abortamento retido

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO ERRO MÉDICO NO PROCEDIMENTO DE EXPULSÃO DE PRODUTO DE ABORTO ESPONTÂNEO, DECORRENTE DA PERMANÊNCIA DE RESQUÍCIOS GESTACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. 1. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO PELOS MÉDICOS DO HOSPITAL DEMANDADO QUANTO À POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE RESQUÍCIOS GESTACIONAIS E DA NECESSIDADE DE

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PACIENTE GRÁVIDA APRESENTANDO QUADRO DE HEMORRAGIA - AUSÊNCIA DE MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL – ABORTAMENTO - DESPESAS COM EXAMES FORA DA REDE CONVENIADA – RESSARCIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM ARBITRADO. 1) Configura falha na

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PACIENTE GRÁVIDA APRESENTANDO QUADRO DE HEMORRAGIA - AUSÊNCIA DE MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL – ABORTAMENTO - DESPESAS COM EXAMES FORA DA REDE CONVENIADA – RESSARCIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM ARBITRADO. 1) Configura falha na

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PACIENTE GRÁVIDA APRESENTANDO QUADRO DE HEMORRAGIA - AUSÊNCIA DE MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL – ABORTAMENTO - DESPESAS COM EXAMES FORA DA REDE CONVENIADA – RESSARCIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM ARBITRADO. 1) Configura falha na

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PACIENTE GRÁVIDA APRESENTANDO QUADRO DE HEMORRAGIA - AUSÊNCIA DE MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL – ABORTAMENTO - DESPESAS COM EXAMES FORA DA REDE CONVENIADA – RESSARCIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM ARBITRADO. 1) Configura falha na

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PACIENTE GRÁVIDA APRESENTANDO QUADRO DE HEMORRAGIA - AUSÊNCIA DE MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL – ABORTAMENTO - DESPESAS COM EXAMES FORA DA REDE CONVENIADA – RESSARCIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM ARBITRADO. 1) Configura falha na

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PACIENTE GRÁVIDA APRESENTANDO QUADRO DE HEMORRAGIA - AUSÊNCIA DE MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL – ABORTAMENTO - DESPESAS COM EXAMES FORA DA REDE CONVENIADA – RESSARCIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM ARBITRADO. 1) Configura falha na

APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. ART. 37, §6º, CRFB/88. ERRO MÉDICO. INEXISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL. SEPULTAMENTO TARDIO. COMUNICAÇÃO À AUTORA DE QUE O NOSOCÔMIO PÚBLICO IRIA PROVIDENCIAR O SEPULTAMENTO. CONDUTA COMISSIVA E ILÍCITA DO ENTE PÚBLICO QUE NÃO O PROVIDENCIOU. BEBÊ QUE FOI SEPULTADO UM MÊS...

APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação indenizatória – Cerceamento de defesa – Não ocorrência – Provas que não teriam o condão de comprovar o direito pleiteado pela autora – Antecipação de tutela recursal – Não apreciada, pois sua matéria confunde-se com o mérito da causa - Apelante que alega ter sofrido aborto retido ocasionado por radiação oriunda supostamente de escâner utilizado em revista...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Medicina Legal e Noções de Criminalística

Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil Objetiva Do Estado. Ação de Indenização. Atendimento Médico Em Rede Pública Municipal. Erro Médico. Dano Moral. Sentença de Improcedência. Ausência de Nexo de Causalidade Entre O Serviço Prestado Pelo Hospital Demandado e O Dano Sofrido. Teoria Do Risco Administrativo, para Os Danos que Seus Agentes, Nesta Qualidade, Causarem a Terceiros (art. 37, § 6

AGRAVO RETIDO - Ação de Indenização por Danos Patrimoniais e Morais – Erro médico - Decisão que indeferiu o pedido de reembolso de valores relativos às despesas médico-hospitalares do autor LUCAS durante o período de suspensão da medida liminar – Alegação de que as despesas realizadas no período de suspensão da liminar "nada mais são do que o próprio objeto da tutela antecipada" - Descabimento –...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL EM RAZÃO DA CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM RITO ORDINARIO. NÃO ACOLHIMENTO. A LEI CONFERE AO JULGADOR A FACULDADE DE ALTERAÇÃO. ART. 277 DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA. MORTE DO FETO POR SUPOSTO MAU ATENDIMENTO HOSPITALAR. TRANSFERÊNCIA SOLICITADA PARA OUTRO HOSPITAL SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO DISPOR DE ...

RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPERMERCADO. REVISTA DE PERTENCES. ABUSO DE DIREITO CARACTERIZADO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Hipótese em que restou incontroverso que a autora sofreu revista indevida por preposto do réu, após ter comprado produtos em seu supermercado. 2.Recurso da autora, visando a majoração da indenização fixada em R$ 5

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PELO PERÍODO GESTACIONAL. NASCIMENTO DO BEBÊ. EXAURIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONDENAÇÃO A PRESTAR HONORÁRIOS DE ADVOGADO À DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CABIMENTO. TEMA 128 E SÚMULA 421 DO STJ. SÚMULA 80 DO TJRJ. SUPERAÇÃO. NORMATIVIDADE CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.AGRAVO RETIDO. NÃO CABIMENTO NO SISTEMA DE JUIZADO ESPECIAL. ENUNCIADO 15 DO FONAJE. NÃO CONHECIMENTO.MÉRITO. MEDICAMENTOS. DEVER DOS ENTES PÚBLICOS DE ASSEGURAR O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGOS 6º E 196. POSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO...

Apelação - Acidente de Trânsito – DPVAT – Invalidez Permanente - Cobrança de diferença de quantia paga - Prescrição. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.347-MG, assentou o entendimento de que o prazo prescricional das pretensões de cobrança integral e de recebimento complementar de verba indenizatória relativa ao seguro DPVAT é de três anos,...

Ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT. Sentença de improcedência. Apelação do autor. Reiteração, nas contrarrazões recursais, do pedido de julgamento do agravo retido apresentado pela seguradora ré, do saneador, que afastou a carência da ação. Preliminar de falta de interesse de agir ante a ausência de pedido administrativo. Apresentação, entretanto, pela ré, de defesa de mérito que...

RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano material e moral. Abortamento espontâneo seguido de curetagem Sangramento e dores persistentes que levaram a autora novamente ao hospital Prenhez ectópica Necessidade de proceder à laparotomia com salpingectomia: retirada da tuba uterina à direita Primeiro ultrassom realizado que não poderia levar o médico a suspeitar de tal quadro Imprudência, Imperícia ou Negligência

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Relação de Consumo. Plano de Saúde Coletivo Empresarial Sendo a Autora Dependente e Sua Mãe a Titular. Demissão Sem Justa Causa. Contratação de Plano Coletivo por Adesão Pela Titular, Incluindo a Autora como Dependente, Após O Término Da Cobertura Especial de Prorrogação Temporária Do Plano de Origem. Direito Do EX-EMPREGADO...

Apelação Cível. Ação indenizatória. Exame para sífilis. Resultado falso-positivo. Parto no Hospital Ronaldo Gazola, do Município do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Apelo do réu. Exame que deve ser realizado no momento da internação para o parto. Resultado positivo que exige confirmação posterior. Portaria do Ministério da Saúde nº 3.242/2011, vigente à época dos fatos e ora substituída...

Apelação. Indenização. Responsabilidade civil do estado. Subjetiva. Erro médico. Aborto espontâneo. Processo inflamatório. Danos morais. Nexo de causalidade. Ausência. 1. A responsabilidade civil do estado por omissão genérica é subjetiva e exige a comprovação do dano, o nexo de causalidade entre este e a negligência, imperícia ou imprudência do poder público. 2. Ausente a comprovação de que...