ação acidentária contra inss
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Acórdão nº 50002205520188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Incapacidade Laborativa Parcial ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... DE VIEGAS, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença de fls. 14/17 - Doc.5 [Evento3, ...
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Acórdão nº 50003342020138210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... RODRIGUES, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença [Doc.4 - Evento 2, PROCJUDIC3, fls ...
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Acórdão nº 50020657020218210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: CARINE TERESINHA SCHIRMER DOS ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por CARINE TERESINHA SCHIRMER DOS , contra a sentença [Doc.38 - Evento 67, SENT1] que ...
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Acórdão nº 50049127020208210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: SELMARA ILHA CABREIRA (AUTOR) ... ... Tramandaí que, nos autos da ação acidentária ajuizada por SELMARA ILHA CABREIRA, julgou ...
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Acórdão nº 50060848620198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. FRATURA TORNOZELO DIREITO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO POSTULADO. O AUXÍLIO-ACIDENTE, SERÁ CONCEDIDO AO SEGURADO QUANDO, APÓS CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA, RESULTAREM SEQUELAS QUE IMPLIQUEM...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... SOARES MARI, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença - Doc.26 [Evento40, SENT1], que julgou ... -
Acórdão nº 50896129820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de os de declaração opostos contra acórdão desta Câmara, que julgou a Apelação ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUSÊNCIA DE ANALISE DE PROVAS ...
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Acórdão nº 50003750820188210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: MARCIO JULIO DA SILVA GONCALVES ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por MARCIO JULIO DA SILVA GONCALVES, ... por Márcio Julio da Silva Gonçalves contra o INSS, nos termos do artigo 487, inciso I, do ...
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Acórdão nº 51060064920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: JOAREZ DOS SANTOS (AUTOR) ... ... SOCIAL - INSS, nos autos da ação acidentária ajuizada por JOAREZ DOS SANTOS em face daquele, ...
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Acórdão nº 50033344720228213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. TRAUMA CONTUSO DE TÓRAX E FRATURA DO 8º ARCO COSTAL. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE. NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO POSTULADO. O AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO SERÁ CONCEDIDO AO SEGURADO QUANDO, APÓS ACIDENTE DE TRABALHO, RESULTAR EM INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Incapacidade Laborativa Temporária ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... ANJOS FIGUEIRA, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença [Doc.54 - Evento 63, SENT1], que julgou ... -
Acórdão nº 50002154320188210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. FRATURA FÊMUR ESQUERDO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE. NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO POSTULADO. O AUXÍLIO-ACIDENTE SERÁ CONCEDIDO AO SEGURADO QUANDO, APÓS CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA, RESULTAREM SEQUELAS QUE IMPLIQUEM REDUÇÃO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... WEBER DA SILVA, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença [Doc.10 - Evento 5, SENT8], que julgou ... -
Acórdão nº 50004436320178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. LESÃO MEMBRO SUPERIOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE. NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO POSTULADO. O AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO SERÁ CONCEDIDO AO SEGURADO QUANDO, APÓS ACIDENTE DE TRABALHO, RESULTAR EM INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... LEMES SOARES, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença [Doc.15 - Evento 27, SENT1], que julgou ... -
Acórdão nº 50000575920148210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. LESÕES ORTOPÉDICAS NOS MEMBROS SUPERIORES. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE. NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO POSTULADO. O AUXÍLIO-ACIDENTE SERÁ CONCEDIDO AO SEGURADO QUANDO, APÓS CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA, RESULTAREM SEQUELAS QUE IMPLIQUEM
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... ADOLPHO PONCIO, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença [Doc.11 - Evento 20, SENT1], que julgou ... -
Acórdão nº 50004124520168210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. LESÕES NA LOMBAR. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE. NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO POSTULADO. O AUXÍLIO-DOENÇA SERÁ CONCEDIDO AO SEGURADO QUANDO, APÓS ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL, RESULTAR EM INCAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA. NO CASO DOS AUTOS,...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... MACHADO FREITAS, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença [Doc.19 - Evento 40, SENT1], que julgou ... -
Acórdão nº 50260171220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM CONVERSÃO DA ESPÉCIE COMUM (B31) PARA AUXÍLIO DOENÇA-ACIDENTÁRIO (B91). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PODE SER CONCEDIDA, NO INÍCIO DA LIDE, OU EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015
... TIPO DE AÇÃO: Incapacidade Laborativa Permanente ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de ... do Sul que, nos autos da ação acidentária movida contra o Instituo Nacional do Seguro ... -
