Ação acidentária
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186900-60.2009.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ão se reforça pelo fato de que, "logo em seguida, em 1995, a ação acidentária foi promovida". Na sequência, aquela Corte asseverou que, ...
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Acórdão nº 2008/0162321-8 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA VERIFICAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE, MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL. DILIGÊNCIA CONSIDERADA DESNECESSÁRIA PELA CORTE DE ORIGEM, TENDO EM VISTA A SUFICIÊNCIA DA PROVA PERICIAL. FACULDADE DO JULGADOR. INVERSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 07/STJ. 1....
... 2. In casu, o Tribunal de origem, nos autos de ação acidentária, proclamou o entendimento de que a prova pericial foi ... -
Acórdão nº 2006/0185610-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GERENTE EXECUTIVA DO INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PREVALÊNCIA DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-898-65.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... STJ e 230, do STF, que o termo a quo do prazo prescricional para a ação" acidentária é o da efetiva consolidação da lesão e não a data da les\xC3" ...
- Acórdão nº 1997/0001640-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-502400-50.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA PROPOSTA EM FACE DO INSS. RECONHECIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Não há como afastar a validade do laudo pericial advindo de ação acidentária proposta em face do INSS, produzido com o fito de elucidar o mesmo fato discutido na presente reclamação trabalhista, qual seja a existência de nexo causal entre a doença...
... GMLBC/ad CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA PROPOSTA EM FACE DO INSS. RECONHECIMENTO DE DOENÇA ... -
Acórdão nº 2000/0062166-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.343 - SP (2000/0062166-8) ... RELATOR:MINISTRO CARLOS ... CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS POR TEMPO DE SERVIÇO E ACIDENTÁRIA. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA. SÚMULA 343/STF. HONORÁRIOS ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de dependente, este poderá ... por invalidez e pensão por morte, todos de natureza acidentária, aos quais são atribuídos pesos diferentes em razão da gravidade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000750-92.2013.5.06.0021), 04-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT). NEXO DE CAUSALIDADE IDENTIFICADO PELO PERITO NA AÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA EM FACE DO INSS. DANO MORAL CONFIGURADO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das
... à Autora por Senten ç a, nos autos da A ç ã o Acidentaria, de forma retroativa à data da cessa ç ã o pelo INSS, e at é que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7501000-88.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... à estabilidade não teve por fundamento somente o resultado da ação acidentária, amparando-se também no conjunto das provas constantes dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1215-12.2010.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... benefícios da justiça gratuita, afastar a prescrição total da ação e determinar o retorno dos autos à Origem, para que nova decisão seja ... , que ocorreu com a prolação da sentença na ação acidentária, ou seja, 31/03/08". Indicado que o termo inicial da prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29600-60.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO. Sabe-se que o direito positivo pátrio alberga a teoria da actio nata para identificar o marco inicial da prescrição. Com efeito, a contagem somente tem início, em se tratando de acidente de trabalho e doença ocupacional, a partir do momento em que o...
... (6ª Turma) ... GMACC/trd/m ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO ... da extensão do dano coincide com o exame realizado em ação acidentária, ocorrido no dia 3/5/2006, sendo esse o marco inicial para a contagem do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-204240/2000-0463-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DO RECONHECIMENTO DA MOLÉSTIA PROFISSIONAL PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE LABORATIVA E A DOENÇA ADQUIRIDA RECONHECIDO JUDICIALMENTE, EM AÇÃO ACIDENTÁRIA AJUIZADA CONTRA O INSS. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não...
... LABORATIVA E A DOENÇA ADQUIRIDA RECONHECIDO JUDICIALMENTE, EM AÇÃO ACIDENTÁRIA AJUIZADA CONTRA O INSS. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Nega-se ... -
Acordão da Segunda Turma, 27-02-2024
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELO INSS. SUCUMBENTE O BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DEVER DE GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA E PRESTAR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. Este Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais 1.823.402/PR e 1.824.823/PR, submetidos ao rito do art. 1.036 e seguintes
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-793400-31.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. OPOSIÇÃO PELO RECLAMANTE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA. O que o comando do parágrafo único do art. 538 do CPC define como -manifestamente protelatório- diz respeito à evidente desnecessidade da adoção da medida e tem como destinatário o integrante do polo passivo da demanda, uma vez que o sujeito ativo - aquele que tem
... Recurso de Revista conhecido e provido ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-771-68.2010.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao apelo, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 378/TST, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento...
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Demonstrado no agravo de instrumento ... -
Acórdão nº REsp 933988 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. PRESCRIÇÃO ÂNUA ...
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Acordão da Primeira Turma, 31-05-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA. ECLOSÃODA MOLÉSTIA EM DATA POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 9.528/1997.EXIGÊNCIA DE QUE AMBOS OS BENEFÍCIOS TENHAM SIDO CONCEDIDOS ANTES DAEDIÇÃO DA LEI. RECURSO ESPECIAL 1.296.673/MG, REPRESENTATIVO DACONTROVÉRSIA (TEMA 555/STJ). SÚMULA 507/STJ. COISA JULGADA.INOCORRÊNCIA. ALTERAÇ
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001518-35.2016.5.02.0432)
ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. ACTIO NATA. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ACIDENTÁRIA. O direito positivo...
... ACTIO NATA ... TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ACIDENTÁRIA ... O direito positivo pátrio alberga a teoria da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98300-97.2009.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO EM VIRTUDE DO TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA EM QUE LHE FOI DEFERIDO O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28085-14.2006.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO DANDO QUITAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS JURÍDICOS. MARCO TEMPORAL. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2004. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO POSTERIORMENTE AO ACORDO. COISA JULGADA. NÃO...
... GMDMC/Jac/dr/sm RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE DOENÇA ... ência material para a propositura de ação de indenização acidentária, a qual somente foi solucionada com a edição da Emenda Constitucional ... - Ação ordinária para concessão de pensão acidentária por acidente de trabalho
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Acórdãos nº 1016132-98.2018.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2022
... Ação acidentária. Operadora de caixa. Males colunares e ...
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Prazo para ação regressiva acidentária é de 5 anos
Prazo para ajuizamento de ações regressivas acidentárias é de cinco anos
Se nas ações indenizatórias contra a Fazenda Pública o prazo prescricional é quinquenal, o mesmo deve ser aplicado nos casos em que a Fazenda Pública é autora, como na hipótese de ação de regresso acidentária, em respeito ao Princípio da Isonomia.... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56600-03.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... do prazo de prescrição de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista, que tem como causa de pedir evento danoso ocorrido em ... STF, que o termo a quo do prazo prescricional para a ação acidentária é o da efetiva consolidação da lesão e não a data da lesão em si. 4 ...