Ação acidentária

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.REQUISITOS. OCORRÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS. INPC E REMUNERAÇÃO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA.APLICAÇÃO.1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade,contradição, omissão ou erro material no julgado.2. Hipótese em que a decisão impugnada no julgado embargadoomitiu-se no exame de fundamentos...

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.REQUISITOS. OCORRÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS. INPC E REMUNERAÇÃO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA.APLICAÇÃO.1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade,contradição, omissão ou erro material no julgado.2. Hipótese em que a decisão impugnada no julgado embargadoomitiu-se no exame de fundamentos...

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.REQUISITOS. OCORRÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS. INPC E REMUNERAÇÃO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA.APLICAÇÃO.1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade,contradição, omissão ou erro material no julgado.2. Hipótese em que a decisão impugnada no julgado embargadoomitiu-se no exame de fundamentos...

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.REQUISITOS. OCORRÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS. INPC E REMUNERAÇÃO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA.APLICAÇÃO.1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade,contradição, omissão ou erro material no julgado.2. Hipótese em que a decisão impugnada no julgado embargadoomitiu-se no exame de fundamentos...

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.REQUISITOS. OCORRÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS. INPC E REMUNERAÇÃO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA.APLICAÇÃO.1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade,contradição, omissão ou erro material no julgado.2. Hipótese em que a decisão impugnada no julgado embargadoomitiu-se no exame de fundamentos...

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.REQUISITOS. OCORRÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS. INPC E REMUNERAÇÃO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA.APLICAÇÃO.1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade,contradição, omissão ou erro material no julgado.2. Hipótese em que a decisão impugnada no julgado embargadoomitiu-se no exame de fundamentos...

RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. REVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO PARA AUXÍLIO DOENÇA COMUM, EM FACE DO JULGAMENTO DEFINITIVO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA PERANTE A JUSTIÇA COMUM. RECOLHIMENTO DO FGTS INDEVIDO. Sabe-se que no período coberto pelo Auxílio Doença Comum, após os 15 primeiros dias, fica suspenso o contrato de trabalho e, via de consequência, não há para a Empregadora a obrigação de...

EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Espécie em que o laudo pericial é conclusivo quanto à inexistência de nexo causal entre a moléstia e as atividades laborais, não havendo falar, portanto, em reconhecimento de doença ocupacional.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. JULGAMENTO POR MAIORIA. ART. 942 DO CPC/2015. NÃO INCIDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Não se vislumbra ofensa ao art. 7º, XXIX, da CF, uma vez que o Regional é taxativo em consignar que -o processo não ficou paralisado pela alegada desídia do reclamante, mas ficou suspenso por diversos períodos, aguardando o trânsito em julgado da ação movida em face do INSS-. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A decisão recorrida

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Prevalência do entendimento do Colegiado quanto ao nexo causal entre a moléstia psicológica do autor e o trabalho prestado na ré a atrair a responsabilidade civil desta pelo ressarcimento do dano.

PRESCRIÇÃO NAS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO. O termo inicial nas hipóteses de pretensão de reparação por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho corresponde ao momento em que o empregado tem ciência inequívoca da sua incapacidade para o trabalho ou do resultado gravoso para a saúde, e não simplesmente do surgimento da doença ou de seu agravamento. Reconhecido...

ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO FÍSICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Sendo distintas a ação acidentária ajuizada contra o INSS (CF, art. 109, I, § 3º) e a ação indenizatória decorrente de acidente de trabalho (CF, art. 7º, XXVIII), e considerando que o empregado somente poderia, em tese, sofrer acidente de trabalho no exercício da sua profissão, ou seja, estando vinculado

ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Sendo distintas a ação acidentária ajuizada contra o INSS (CF, art. 109, I, § 3º) e a ação indenizatória decorrente de acidente de trabalho (CF, art. 7º, XXVIII), e considerando que o empregado somente poderia, em tese, sofrer acidente de trabalho no exercício da sua profissão, ou seja, estando vinculado...

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES INDEFERIDA EM AÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. RECONHECIMENTO POSTERIOR DO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. OFENSA À COISA JULGADA AFASTADA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ALTERAÇÕES NO ESTADO DE SAÚDE DA TRABALHADORA. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E...

PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA ARESPEITO DA POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS APÓS ADATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA ORIGINAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 1.022DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA.I - Trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutóriaque, em ação acidentária, em fase de liquidação, na

EMBARGOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 296, I, DO TST. INESPECIFIDADE DOS ARESTOS. No presente caso, a Eg. 7ª Turma não conheceu do recurso de revisto interposto pela ...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA/ACIDENTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Hipótese em que a incapacidade parcial e permanente da reclamante, reconhecida em ação acidentária, em que lhe restou deferido o direito ao recebimento do auxílio-acidente (B-94) perante o Órgão previdenciário, não importa a caracterização...