abortamento retido
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Acórdãos nº 1010934-98.2014.8.26.0037 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Febrero de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL – Prestação de serviço público de saúde – Indenização por danos morais e materiais em virtude de suposta falha no atendimento à autora durante trabalho de parto prematuro que levou a óbito o feto – Ausência de defeito na conduta da Administração Pública e dos profissionais da FUNGOTA – Rompimento do nexo de causalidade ante o quadro infeccioso generalizado da autora que...
... agravamento do quadro infeccioso da autora após o abortamento. Bate- se pela observância do principio da dignidade humana ... Cerceamento. Inocorrência. Agravo retido desprovido. Sentença mantida. Apelação desprovida.” ... -
Acórdão Nº 0029968-94.2008.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIA. ABDOMINOPLASTIA E LIPOASPIRAÇÃO. ÓBITO. ERRO MÉDICO. RECLAMO DOS FAMILIARES AFETADOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESSARCIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM.RECURSO DO REQUERIDO. INSURGÊNCIA PRINCIPAL. PARTICIPAÇÃO NULA OU MÍNIMA. MÉDICO ASSISTENTE. INOCORRÊNCIA. CONDUTA, DANO, NEXO CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. DOCUMENTOS E RELATOS TESTEMUNHAIS....
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Acórdão Nº 0011376-18.2007.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 16-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES – OBSCURIDADES – INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0011376-18.2007.8.16.0001/1 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS - J. 16.03.2023)
... em tais pontos: quanto ao Agravo Retido, aduzem que o pedido para ... que o Sr. Perito fosse ouvido em audiência ... um abortamento, tendo sugerido a realização de circlagem, a qual fora ... realizada, ... -
Acórdão Nº 0005884-16.2005.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 16-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES – OBSCURIDADES – INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0005884-16.2005.8.16.0001/1 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS - J. 16.03.2023)
... em tais pontos: quanto ao Agravo Retido, aduzem que o pedido para ... que o Sr. Perito fosse ouvido em audiência ... um abortamento, tendo sugerido a realização de circlagem, a qual fora ... realizada, ... -
Acórdãos nº 0092868-86.2003.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
Indenizatória Erro médico não comprovado - Ação improcedente Provas periciais - Apelo desprovido. (TJSP; Apelação 0092868-86.2003.8.26.0100; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2013; Data de Registro: 04/10/2013)
... e Maternidade São Miguel, com princípio de abortamento. Foi transferida para o Inter Hospital Pari, também da ... Hospital São Marcos, onde foi confirmado o aborto retido e realizados exames que indicaram secreção uterina e ... -
Acórdãos nº 0000069-91.2011.8.26.0472 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
RESPONSABILIDADE CIVIL – Vícios de construção – Danos materiais – Condenação mantida – Dano moral – Não Caracterização – Agravo retido não conhecido, provida a apelação da ré e desprovido o recurso adesivo dos autores. (TJSP; Apelação 0000069-91.2011.8.26.0472; Relator (a): Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 01/12
... a seguinte decisão: " Não conheceram do agravo retido, deram provimento à apelação da requerida e negaram ... Não há certeza de que o abortamento sofrido pela autora, com 8 semanas de gestação, ... -
Acórdãos nº 0197240-71.2012.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
Apelação - Cobrança de seguro obrigatório (DPVAT) – Acidente de trânsito – Invalidez permanente. Tendo o autor tomado ciência do grau de sua permanente incapacidade parcial na data em que realizado o laudo pericial judicial, não se há de falar em prescrição - A indenização do seguro obrigatório DPVAT é cabível de forma proporcional ao grau de invalidez do segurado, pois correta a utilização da...
... a seguinte decisão: " Negaram provimento ao agravo retido e à apelação. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que ... ou função; ou deformidade permanente ou abortamento ”, tendo em vista que o perito declarou “ ... -
Acórdãos nº 0012075-85.2011.8.26.0099 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
Apelação - Cobrança de seguro obrigatório (DPVAT) – Acidente de trânsito – Invalidez permanente - Despesas com assistência médica e suplementar – Fisioterapia – Tratamento abrangido pelo conceito de assistência suplementar – Despesas comprovadas – Reembolso devido – Disponibilização de tratamento pelo Sistema Único de Saúde – Circunstância que não inibe a vítima de eleger o profissional ou...
