abuso de direito e abuso de forma
720904 resultados para abuso de direito e abuso de forma
-
Acórdão nº 2010/0206601-0 de T6 - SEXTA TURMA
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso" de poder ou teratologia. ... 2. A den\xC3" ... possibilitando, dessa forma ...
-
Acórdão nº 2014/0301052-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... questões de fato e de direito relacionadas a ... ão preventiva do réu como forma" de assegurar a ... aplicação da \xC2" ...
- Acórdão nº 2012/0160250-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº HC 181014 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... , de prevenir ou remediar ilegalidade ou abuso" de poder contra a liberdade de locomoção. O rem\xC3" ... , a existência de coação manifesta ao direito de ir e vir, não tendo sido aplicado o referido entendimento de forma irrestrita, de modo a prejudicar eventual vítima ...
-
Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....
... DIREITO ... ídico, como a vedação ao abuso" de direito, o respeito à honra\xC2" ... do crime, pois, embora expostas de forma sucinta pela ... -
Acórdão nº 2014/0103889-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CABIMENTO. UTILIZAÇÃO ABUSIVA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte admite a desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa a fim de...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA ... forma ... abuso" de direito, o que é suficiente\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0227693-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA CONTRA A AUSÊNCIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. SUPERVENIÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO EQUÍVOCO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO DE...
... DIREITO DE ... forma" irrestrita, de modo a prejudicar \xC2" ... ítima de coação ilegal ou abuso" de poder e convalidar ofensa à\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0214940-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO A OUTRA COMARCA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DIREITO NÃO ABSOLUTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. APENADO DE ALTA PERICULOSIDADE E...
... DIREITO NÃO ... ção de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... o pleito, desde que de forma ... fundamentada. Precedentes ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... forma ... eivas de ilegalidade ou abuso ... direito que afirma possuir ...
-
Acórdão nº 2015/0302758-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 49, II, DA LEI N. 12.594/2012. DIREITO À INSERÇÃO ... como forma ... abuso ...
-
Acórdão nº 2014/0207778-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE ABUSO OU ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... do pedido de forma ...
-
Acórdão nº 2015/0048688-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... questões de fato e de direito relacionadas a ... forma" como estava ... acondicionada grande \xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0159039-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... DIREITO ... A ALEGADA PRÁTICA DE ABUSO DE AUTORIDADE. ...
-
Acórdão nº 2014/0333636-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. IMPETRAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA 691/STF. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. 2. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESISTÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA COM BASE NA CONFISSÃO DO MENOR. VIOLAÇ&#x
... COMUNIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSO DO DIREITO DE ... forma ... -
Acórdão nº 2014/0337610-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FORMA ... ilegalidade ou abuso ... questões de fato e de direito relacionadas a constrangimento ou ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... ão da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações; ... DOS DIREITOS DOS JOVENS ... Do Direito à Cidadania, à Participação Social e ... jovens, inclusive com deficiência, e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas pelos jovens; ...
-
Acórdão nº 2013/0354037-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PROCEDIMENTO DE REVISÃO. VISTA DOS AUTOS. FISCALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. INTERESSE PARTICULAR OU COLETIVO. DIREITO À INFORMAÇÃO. COMPETÊNCIA DO GTI - PORTARIA N. 134/11. PROCEDIMENTO DE REVISÃO NÃO INICIADO. COMISSÃO DE ANISTIA. LEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA....
... DIREITO ... ável pela ilegalidade ou abuso de ... sua função de forma ... -
Acórdão nº 2011/0181749-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ção específica, ocorreram de forma reiterada, ...
-
Acórdão nº 2016/0167899-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... forma ... garantidoras de eventual direito" à soltura, ... merecem ser devidamente\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0311549-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ilegal ou abuso ... porções de cocaína em forma ... 6. "É relativo o direito ...
-
Acórdão nº 2013/0418295-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PR
... 7/STJ. MATÉRIA PUBLICADA. ABUSO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO. ... forma ... -
Acórdão nº 2013/0216322-7 de T6 - SEXTA TURMA
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso" de poder ou teratologia ... 2. Orienta-se\xC2" ... fatos e classificação do crime, de forma" suficiente para ... dar início à persecu\xC3" ... , pela inexistência de um direito adquirido ...
-
Acórdão nº 2012/0006285-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. DIREITO PENAL. ART. 97 DO CP. INIMPUTÁVEL. MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. CONVERSÃO PARA TRATAMENTO AMBULATORIAL. RECOMENDAÇÃO DO LAUDO MÉDICO. POSSIBILIDADE. 1. Apesar de se ter solidificado o entendimento da impossibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo...
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. DIREITO PENAL. ART. 97 DO ... forma" irrestrita, de modo a prejudicar \xC2" ... ilegal ou abuso" de poder e convalidar ofensa à\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0200044-7 de T6 - SEXTA TURMA
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso" de poder ou teratologia. ... 2. A den\xC3" ... ilícitos, possibilitando, dessa forma ...
-
Acórdão nº 2014/0055638-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SENTENÇA OMISSÃO. QUESTÃO A SER APRECIADA PELO JUÍZO SENTENCIANTE. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substitui&#
... CABIMENTO. DIREITO ... ção de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... forma" fundamentada, acerca da necessidade \xC2" ...