Ação acidentária
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101600-83.2006.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... do prazo de prescrição de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa de pedir evento danoso ocorrido em acidente ... STF, que o termo a quo do prazo prescricional para a ação acidentária é a da efetiva consolidação da lesão e não a data da lesão em si. 5 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52840-04.1999.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO CÍVEL PROPOSTA EM FACE DO INSS. RECONHECIMENTO DA DOENÇA PROFISSIONAL ... no presente processo, conquanto emanado dos autos de ação acidentária proposta em face do INSS, foi produzido com o fito de elucidar os mesmos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127300-72.2005.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... , exclusivamente com fundamento na afirmação da natureza cível da ação" acidentária, sem discriminar a existência dos pressupostos específicos \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195040-42.2002.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. GARANTIA DE EMPREGO. ATESTADO MÉDICO. VALIDADE. PROVA EMPRESTADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. No caso concreto, a decisão recorrida está em consonância com o dispositivo constitucional que trata da prescrição - art. 7º, inciso XXIX -, considerando que o Reclamante foi
... que o Reclamante foi dispensado em 10/12/2001 e ajuizou a presente ação em 10/02/2002, não havendo amparo legal à pretensão de que o prazo ... a partir do laudo pericial elaborado nos autos da ação acidentária, janeiro de 1997. Nesse contexto, não há como assegurar o processamento ... - Acórdão nº 1998/0053067-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 1990/0012454-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46600-21.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... STJ e 230 do STF, que o termo a quo do prazo prescricional para a ação" acidentária é o da efetiva consolidação da lesão e não a data da les\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56100-94.2008.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. SÚMULA 378/II/TST. 2. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 3. VALE REFEIÇÃO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos do item II da Súmula 378/TST, são dois os pressupostos para a concessão da estabilidade por acidente do trabalho: o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doe
... perícias realizadas para investigar a doença da Reclamante - na ação acidentária e no presente processo - não estabeleceram nexo de ... - Acórdão nº 1996/0047658-6 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 1993/0034638-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 1996/0069276-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1990/0001872-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1990/0010240-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-785-91.2010.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. ANÁLISE DE DOCUMENTO NOVO JUNTADO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 93, IX,
... No caso concreto, o Reclamante pleiteia, nesta ação, indenização por danos morais por dois fundamentos: desenvolvimento de ... ável em outra ação em que se reconheceu a estabilidade acidentária em face de as doenças psicológicas decorrerem da excessiva cobrança de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69900-52.2007.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 5. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 6. DANOS MORAIS....
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT ... -
Acórdão nº 2008/0222358-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO. TRIBUNAL ESTADUAL E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA AJUIZADA EM VARA ESTADUAL. ART. 109, § 3º, DA ... competência, porque o objeto da ação não é de índole acidentária ... 5. Conflito conhecido para declarar a competência do Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000656-29.2017.5.06.0014), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO. PENDENTE AÇÃO ACIDENTÁRIA PERANTE A JUSTIÇA COMUM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELO INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. A decisão que determinou a suspensão do feito, enquanto pendente o julgamento definitivo de ação acidentária perante a Justiça Comum, tem natureza interlocutória, não ensejando, portanto, a interposição de
... PENDENTE AÇÃO ACIDENTÁRIA PERANTE A JUSTIÇA COMUM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158440-56.2001.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO. O Tribunal Regional, a partir da valoração das provas dos autos, concluiu que o reclamante é detentor de estabilidade acidentária, haja vista o reconhecimento de doença profissional, qual seja a tenossinovite. Registrou a existência de dois laudos periciais: um realizado a...
... autos, concluiu que o reclamante é detentor de estabilidade acidentária, haja vista o reconhecimento de doença profissional, qual seja a ... dois laudos periciais: um realizado a mando do Juiz de Direito na ação acidentária intentada pelo reclamante; e o outro, nestes autos, realizado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1374/1999-006-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal recorrido emitiu tese explícita acerca da desnecessidade de prova pericial, tendo levado em conta laudos apresentados pelo autor e decisão acidentária proferida pela Justiça Estadual. CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL. A dispensa de prova...
... levado em conta laudos apresentados pelo autor e decisão acidentária proferida pela Justiça Estadual ... CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ... laudos técnicos apresentados e de decisão da Justiça Estadual em ação acidentária, que reconhecera doença profissional decorrente de ... - Acórdão nº 1992/0025120-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0020113-84.2020.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-09-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Prevalência no Colegiado quanto ao reconhecimento de que as atividades desempenhadas pela parte autora - Operador de Prensa tem nexo de concausalidade com as doenças ocupacionais que esta adquiriu.
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Prevalência no Colegiado quanto ao ... -
Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVAPERÍCIA MÉDICA. INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADEDE ANÁLISE DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.1. Cuida-se de inconformismo com decisum do Tribunal de origem quenão admitiu o Recurso Especial, sob o fundamento de incidência daSúmula 7/STJ.2. Na origem, trata-se de Ação acidentária movida pela...
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Acórdãos nº 2150710-95.2023.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2023
... VOTO Nº 25172 AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DO ...
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Acordão da Primeira Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.REQUISITOS. OCORRÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS. INPC E REMUNERAÇÃO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA.APLICAÇÃO.1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade,contradição, omissão ou erro material no julgado.2. Hipótese em que a decisão impugnada no julgado embargadoomitiu-se no exame de fundamentos...
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Acordão da Primeira Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.REQUISITOS. OCORRÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS. INPC E REMUNERAÇÃO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA.APLICAÇÃO.1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade,contradição, omissão ou erro material no julgado.2. Hipótese em que a decisão impugnada no julgado embargadoomitiu-se no exame de fundamentos...