Decisão Monocrática nº 52072053520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 31-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PARCELAS PRETÉRITAS NÃO PAGAS. ÓBITO DA AUTORA SEGURADA. DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO. HABILITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS. NECESSIDADE. Caso em que houve o falecimento da segurada no curso de ação de conhecimento na qual postulado o pagamento de parcelas pretéritas de auxílio-doença não...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. BENEFÍCIO POR ... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, contra a decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da ... -
Processo nº 0012746-45.2012.8.19.0204 de Décima Terceira Câmara Cível, 20 de Octubre de 2016
Ementa: Remessa Necessária em Ação Acidentária. INSS no pólo passivo. Laudo pericial positivo. Nexo causal comprovado. Auxilio doença concedido. Sentença de procedência que não merece reparo. Não houve recurso interposto pelas partes. Em sede de remessa necessária, nos termos do art. 932, IV, ¿a¿, do Novo CPC e do art. 31, VIII do...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... RELATORA : DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Necessária ... Acidentária ... Trata-se de AÇÃO" ACIDENTÁRIA, proposta ... por JORGE \xC2" ... -
Processo nº 0316820-67.2010.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2016
Ementa: Remessa Necessária em Ação Acidentária. INSS no pólo passivo. Laudo pericial positivo. Nexo causal comprovado. Auxilio doença concedido. Sentença de procedência que não merece reparo. Não houve recurso interposto pelas partes. Em sede de remessa necessária, nos termos do art. 932, IV, ¿a¿, do Novo CPC e do art. 31, VIII do...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... RELATORA : DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Necessária ... Acidentária ... Trata-se de AÇÃO" ACIDENTÁRIA, proposta ... por RICARDO\xC2" ... -
Processo nº 0005233-44.2009.8.19.0038 de Décima Oitava Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Remessa Necessária. Apelações Cíveis. Direito Previdenciário. Ação Acidentária. Inss. Acidente Ocorrido No Exercício Da Atividade Laborativa Do Qual Resultou Redução Da Capacidade Laboral. Perícia Técnica Conclusiva Neste Sentido. Nexo Causal Configurado. Presença de Pressupostos que Autorizaram a Concessão de Auxílio Acidente. Inadmissibilidade Do Recurso Da Parte Autora - Ilegitimidade...
... ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... APELANTE (2): CLAUDIO PEREIRA DE MELO ... APELAÇÕES ... PREVIDENCIÁRIO. ... AÇÃO" ACIDENTÁRIA. INSS. ACIDENTE ... EXERC\xC3" ... contra ... -
Processo nº 0001206-20.2015.8.19.0034 de Décima Oitava Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Remessa Necessária. Direito Previdenciário. Ação Acidentária. Inss. Acidente Ocorrido No Exercício Da Atividade Laborativa Do Qual Resultou Redução Da Capacidade Laboral. Perícia Técnica Conclusiva Neste Sentido. Nexo Causal Configurado. Presença de Pressupostos que Autorizaram O Recebimento Do Auxilio Doença. Sentença de Procedência que Se Confirma.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... RELATORA: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE ... NECESSÁRIA. ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ... -
Processo nº 0334325-32.2014.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Remessa Necessária. Direito Previdenciário. Ação Acidentária. Inss. Lesão Decorrente de Acidente de Trabalho, Do Qual Resultou Redução Da Capacidade Laboral. Perícia Técnica Conclusiva Neste Sentido. Nexo Causal Configurado. Presença de Pressupostos que Autorizaram a Concessão de Auxílio Acidente. Sentença de Procedência que Se Confirma.
... ÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATORA: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE ... NECESSÁRIA. ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001518-35.2016.5.02.0432)
ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. ACTIO NATA. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ACIDENTÁRIA. O direito positivo...
... TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ACIDENTÁRIA ... O direito positivo ... de ação acidentária em face do INSS, ... começa a fluir a partir do ... ação acidentária que moveu contra o INSS, na qual foi elaborado laudo pericial em ... -
Acórdão nº 1.0529.10.002587-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - AUXÍLIO DOENÇA-ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - PERÍCIA CONCLUSIVA - INTERESSE DE AGIR - CARACTERIZADO - INACUMULABILIDADE DE BENEFÍCIOS. O auxílio doença-acidentário somente será concedido uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 59, da lei 8.213/91, quais sejam: condição de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade para
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Acórdão nº 1.0529.10.002587-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - AUXÍLIO DOENÇA-ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - PERÍCIA CONCLUSIVA - INTERESSE DE AGIR - CARACTERIZADO - INACUMULABILIDADE DE BENEFÍCIOS. O auxílio doença-acidentário somente será concedido uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 59, da lei 8.213/91, quais sejam: condição de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade para
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Decisão Monocrática nº 50435889320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA E RECONHECIMENTO DA NATUREZA ACIDENTÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA. A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA, NO INÍCIO DA LIDE OU EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015. SITUAÇÃO DOS AUTOS EM QUE NÃO VIERAM DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS DA TUTELA...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA E ... , nos autos da ação acidentária que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ... -
Acordão do Segunda Turma, 03-11-2020
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOAUTÔNOMO DO ACÓRDÃO. SÚMULAS N. 283 E N. 284/STF. TERMO INICIAL DOBENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OU, CASO INEXISTENTE,NA DATA DA CITAÇÃO. CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZAPREVIDENCIÁRIA. ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORMEENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMAN. 9