abuso de poder econômico eleitoral
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TSE julga Bolsonaro: relator aponta responsabilidade e pede inelegibilidade do ex-presidente
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou pela ... do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico na campanha ...
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TSE julga Bolsonaro: relator aponta responsabilidade e pede inelegibilidade do ex-presidente
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou pela ... do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico na campanha ...
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TSE julga Bolsonaro: relator aponta responsabilidade e pede inelegibilidade do ex-presidente
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou pela ... do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico na campanha ...
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Acórdão Nº 1339180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES ... 2016. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. LEGITIMIDADE DO MPE ... PARA ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão Nº 1330000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMENTA Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Direito Eleitoral. Investigação judicial eleitoral. Cassação do diploma. Nulidade dos votos. Abuso do poder econômico. Matéria infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula nº 279/STF. Fundamentos não infirmados. Não provimento. 1. O Tribunal Superior Eleitoral, em sede recursal ordinária, concluiu
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ... Nulidade dos votos. Abuso do poder econômico. Matéria ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, relativamente às importações ... fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral"; e ... II - aos produtos classificados nos c\xC3" ... ção de intervenção no domínio econômico - combustíveis ... CAPÍTULO I. Da ... para proteger o requerido e evitar abuso ... #Acordo sobre Aspectos dos Direitos de ...
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LEI 11300 de 10/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PROPAGANDA, FINANCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS COM CAMPANHAS ELEITORAIS, ALTERANDO A LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
... até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral o limite dos gastos de campanha para os cargos em ... contas do partido ou candidato; comprovado abuso de poder econômico, será cancelado o registro ...
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Acórdão Nº 1330000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ... Análise verticalizada da prova. Abuso do poder econômico ... Cassação do candidato ...
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O abuso do poder econômico como causa petendi da ação constitucional de impugnação de mandato eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o ... -
Acórdão nº 93234 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Noviembre de 2017
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL
... INCISO XIV DO ART. 22 DA LC 64/90. ABUSO DE PODER ECONMICO. PRELIMINAR DE LITISPENDNCIA ... -
Ação que julga cassação de Moro tem choque de versões na reta final e plenário do TRE incógnita; entenda
O Tribunal Regional Eleitoral do Paran (TRE-PR) retoma amanh as sesses de ... Eleitoral favorvel perda do mandato por abuso de poder econmico, em dezembro. O caso ainda no ...
- Justiça Eleitoral do Rio condena Crivella por abuso de poder político e pede cassação de seu mandato
- Justiça Eleitoral do Rio condena Crivella por abuso de poder político e pede cassação de seu mandato
- Justiça Eleitoral do Rio condena Crivella por abuso de poder político e pede cassação de seu mandato
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Ex-secretário de Bolsonaro é investigado por uso de frota aérea da Havan durante campanha ao Senado
... Bolsonaro, Jorge Seif, alvo de uma ao por abuso de poder econmico durante a disputa eleitoral ...
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Ex-secretário de Bolsonaro é investigado por uso de frota área da Havan durante campanha ao Senado
... Bolsonaro, Jorge Seif, alvo de uma ao por abuso de poder econmico durante a disputa eleitoral ...
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Acórdão nº 53679 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 4 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Abuso - De Poder Econômico - IMPROCEDÊNCIA - ART. 487, I, CPC
... ABUSO DE PODER ECONÔMICO. OFERECIMENTO DE DINHEIRO ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos ... com transtornos decorrentes do uso, do abuso ou da dependência de substâncias psicoativas; ... , no que se refere à regularidade econômico-fiscal, poderá ser apresentado por filiais ou ...
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MP Eleitoral pede cassação de ministro Renan Filho e governador de Alagoas por distribuição de cestas básicas
... alagoano Paulo Dantas (MDB) por suposto abuso do poder poltico e econmico no processo eleitoral ...
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Caso Ceperj: Procuradoria Regional Eleitoral do Rio recomenda ao MP que não assine TAC com estado
... Eleitoral para apurar a possvel prtica de abuso de poder poltico e econmico, envolvendo a ...
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