abortar com 1 mes
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Constitucionalizacao do aborto no Brasil: uma analise a partir do caso da gravidez anencefalica.
... (1) ... Abortar, consentir o aborto ou ajudar na interrupcao da gravidez e ...
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A arquitetura de uma ação em três atos - Anencefalia No Stf
Este artigo descreve o percurso político e argumentativo que acompanhou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54/2004 no Supremo Tribunal Federal. Meu objetivo é demonstrar como o sucesso da ADPF resultou de ações políticas, jurídicas e acadêmicas coordenadas. Por meio de um relato documental e biográfico, reconstruo o percurso da ação em três atos históricos (murmúrio, anúncio e...
... ATO 1 MURMúRIO ... Continuidades e rupturas marcam a história de uma ... foi assediada por representantes da Igreja Católica para não abortar – “deram-lhe um terço e uma blusa com os dizeres: ‘eu amo a ... - Mulher é presa suspeita de adotar bebê que seria vendido na Bolívia
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Suspeito de matar ex-namorada grávida no Paraná é preso e nega crime
... segurança envolvida na morte de João Alberto no Carrefour vai pagar R$ 1,8 milhão a famílias negras ... A vítima, porém, se recusou a abortar e ...
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Suspeito de matar ex-namorada grávida no Paraná é preso e nega crime
... segurança envolvida na morte de João Alberto no Carrefour vai pagar R$ 1,8 milhão a famílias negras ... A vítima se recusou a abortar e afirmou ...
- Suspeito de matar ex-namorada grávida no Paraná é preso e nega crime
- Suspeito de matar ex-namorada grávida no Paraná é preso e nega crime
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Homem é suspeito de matar ex-namorada grávida para que a atual não descobrisse traição, no Paraná
... A vítima, porém, se recusou a abortar e afirmou que teria o filho independentemente da vontade do ex-namorado ...
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Acórdão Nº 0000595-88.2017.8.24.0024 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
@page { size: 8.27in 11.69in; margin-left: 1.58in; margin-right: 0.63in; margin-top: 1.61in; margin-bottom: 0.71in } ... para abortar o intento criminoso ... DO PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001154-70.2013.5.07.0004), 2020-09-22
... line-height: 1.5; ... font-size: 14pt; ... blockquote { ... padding: 0cm 0cm 0cm ... , em face de reconhecimento de vínculo empregatício, não se pode abortar a ação preliminarmente. Se há ou não vínculo empregatício entre a ...
- Homem é suspeito de matar ex-namorada grávida para que a atual não descobrisse traição, no Paraná
- Homem é suspeito de matar ex-namorada grávida para que a atual não descobrisse traição, no Paraná
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Acordao N° 1374746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação cível. Mútuo bancário. Pagamento mediante boleto fraudulento. Responsabilidade da instituição bancária. Nexo de causalidade. Ausência. Recurso conhecido e provido. 1. Tratando-se de relação de consumo, o §3º do art. 14, do cdc estabelece que o fornecedor será responsável pelo dano causado, salvo se demonstrar que o serviço foi prestado sem falha, a culpa exclusiva do consumidor ou de...
... 1. Tratando-se de relação de consumo, o §3º do art. 14, do CDC ... título como credor, fato suficiente para se abortar a operação e despertar para a fraude em andamento ... 4. RECURSO ... -
Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança. Aspectos ambientais da patogênese da covid-19
A pandemia da COVID-19 reposicionou, no foco da epidemiologia, a zoonose e as questões ambientais que favorecem o aparecimento e contágio de doenças infecciosas. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica, com método teórico-qualitativo, procurou-se analisar a influência de aspectos ambientais na patogênese de algumas doenças infecciosas, em especial da COVID-19, e qual resposta pode ser formulada
... Émilien Vilas Boas Reis 1 Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) ... Bruno Torquato de ... de acordo com o nível de contenção necessário; (c) abortar qualquer experimentação com carcinógenos conhecidos; e (d) não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 2745-51.2014.5.09.0562)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... 897-A da CLT e ... 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração ... 489, §1º, inciso IV, a ... decisão deve abortar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, ... -
Sentença nº 1000846-39.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... habitualidade, haverá repercussões em décimo-terceiros, férias mais 1/3 e depósitos no FGTS. Indefiro repercussões em DSR, já que o ... empregador, é contingenciada no momento em que entende ser o caso abortar a relação empregatícia, acarretando-lhe determinados ônus que, ao ...
