Ação acidentária
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9104/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2001
DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é competente para conhecer e julgar ação versando pedido de indenização por dano moral decorrente de culpa do empregador em acidente de trabalho sofrido pelo empregado. A competência das Justiças Federal e Comum é para apreciar a Ação Acidentária, promovida pelo acidentado contra o Instituto Nacional do...
... A Justiça do Trabalho é competente para conhecer e julgar ação versando pedido de indenização por dano moral decorrente de culpa do ... Acidentária, promovida pelo acidentado contra o Instituto Nacional do ... Seguro ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DO C. TST. Colhe-se do v. Acórdão Regional que o Reclamante não logrou êxito em provar o preenchimento das condições previstas em Cláusula Convencional autorizadoras da estabilidade temporária do Empregado portador de doença...
... , salientando a Corte a quo que, embora noticiado o ajuizamento de ação acidentária perante o Órgão Previdenciário, não há nos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DO C. TST. Colhe-se do v. Acórdão Regional que o Reclamante não logrou êxito em provar o preenchimento das condições previstas em Cláusula Convencional autorizadoras da estabilidade temporária do Empregado portador de doença...
... , salientando a Corte a quo que, embora noticiado o ajuizamento de ação acidentária perante o Órgão Previdenciário, não há nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001530-98.2018.5.02.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E SUBSTITUTIVA À REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA
... pormenorizada trazida na perícia da ação acidentaria acima transcrita ... ". Esclareceu que, embora o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6928/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de indenização por dano moral decorrente de culpa do empregador por doença profissional ou acidente de trabalho sofridos pelo empregado. A competência das Justiças Federal e Comum é para julgar a Ação Acidentária, promovida pelo acidentado contra o Instituto Nacional do...
... A competência das ... Justiças Federal e Comum é para julgar a Ação Acidentária, promovida pelo acidentado contra o Instituto Nacional do ... -
Acórdão Nº 0020109-76.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO. Espécie em que o laudo pericial médico é conclusivo quanto à inexistência de incapacidade laboral, bem assim de doença ocupacional, por ausência de nexo causal entre a enfermidade desenvolvida pelo autor e as atividades por ele prestadas em favor da reclamada
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO. Espécie em que o ... -
Acórdão Nº 0020713-42.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO. Espécie em que o laudo pericial médico é conclusivo quanto à inexistência de incapacidade laboral, bem assim de doença ocupacional, por ausência de nexo causal entre a enfermidade desenvolvida pela autora e as atividades por ele prestadas em favor da reclamada.
... EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO. Espécie em que o ... -
Acórdão Nº 0021218-31.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL . Prevalência do entendimento do Colegiado de que existene nexo concausal para o acmotedimento da moléstia da parte autora, porquanto inegável que o trabalho como motorista, inclusive o carregamento das encomendas e da bagagem dos passageiros tem risco ergonômico apto a desencadear problemas na coluna lombar do empregado.
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Prevalência do ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0098675-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADVOGADO : RUBENS GARCIA FILHO E OUTROS ... A ação em que Juan Carlos Sanz Roman objetivava a percepção de ... ários limitados à sentença proferida nos autos da ação acidentária ... Aplicação do entendimento firmado nos Embargos de Divergência em ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0175295-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Exegese consagrada pela jurisprudência. Proteção da lei acidentária ao trabalhador rural. Recurso provido." (fl. 151) ... Além da ... provimento do recurso, para determinar-se a "( ... ) carência da ação" acidentária do autor, ou a improcedência do pedido, com a inversão dos \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0165767-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PELA TABELA DE FOWLER - Comprovação pelo laudo pericial - ação indenizatória improcedente - Recurso desprovido ... ACIDENTE DO TRABALHO ... beneficio previdenciário de origem acidentária." ... A propósito, cita-se o ementa desse julgado: ... "PREVIDENCIÁRIO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0018076-3 de T5 - QUINTA TURMA
... "Cuida-se de ação acidentaria em que a autora1, na função de ... secretária, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0280736-0 de T6 - SEXTA TURMA
... "PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REQUISITOS PARA A INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000441-10.2016.5.02.0361)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. EXAME EX OFFÍCIO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No caso, muito embora o acórdão regional tenha feito referên
... profissionais indicadas na exordial e também do direito de ação relativo às demais ... pretensões formuladas, cuja ... ajuizamento de ação acidentária perante a justiça comum, o marco inicial para a contagem ... do ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0119531-0 de T5 - QUINTA TURMA
... "APELAÇÃO CÍVEL. Ação acidentária. Alegação de redução da capacidade auditiva. Laudo ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0271899-0 de T6 - SEXTA TURMA
... "AÇÃO ACIDENTÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - ... AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0046733-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em autos de ação acidentária, assim ementado: ... ACIDENTE DO TRABALHO - Ação revisional ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0246961-9 de T5 - QUINTA TURMA
... "O V. Acórdão ora embargado julgou procedente a ação acidentária em exame, condenando a autarquia ao pagamento de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0106442-0 de T6 - SEXTA TURMA
... processamento' ... AÇÃO ACIDENTARIA - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0172437-0 de T6 - SEXTA TURMA
... "AÇÃO ACIDENTÁRIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO INSS. ADVOGADO NÃO-INTEGRANTE ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0260812-3 de T6 - SEXTA TURMA
... "Ação-acidentária. Requisitos para o deferimento do auxílio-acidente ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0085003-4 de T6 - SEXTA TURMA
... "AÇÃO ACIDENTÁRIA - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0284594-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ENTE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0038716-8 de T5 - QUINTA TURMA
... "AÇÃO ACIDENTÁRIA LEI 8.213/91 E ALTERAÇÕES LESÕES POR ESFORÇO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0015675-9 de T5 - QUINTA TURMA
... "PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE ...