absolvição sumária conceito
8839 resultados para absolvição sumária conceito
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO "LA FAMIGLIA". PRISÃO PREVENTIVA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEIPENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. RÉU FORAGIDO.DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA E PROVATESTEMUNHAL. ANÁLISE DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DEMATÉRIA...
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Acórdão Nº 193978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 66 ANOS DE RECLUSÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR DUAS VEZES, E OCULTAÇÃO DE CADÁVER, POR DUAS VEZES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO VERIFICADA. PEÇA ACUSATÓRIA QUE DESCREVE AS CONDUTAS DELITUOSAS DE FORMA CLARA E SATISFATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DO JUIZ NATURAL. INEXISTÊN
... uma interpretação extensiva do conceito de ... autoria, segundo o critério ... ter ensejado a absolvição de dois corréus. Alega-se, ainda, que a ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – EXAME ... REALIZADO APÓS A INSTRUÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 193978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... uma interpretação extensiva do conceito de autoria, segundo o critério final-objetivo, ... mesma prova produzida ter ensejado a absolvição de dois corréus. Alega-se, ainda, que a autoria ... SUMÁRIA" – EXAME REALIZADO APÓS A INSTRUÇÃO CRIMINAL \xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 197388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... PRETENSA ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE DOLO. MERA INADIMPLÊNCIA ... o caso ensejaria absolvição sumária, na forma do art. 397, III, do Código de ... destacar que também se inclui no conceito de sujeito passivo da obrigação tributária o ...
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Crimes eleitorais
... @17.1 Conceito de membros e funcionários da Justiça Eleitoral ... deve ser feito em juízo de cognição sumária sobre a presença das condições da ação penal ... o feito, avaliando a perspectiva de absolvição sumária - art. 397, I a IV, CPP. Havendo ...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. IRREGULARIDADE DA PROCURAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA INDIVISIBILIDADE. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A QUEIXA-CRIME. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS. TESES AFASTADAS. AGRAVO DESPROVIDO.1. Considera-se suficiente a indicação do nomen juris dos delitos constantes no instrumento procuratório que vise à apresentação de
... NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO ... SUMÁRIA. ART. 397, III, DO CPP ... conceito de crime: a pretensão de relevância, a ... -
Decisão monocrática Nº 190673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... aquela que rejeita o pedido de absolvição sumária (CPP, art. 397) não demandam ... grande discussão doutrinária acerca do conceito de justa causa, esta magistrada filia-se ao ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, previstas ... no art. 397 do CPP. II - ... da Corte é categórica em excluir do conceito de elementos de ... corroboração documentos ...
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO E MANTIDA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÃNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO NA MODALIDADE TENTADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 29, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. COAUTORIA RECONHECIDA. ÓBICE AO...
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Da investigação criminal supervisionada judicialmente (Construção da jurisprudência do STF/STJ)
... 1.1. Conceito ... A investigação criminal supervisionada ... nela suscitadas e a possibilidade de absolvição sumária (art. 397, CPP), mesmo que o rito passe ...
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Decisão monocrática Nº 193254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2020
... – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA – NÃO ... Assis Toledo entende que o conceito de garantidor não deve ter interpretação ...
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Decisão monocrática Nº 2499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... tentou dar conotação de comércio - conceito" claro e expresso no código comercial brasileiro \xE2" ... , RAZÃO PELA QUAL SE SUSTENTA QUE HOUVE SUMÁRIA APLICAÇÃO DE UM DOS EFEITOS DA PENA DE ... absolvição quanto ao ponto ... 4 – Prescrição ...
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Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RORAIMA E DIRETOR DE GESTÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PECULATO-APROPRIAÇÃO. CORRÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, COM O AUXÃLIO DO CORRÉU ENTÃO DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ILICITAMENTE DEFERINDO PEDIDO, REMANEJANDO VERBAS ORÇAMENTÃRIAS E FAZENDO PAGAMENTO PARA...
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Acórdão nº 0011248-96.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Marzo de 2017
... PLEITO ... DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -IMPOSSIBILIDADE ... INTELIGÊNCIA DO ... conceito jurídico, mas do âmbito de outras ciências da ...
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Decisões Monocráticas nº 141146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... pública, é bem verdade que referido conceito exibe indeterminação que poderia, num primeiro ... : Tem-se, portanto, em cognição sumária, o seguinte conjunto de provas: - ... absolvição sumária prevista no art. 397, CPP. Em ...
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Decisão da Presidência nº 141146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... pública, é bem verdade que referido conceito exibe indeterminação que poderia, num primeiro ... : Tem-se, portanto, em cognição sumária, o seguinte conjunto de provas: - ... absolvição sumária prevista no art. 397, CPP. Em ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. 1. A colaboração premiada é meio de ... Impossibilidade, em sede de cognição sumária, de se verticalizar a análise de todos os ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... , esse Código reformulou o conceito de sentença, para tê-lo como “o ato do juiz ... probabilidade, motivo por que se revela sumária e superficial ... Retornemos a um assunto há ... ao litígio, com a condenação ou a absolvição do réu ( res iudicata dicitur quae finem ...
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTAS GRAVES.POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E TENTATIVA DE FUGA. PLEITO DEABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. IMPOSSIBILIDADE.REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. POSSE DE DROGA PARA USOPESSOAL. FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. SUPOSTA ILEGALIDADE NAFRAÇÃO ESTIPULADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. AUSÊNCIA...
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Decisão monocrática Nº 208295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2023
... a insubsistência do exame de cognição sumária, relativo ao recebimento da denúncia, em face da ... ção criminosa, não há falar em absolvição ... IX - O eg. Tribunal de origem ... caracterizadora de flagrante delito, conceito extraído da própria legislação ...
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Acórdão Nº 37117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... sumária, os fatos e a conduta do Recorrente, o que viola, ... 4. Ressalvadas as hipóteses de absolvição pelo ... reconhecimento ... categórico ... específico sentido jurídico, ao conceito de situação que ... deriva de fato ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Requer seja decretada a absolvição" sumária do ... Denunciado, vez que sua conduta n\xC3" ... conceito de golpe de Estado, aduz que: ... “Não ...