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Sentença nº 1000954-68.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... Na discriminação dos pagamentos, consta anotações de 1/12 de férias pagos mensalmente. Da análise dos documentos juntados pelas ... , o empregador, é contingenciada quando entende ser o caso abortar a relação empregatícia, acarretando-lhe determinados ônus que, ao ...
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Sentença nº 1000500-54.2023.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... 01/05/2019, na função de auxiliar de manutenção, com salário de R$1.689,00 mensais, bem como o pagamento das repercussões desse ... empregador, é contingenciada no momento em que entende ser o caso abortar a relação empregatícia, acarretando-lhe determinados ônus que, ao ...
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Traumatologia forense
... 1. QUANTO À CLASSIFICAÇÃO DAS LESÕES ... Independente das ... Assim, o ato de abortar não deve ser, como escrito no próprio Código Penal brasileiro, ...
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Sentença nº 1000098-70.2023.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... , o empregador, é contingenciada quando entende ser o caso abortar a relação empregatícia, acarretando-lhe determinados ônus que, ao ... - aviso-prévio proporcional de 30 dias; - férias proporcionais (7/12) + 1/3; - 13º proporcional (7/12); - FGTS sobre o mês da rescisão e parcelas ...
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A Autonomia da Mulher Sobre o Seu Corpo e Intervenção Estatal
Expôem-se as reflexões feitas em torno das transformações sociais no contexto dos direitos fundamentais da mulher, considerando, em particular, as implicações éticas oriundas dos avanços tecnológicos e do paradigma de intervenção estatal sobre o seu corpo e sobre a sua vontade. Ato contínuo, com base na problematização acerca dos direitos da personalidade, a presente investigação discute os...
... Woman. Biolaw. State. Conflicting Rights ... 1. INTRODUÇÃO ... Diante do contexto social, marcado pelas crescentes ... que o reprimem se tornam ineficazes e as mulheres continuam a abortar; aquelas que não possuem condição econômica de realizar de modo seguro ... -
Dignidade da pessoa humana e aborto. Um problema de saúde pública e não de direito penal
O presente artigo versa sobre o tratamento penal do aborto e a realidade social, em especial, o direito à escolha da mulher e a autonomia sobre seu corpo, que, apesar da intangibilidade da dignidade da pessoa humana, possui um tratamento penal em descompasso com a real dimensão do tema em nossa sociedade. Em meio a este descompasso, ressalta a omissão do Estado no que diz respeito aos...
... D IREITO P ENAL 1 ... Leticia da Silva Vieira Mros 2 ... Resumo: O presente artigo ... Dar a mulher o direito de abortar sem ser os casos previstos de legalização, não necessariamente lhe ... -
Sentença nº 1000773-67.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... (02:13), prorrogando sua jornada por duas até três horas (02:31), de 1 a 4 vezes na semana (02:38), mas não soube dizer por quanto tempo este ... , o empregador, é contingenciada quando entende ser o caso abortar a relação empregatícia, acarretando-lhe determinados ônus que, ao ...
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Decisão Monocrática nº 5021943-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2017
... É o relato do essencial. Decido ... 1. Alegação de nulidade por usurpação de competência do STF: ... seria o indiciamento em inquérito policial que lhe convenceria a abortar a atividade criminosa contínua ... Diante dos fartos indícios de crimes ...
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O direito de adotar uma criança
... quanto o desejo de ter esta criança, pode surgir o desejo de abortar - menos da criança que do pai. Mas o qual? O desejo de um homem de se ... La Clinique Lacanienne : L’adoption, 2004, vol. 1, n. 7, p. 29-39. DOI : 10.3917/cla.007.0029. Disponible sur : ... Accès : ...