ação acidentária contra inss
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Decisão Monocrática nº 51318776520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFINE A COMPETÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO. CONHECIMENTO DO RECURSO. CASO DOS AUTOS EM QUE SE PERMITE ADMITIR O ATAQUE DA DECISÃO QUE DEFINE A COMPETÊNCIA PELA VIA INSTRUMENTAL, SEGUNDO UMA INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INFORMATIVO 618 DO STJ E TEMA 988....
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ... , do CPC/2015, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre ... -
Acórdão nº 51471076620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. TEMA 1.044 DO STJ. É VIÁVEL O RECONHECIMENTO DO DIREITO DO INSS DE OBTER O RESSARCIMENTO, NESTES AUTOS, DA QUANTIA ADIANTADA A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, À LUZ DO DEFINIDO PELO STJ NO TEMA Nº 1.044. RECURSO DO INSS PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: MILTON SERGIO BUENO BECKER (AUTOR) ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por MILTON SERGIO BUENO BECKER, contra ... -
Acórdão nº 50133787820218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. TEMA 1.044 DO STJ. É VIÁVEL O RECONHECIMENTO DO DIREITO DO INSS DE OBTER O RESSARCIMENTO, NESTES AUTOS, DA QUANTIA ADIANTADA A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, À LUZ DO DEFINIDO PELO STJ NO TEMA Nº 1.044. RECURSO DO INSS PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: DIONATAN DE ANDRADE (AUTOR) ... ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por DIONATAN DE ANDRADE, contra ... -
Acórdão nº 51320709620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. TEMA 1.044 DO STJ. É VIÁVEL O RECONHECIMENTO DO DIREITO DO INSS DE OBTER O RESSARCIMENTO, NESTES AUTOS, DA QUANTIA ADIANTADA A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, À LUZ DO DEFINIDO PELO STJ NO TEMA Nº 1.044. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: JULIANO ELIAS DA SILVA GOMES ... ajuizada por JULIANO ELIAS DA SILVA GOMES, contra sentença [Doc.44 - v], que julgou improcedente ... -
Decisão Monocrática nº 52344684220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 21-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFINE A COMPETÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO. CONHECIMENTO DO RECURSO. CASO DOS AUTOS EM QUE SE PERMITE ADMITIR O ATAQUE DA DECISÃO QUE DEFINE A COMPETÊNCIA PELA VIA INSTRUMENTAL, SEGUNDO UMA INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INFORMATIVO 618 DO STJ E TEMA 988....
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ... , do CPC/2015, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre ... -
Acórdão nº 50059718920198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. TEMA 1.044 DO STJ. É VIÁVEL O RECONHECIMENTO DO DIREITO DO INSS DE OBTER O RESSARCIMENTO, NESTES AUTOS, DA QUANTIA ADIANTADA A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, À LUZ DO DEFINIDO PELO STJ NO TEMA Nº 1.044. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: VERA LUCIA ANTUNES DOS SANTOS ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por VERA LUCIA ANTUNES DOS SANTOS, ... -
Acórdão nº 50454897820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. TEMA 1.044 DO STJ. É VIÁVEL O RECONHECIMENTO DO DIREITO DO INSS DE OBTER O RESSARCIMENTO, NESTES AUTOS, DA QUANTIA ADIANTADA A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, À LUZ DO DEFINIDO PELO STJ NO TEMA Nº 1.044. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: ITALO DELVINIO DUARTE GOMES ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por ITALO DELVINIO DUARTE GOMES, contra ... -
Acórdão nº 50510631920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA/PRECLUSÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO VERIFICADA CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO, MESMO QUE PARA EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO. MERA DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de os de declaração opostos contra acórdão desta Câmara, que julgou a Apelação ... embargos de declaração. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. prescrição. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 50022306920218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. LESÃO JOELHO ESQUERDO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE. NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PARA RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO POSTULADO. O AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO SERÁ CONCEDIDO AO SEGURADO QUANDO, APÓS ACIDENTE DE TRABALHO, RESULTAR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA.