... a seguinte decisão: " Negaram provimento ao agravo retido e à apelação. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que ... ou função; ou deformidade permanente ou abortamento ”, tendo em vista que o perito declarou “ sim, pela ... -
Vit�ria da conquista - 2� vara de fazenda p�blica
... AGRAVO RETIDO interposto pelo Estado da Bahia prejudicado pela confirmação da tutela ... anticonceptivos e suas reversões, ginecomastia masculina e abortamento provocado e suas conseqüências e quaisquer outras internações ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fazenda p�blica
... AGRAVO RETIDO interposto pelo Estado da Bahia prejudicado pela confirmação da tutela ... anticonceptivos e suas reversões, ginecomastia masculina e abortamento provocado e suas conseqüências e quaisquer outras internações ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
... anticonceptivos e suas reversões, ginecomastia masculina e abortamento provocado e suas conseqüências e quaisquer outras internações ... AGRAVO RETIDO interposto pelo Estado da Bahia prejudicado pela confirmação da tutela ...
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Decisão Monocrática nº 1.0148.15.006540-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À SAÚDE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO - GESTANTE COM TROMBOFIA - RISCO DE EMBOLIA PULMONAR E ABORTO - FORNECIMENTO DO FÁRMACO ENOXAPARINA - MULTA COMINATÓRIA - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO PERÍÓDICA DA RECEITA MÉDICA - TRATAMENTO COM TERMO FINAL. I - Preponderando o entendimento acerca da responsabilidade solidária dos entes...
... de trombose, embolia pulmonar (CID I82 e 022.9) e abortamento do feto no início da gestação, necessita fazer uso de "Enoxaparina" ... - Agravo retido provido em parte. - Sentença confirmada no reexame necessário, ... -
Acórdão nº 0047235-96.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO NOSOCÔMIO. ERRO MÉDICO. MINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS AOS QUAIS A AUTORA É ALÉRGICA. INTERNAMENTO EM CTI. RISCO DE MORTE. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO FIXADA PELO JUÍZO ORIGINÁRIO EM R$ 30.000,00 PARA A AUTORA E R$ 15.000,00 PARA O AUTOR. RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA AOS...
... decisão, "no que tange ao abortamento da gestação trigemelar não há como ... atribui-lo a erro médico, pois ... DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). AGRAVO RETIDO ... CONHECIDO E IMPROVIDO. APELAÇÃO CONHECIDA ... E PARCIALMENTE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0148.15.006540-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À SAÚDE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO - GESTANTE COM TROMBOFIA - RISCO DE EMBOLIA PULMONAR E ABORTO - FORNECIMENTO DO FÁRMACO ENOXAPARINA - MULTA COMINATÓRIA - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO PERÍÓDICA DA RECEITA MÉDICA - TRATAMENTO COM TERMO FINAL. I - Preponderando o entendimento acerca da responsabilidade solidária dos entes...
... de trombose, embolia pulmonar (CID I82 e 022.9) e abortamento do feto no início da gestação, necessita fazer uso de "Enoxaparina" ... - Agravo retido provido em parte. - Sentença confirmada no reexame necessário, ... -
Acórdãos nº 0000520-02.2013.8.26.0067 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
Acidente de Trânsito. Ação de cobrança de indenização securitária (DPVAT). Improcedência da ação. Acidente ocorrido na vigência das Leis 11.482/2007 e 11.945/09. Indenização que deve observar o grau de incapacidade. Perícia médica judicial que atesta inexistência de sequelas incapacitantes decorrentes do acidente. Improcedência da ação mantida. Recurso não provido, com determinação no tocante à...
... 201/219, reiterando o agravo retido de fls. 104/114. É o relatório. Cuida-se de ação de ... ou função; ou deformidade permanente ou abortamento” (fls. 16). Desse modo, em que pese a discordância ... -
Acordao N° 1290472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade. Cerceamento de defesa. Rejeição. Teoria da asserção. Dever de informação. Responsabilidade. Aborto retido. Aspiração manual intrauteina. Amiu. Curetagem. Erro médico. Ausência. Danos morais. Inexistência. 1. A legitimidade ad causam refere-se à necessária relação subjetiva de pertinência que deve haver entre a parte demandante, que formula o pedido, e...
... DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... ABORTO RETIDO. ASPIRAÇÃO MANUAL INTRAUTEINA. AMIU. CURETAGEM. ERRO ... MÉDICO ... fisiológica do processo de abortamento. É a reação uterina para o seu total esvaziamento ... Aautora relatou ... -
Acórdão nº 1.0620.10.000713-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INSURGÊNCIA CONTRA O RESULTADO DO JULGAMENTO - DESCABIMENTO - REJEIÇÃO.
... , ainda, que houve omissão em razão do não conhecimento de agravo retido, contra decisão que se recusou a tomar depoimento de testemunhas como ... E DEMORA NO ATENDIMENTO DE GESTANTE EM POSTO MÉDICO CAUSANDO ABORTAMENTO - ATENDIMENTO REALIZADO - REALIZAÇÃO DE EXAME CLÍNICO, REQUISIÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1029800-34.2014.8.26.0562 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPROCEDENTE – CONCLUSÃO INCORRETA DE DIAGNÓSTICO MÉDICO – AUSÊNCIA DE BATIMENTO CARDÍACO DO FETO – INDICAÇÃO DE ABORTO – CONDUTA NEGLIGENTE - RESPONSABILIDADE DOS RÉUS VERIFICADA – DEVER DE INDENIZAR – APELAÇÃO PROVIDA (TJSP; Apelação 1029800-34.2014.8.26.0562; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado;...
... estava no início da gestação, com indicação de abortamento e curetagem. Pleiteia, assim, a reforma do julgado. Recurso ... 38: “Paciente internada com diagnóstico de aborto retido (evidenciado por USTV trazido pela paciente). Durante ... -
Acórdão Nº 0002946-25.2010.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. FITOTOXIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE EXAME DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, LEVANTADA PELA COOPERATIVA RÉ. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE, MESMO ARGUIDA EM ALEGAÇÕES FINAIS, DEVERIA TER SIDO SUMBMETIDA À ANÁLISE, INCLUSIVE ANTE A COMPLEXIDADE E PECULIARIDADES DA CAUSA....
... necrosedas folhas, paralisação do crescimento, abortamento das flores, ... baixa formação, abortamento e deformidade dos frutos, ... o agravo retido por ela ratificado nas razões recursais – declarando-se a nulidade da ... -
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... ência, o seguinte entendimento: A liberação de veículo retido apenas por transporte irregular de passageiros não está condicionada ao ... pai heterozigótico 4G/5G), possuindo histórico de abortamento de repetição, em 2019, e um óbito fetal intrauterino, em 2013 ...
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Acórdãos nº 1057478-86.2013.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Enero de 2019
SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – COBRANÇA – CASO DE INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – PRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 206, PARÁGRAFO 3º, INCISO IX, DO CC/2002 – NÃO VERIFICAÇÃO NA HIPÓTESE VERTENTE – CORREÇÃO MONETÁRIA – TERMO INICIAL – FLUÊNCIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I- Não se vislumbra na hipótese vertente a...
... 194/204). Inicialmente, reitera os termos do agravo retido, para analisar a prescrição da ação. No mérito, reitera a ... fraturado o fêmur direito, bacia e que sofreu abortamento em decorrência de acidente de que foi vítima. E no laudo ... -
Acordao N° 1311346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Processo. Julgamento extra petita. Informação sobre os riscos de procedimento médico. Vício não alegado. Anulação da sentença. Causa madura. Julgamento imediato. Consumidor. Aspiração manual intrauterina (amiu). Perfuração de órgãos. Erro médico. Prova pericial. Falha na prestação de serviço não demonstrada. 1. Não havendo congruência com a causa de pedir, evidencia-se que a...
... seja, a Autora se encontrava com aborto retido por volta de 3 (três) semanas ... Conforme o resumo de alta (doc.), ... visando tratamento ao se encontrar na delicada situação de abortamento espontâneo, fragilizada física ... e emocionalmente por ter perdido o ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
... AGRAVO RETIDO interposto pelo Estado da Bahia prejudicado pela confirmação da tutela ... anticonceptivos e suas reversões, ginecomastia masculina e abortamento provocado e suas conseqüências e quaisquer outras internações ...