE. COMPLICAÇÕES NO ... PROCESSO DE GRAVIDEZ. ABORTAMENTO RETIDO. URGÊNCIA. RECUSA DE COBERTURA ... PERÍODO DE CARÊNCIA. DANO ... -
Acordao N° 1742448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelações. Direito civil e processual civil. Consumidor. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Período de carência. Necessidade imediata de internação em uti. Arts. 12, v, ?c?, e 35-c da lei n. 9. 656/1998. Limitação do atendimento hospitalar às primeiras 12 (doze) horas. Ilicitude. Danos morais. Ofensa a direitos de personalidade. Constatada. Valor da condenação. Majoração. Sentença reformada...
... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA ... COBERTURA. ABORTAMENTO RETIDO. ASPIRAÇÃO MANUAL INTRAUTERINA ... PERÍODO DE CARÊNCIA ... -
Processo nº 0013427-97.2012.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... fato de ter ocorrido o abortamento e este estar retido. Já a ...
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Acórdão Nº 08411962420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-07-2020
... foi logo atendida e já apresentava sinais de aborto espontâneo retido, sendo solicitada uma ultrassonografia pélvica para confirmar o ... heterogêneo, sugestivo de hematométrio com restos ovulares (abortamento incompleto)” e “DIU no interior da cavidade uterina, mal inserido” ...
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Acórdão Nº 0011376-18.2007.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-10-2022
... RETIDO – PARTE AUTORA QUE NÃO ... FORMULOU OS QUESITOS NO PRAZO ESTIPULADO NO ... SITUAÇÕES ANTERIORES DE ABORTAMENTO, CURETAGENS, ... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA ...
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Acórdãos nº 0106849-17.2005.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... ão de “aspecto sonográfico sugestivo de abortamento retido ou gestação anembrionada”, em razão do ...
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Capital - 1ª vara de relações de consumo
... INTEMPESTIVIDADE DO APELO. REJEIÇAO. PACIENTE ACOMETIDA DE ABORTAMENTO RETIDO. GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO EVIDENCIADA NA SOLICITAÇAO DE ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... PLANO DE SAÚDE. COMPLICAÇÕES NO PROCESSO DE GRAVIDEZ. ABORTAMENTO RETIDO. URGÊNCIA. RECUSA DE COBERTURA. PERÍODO DE CARÊNCIA. DANO MORAL ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001291-89.2012.5.07.0003), 2013-01-14
... abortamento retido”; em 10.03.2012 submeteu-se “a um procedimento cirúrgico ...
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Acordão nº 20110174881 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2011
... ; sofreu abalo psíquico e emocional a ponto de ter um “abortamento retido”; nunca recebeu o devido valor das comissões. Tempestivo (fls ...
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Acordao N° 1404872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Civil. Consumidor. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Preliminar de julgamento extra petita. Código de defesa do consumidor. Aplicação subsidiária. Custeio de internação médico-hospitalar. Situação de urgência/emergência. Configuração. Inaplicabilidade do prazo de carência. Descumprimento de norma legal e contratual. Lei nº 9. 656/98. Dano moral. Configurado. 1. A...
... PLANO DE SAÚDE ... COMPLICAÇÕES NO PROCESSO DE GRAVIDEZ. ABORTAMENTO RETIDO ... URGÊNCIA. RECUSA DE COBERTURA. PERÍODO DE CARÊNCIA. DANO ... -
Capital - 1ª vara de relações de consumo
... INTEMPESTIVIDADE DO APELO. REJEIÇAO. PACIENTE ACOMETIDA DE ABORTAMENTO RETIDO. GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO EVIDENCIADA NA SOLICITAÇAO DE ...
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Acórdãos nº 0011331-95.2013.8.26.0010 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... 98), tendo ocorrido abortamento retido (f. 104). Requerida internação pelo médico ...
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Acórdãos nº 0040301-66.2012.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... édico em virtude de carência Quadro de aborto retido Ré revel Abusividade caracterizada Incidência do ... plantonista em questão, tendo em vista o quadro de abortamento retido. O procedimento, contudo, só foi realizado em ...