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... DE FRAGA, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença [Doc.44 - Evento 79, SENT1], que julgou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6796/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO FÍSICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Sendo distintas a ação acidentária ajuizada contra o INSS (CF, art. 109, I, § 3º) e a ação indenizatória decorrente de acidente de trabalho (CF, art. 7º, XXVIII), e considerando que o empregado somente poderia, em tese, sofrer acidente de trabalho no exercício da sua profissão, ou seja, estando vinculado
... IGM/msm/lag ... ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO DE REPAR A ÇÃO DE DANO FÍSICO - ... Sendo distintas a ação acidentária ajuizada contra o INSS (CF, art. 109, I, § 3º) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9413/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Sendo distintas a ação acidentária ajuizada contra o INSS (CF, art. 109, I, § 3º) e a ação indenizatória decorrente de acidente de trabalho (CF, art. 7º, XXVIII), e considerando que o empregado somente poderia, em tese, sofrer acidente de trabalho no exercício da sua profissão, ou seja, estando vinculado...
... IGM/sr/vm/lag ... ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO DE REPAR A ÇÃO DE DANO MORAL - ... COMPETÊNCIA ... Sendo distintas a ação acidentária ajuizada contra o INSS (CF, art. 109, I, § 3º) ... -
Acórdão nº 50456569520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. LER/DORT EM MEMBROS SUPERIORES - CONTUSÃO E ESMAGAMENTO DO 5º QDE - CID S67. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DE AUXILIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CASO DOS AUTOS QUE CONSTATADO PELO LAUDO OFICIAL, QUE DO ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO, RESTOU O AUTOR COM SEQUELA NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO (5QDE) APRESENTADO INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (ART. 59 DA LEI Nº8.2
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... PAULA CONCEICAO, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença de -Doc.29 [Evento57, SENT1], que ... -
Acórdão nº 50080451120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. GONARTROSE À ESQUERDA. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CASO DOS AUTOS QUE A PROVA PERICIAL COMPROVOU QUE A AUTORA É PORTADORA DE GONARTROSE À ESQUERDA, COM INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA, PASSÍVEL DE RECUPERAÇÃO ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NA ESPÉCIE, RESTARAM CONFIGURADOS OS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO DO AUXÍLIO POR...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: LENIR OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por LENIR OLIVEIRA DA SILVA, contra ... -
Acórdão nº 50005198520198210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. SEQUELA DE AMPUTAÇÃO DO 3° QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS DEMONSTRA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA SEGURADA, DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO QUE ACARRETOU EM SEQUELA DE TRAUMATISMO DE QUIRODÁCTILO, EXIGINDO EMPREGO DE MAIOR ESFORÇO...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... OLIVEIRA TITO, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença [Doc.38 - Evento 83, SENT1], que julgou ... -
Acórdão nº 50000888320188210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. Insurgência restrita ao termo inicial do auxílio-acidente. O auxílio-acidente deve incidir a contar da cessação do último auxílio-doença antes concedido. Obserância do disposto no art. 86, §2º, da Lei 8.213/91 e do Tema 862, definido pelo STJ. Apelo não provido.
... TIPO DE AÇÃO: Incapacidade Laborativa Parcial ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: LAERTE ISAIAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ... APElação civel. ação Acidentária. inss. auxílio-acidente. termo inicial. ... -
Acórdão nº 50000156820178210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
REMESSA OFICIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VALOR INSUSCETÍVEL DE ATINGIR O LIMITE PREVISTO NO INCISO I, DO § 3º, ART. 496 DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE CITAÇÃO. ARGUMENTO SUPERADO, UMA VEZ QUE O INSS TEVE CIÊNCIA DO ATO DE CITAÇÃO POR OCASIÃO DA CARGA DOS AUTOS APRESENTANDO INCLUSIVE...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: FERNANDO BORGES DOS SANTOS ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por FERNANDO BORGES DOS SANTOS, contra ... -
Acórdão Nº 0017856-05.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-03-2023
REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PERDA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO. PERÍCIA OFICIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO INICIAL. ART. 86, §2º DA LEI Nº 8.213/91. TEMA 862 DO STJ. MODIFICAÇÃO QUANTO AOSCONSECTÁRIOS LEGAIS. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NA LIQUIDAÇÃO. SÚMULA Nº 111 DO STJ.
... Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Custos ... Legis: Ministério Público Estadual ... PREVIDENCIÁRIO ... ACIDENTÁRIA ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... REDUÇÃO DA ... Cível da Comarca de Fortaleza que, em Ação Previdenciária ... de Restabelecimento de ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA ... CONTRA O INSS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO SEGURADO PARA ... -
Decisão Monocrática nº 70085560936 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-10-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DEVOLUÇÃO DO VALOR RECEBIDO. INTERPRETAÇÃO RELATIVIZADA DO RESP. 1.401.560/MT. Caso em que a tutela antecipada foi concedida antes do julgamento do REsp. 1.401.560/MT pelo STJ, e revogada quando da sentença proferida, não há falar em cobrança de valores, pois recebidos de boa-fé. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... 2022/Cível ... AÇÃO" ACIDENTÁRIA. INSS. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URG\xC3" ... à exordial por JURACI NOGUEIRA DE PAULA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ... -
Acórdão nº 50049609320178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NO CASO DOS AUTOS FICOU COMPROVADA, MEDIANTE DENÚNCIA, SOBRE AS CONDIÇÕES FÍSICAS DO AUTOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES LABORATIVAS E A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CICLÍSTICOS, O QUE CONTRARIA A ALEGADA...
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença - Doc.36 [Evento48, SENT1], que julgou ... -
Acórdão Nº 5020496-19.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ATESTADO MÉDICO CONTEMPORÂNEO E DOCUMENTOS QUE SINALIZAM A PERMANÊNCIA DE INCAPACIDADE DO OBREIRO. NECESSIDADE DE PERÍCIA E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PROVA INEQUÍVOCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DA DEMORA DEMONSTRADO. VERBA ALIMENTAR. REQUISITOS DO ART. 300 DO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: PAULO ROBERTO DOS ANJOS ... , com pedido de efeito suspensivo, contra decisão que, nos autos da "ação ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50339206420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. ASTREINTES. FIXAÇÃO. A EFEITO DE VER ASSEGURADO O RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE OU A EFETIVAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA CONCEDIDA, É AUTORIZADO AO JUÍZO A FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. NATUREZA JURÍDICA DA MULTA PARA EFETIVIDADE DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS. MEIO DE COERÇÃO IMPOSTO AO DEVEDOR PARA ATENDIMENTO DA PRESTAÇÃO. PRECEDENTES...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. ASTREINTES. FIXAÇÃO. A EFEITO DE VER ... de obtenção de alvará de prevenção contra incêndio. 3.A multa coercitiva tem a função de ... -
Processo nº 0001810-58.1991.8.19.0054 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Previdenciário. Ação Acidentária. Inss. Acidente Ocorrido No Exercício Da Atividade Laborativa de que Não Resultou Sequela que Implicasse Em Incapacidade Laboral. Perícia Técnica Conclusiva Neste Sentido. Afastado O Nexo Causal. Ausência de Pressupostos que Autorizariam a Concessão de Auxílio Acidente. Sentença de Improcedência que Se Confirma. Negado Provimento Ao
... APELADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7501000-88.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. PROVA EMPRESTADA. O Regional consignou que o reconhecimento do direito à estabilidade não teve por fundamento somente o resultado da ação acidentária, amparando-se também no conjunto das provas constantes dos autos, que inclui a norma coletiva e os laudos periciais. E que a ação acidentária foi movida contra o INSS, razão pela qual não deveria mesmo contar com a...
... teve por fundamento somente o resultado da ação acidentária, amparando-se também no conjunto ... E que a ação acidentária foi movida contra o INSS, razão pela qual não deveria mesmo ... -
Acórdão nº 50031635020158210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. A AUTARQUIA É ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, POIS A PRESENTE AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA EM 27/08/2015, OU SEJA, NA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 14.634/14. APELAÇÃO PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: MARCO ANTONIO MARTINS GOMES ... SOCIAL, nos autos da ação de acidentária ajuizada por MARCO ANTONIO MARTINS GOMES, contra ... -
Acórdão nº 50001246320188210079 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. A AUTARQUIA É ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, POIS A PRESENTE AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA EM 09/05/2018, OU SEJA, NA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 14.634/14. APELAÇÃO PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: ELOIR DE SOUZA QUINTANILHA (AUTOR) ... SOCIAL, nos autos da ação de acidentária ajuizada por ELOIR DE SOUZA QUINTANILHA, contra ...