ação acidentária contra inss
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Decisão monocrática de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0250911-92.2021.8.19.0001 (Cível), 27-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação acidentária. INSS. Realização de perícia técnica. Honorários periciais antecipados pelo INSS. Sentença de improcedência. Apelo da autarquia. Pretensão de ressarcimento dos honorários periciais adiantados. Responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Tema nº 1.044, do STJ: "Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa...
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação acidentária. INSS ... Realização de perícia ... CONSSENZO contra o INSS, objetivando conversão de ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0008658-73.2017.8.19.0014 (Cível), 20-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELO INSS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTARQUIA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TEMA Nº 1.044, DO STJ: "NAS AÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO, OS HONORÁRIOS PERICIAIS, ADIANTADOS PELO INSS, CONSTITUIRÃO DESPESA...
... ANDRÉ ANDRADE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS ... REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ... TÂNIA MÁRCIA FONSECA FREITAS contra o INSS, na qual ... requer o restabelecimento do ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0030898-06.2019.8.19.0202 (Cível), 16-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELO INSS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTARQUIA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TEMA Nº 1.044, DO STJ: "NAS AÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO, OS HONORÁRIOS PERICIAIS, ADIANTADOS PELO INSS, CONSTITUIRÃO DESPESA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... APELADO: GILSO CELIO DA SILVA MACHADO ... ANDRÉ ANDRADE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS ... REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ... GILSO CELIO DA SILVA MACHADO contra o INSS, na qual ... requer alteração da ... -
Decisão Monocrática nº 50223550620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA. A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA, NO INÍCIO DA LIDE OU EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015. SITUAÇÃO DOS AUTOS EM QUE NÃO VIERAM DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS DA TUTELA PRETENDIDA, SOBRETUDO DIANTE DA AUSÊNCIA
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... , nos autos da ação acidentária que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ... -
Decisão Monocrática nº 50919927820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO E REABILITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA. A tutela de urgência pode ser concedida, no início da lide ou em qualquer fase do processo, desde que presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015. Situação dos autos em que não vieram demonstrados os pressupostos da tutela pretendida, sobretudo...
... TIPO DE AÇÃO: Incapacidade Laborativa Permanente ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO ... , nos autos da ação acidentária que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ... -
Decisão Monocrática nº 52453038920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) POR ACIDENTE DE TRABALHO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS AUSENTES. A tutela de urgência pode ser concedida, no início da lide ou em qualquer fase do processo, desde que presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015. Situação dos autos em que não vieram demonstrados os pressupostos da tutela
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ... , nos autos da ação acidentária que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ... -
Decisão Monocrática nº 51958996920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA. A tutela de urgência pode ser concedida, no início da lide ou em qualquer fase do processo, desde que presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015. Situação dos autos em que não vieram demonstrados os pressupostos da tutela pretendida, sobretudo diante da ausência
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO ... , nos autos da ação acidentária que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ... -
Decisão Monocrática nº 51251725120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 12-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Incapacidade Laborativa Temporária ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO ... , nos autos da ação acidentária que move contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ...
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Decisão Monocrática nº 51992773320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Incapacidade Laborativa Permanente ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO ... , nos autos da ação acidentária que move contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ...
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Acórdão nº 52575717820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra a decisão que, nos autos da ação ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS ...
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Processo nº 0002000-18.1998.8.19.0008 de Segunda Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Previdenciário. Ação Acidentária. Inss. Sentença de Procedência Baseada Em Laudo Pericial Subscrito por Expert que Se Tornou Réu Em Ação Penal por Envolvimento Em Fraudes Praticadas Contra a Autarquia Ré e que Veio a Ser Inabilitado para a Função. Apelação Do Inss Requerendo a Cassação Da Sentença, Com Determinação de Realização de Nova Perícia Médica. Parte Autora
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: LUIZ ANTÔNIO ALVES RAMOS ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. ... CONTRA" A AUTARQUIA RÉ E QUE VEIO A\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0264828-23.2017.8.19.0001 (Cível), 26-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação acidentária. INSS. Concessão de auxílio-acidente. Conversão de auxílio-doença previdenciário em auxílio-acidente. Princípio da fungibilidade dos benefícios previdenciários demonstrados os requisitos legais. Inexistência de vícios na decisão embargada que autorizem a interposição desta irresignação. Mero inconformismo com o teor do Acórdão. REJEITADOS OS EMBARGOS DE...
... EMBARGADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... RELATORA: ... Ação acidentária. INSS. Concessão ... de ... de declaração opostos pelo autor, contra ... acórdão que deu parcial provimento ao ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000361-46.1983.8.19.0054 (Cível), 09-07-2019
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM QUE A AUTARQUIA BUSCA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AÇÃO QUE TEVE CURSO NA SERVENTIA EM QUE OCORRERAM DIVERSAS FRAUDES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A PARTICIPAÇÃO DE JUÍZES, PROCURADORES DO INSS, PERITOS, SERVIDORES E ADVOGADOS. INÉRCIA DA PARTE CREDORA QUE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... Relator: Des. Mario Guimarães Neto ... A. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS ... EXCEÇÃO DE ... OCORRERAM DIVERSAS FRAUDES CONTRA A PREVIDÊNCIA ... SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50328435420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS. MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO. 1. A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA NO INÍCIO DA LIDE OU EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015, HAJA VISTA QUE O REQUERENTE PODE TER A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO POR ... contra a decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da ... -
Acórdão nº 0023411-74.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ... ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO ACIDENTE. PROVA ... -se de recurso de apelação interposto contra a sentença de fls. 135/136 ... que, nos autos da ...
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Decisão Monocrática nº 50547400720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO ...
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Processo nº 0076811-16.2012.8.19.0021 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Nacional do Seguro Social – INSS ... Relatora: Des. Odete Knaack de Souza ... A C Ó R D Ã O ... ACIDENTÁRIA. ... AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO ... RELATÓRIO ... Cuida-se de ação ... ção advém circunstância que atenta contra a ... dignidade da parte.” ...
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Acórdão nº 50013610720198210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. PRESCRIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO VERIFICADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO QUANTO AO PONTO RECLAMADO, MESMO QUE PARA EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO. O JULGAMENTO QUE PROVEU A APELAÇÃO, DETERMINOU A OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA AÇÃO NÃO É A REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, MAS, SIM,
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de os de declaração opostos contra acórdão desta Câmara, que julgou a Apelação ... -
Acórdão nº 50040178120188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... SOCIAL - INSS, nos autos da ação acidentária ajuizada por aquele em face deste, contra a ...
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Decisão Monocrática nº 52486710920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE CONCEDIDA JUDICIALMENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS. DEFERIMENTO. A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA NO INÍCIO DA LIDE OU EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015, HAJA VISTA QUE O(A) REQUERENTE PODE...
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... , nos autos da ação acidentária que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ... -
Decisão Monocrática nº 52089496520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 01-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ... , nos autos da ação acidentária movida contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ...
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Decisão Monocrática nº 52483966020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO por incapacidade temporária ... , nos autos da ação acidentária movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ...
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Decisão Monocrática nº 50993205920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 26-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ... , nos autos da ação acidentária movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ...
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Decisão Monocrática nº 50281846520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS. DEFERIMENTO. A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA NO INÍCIO DA LIDE OU EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015, HAJA VISTA QUE O REQUERENTE PODE TER A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO por incapacidade temporária ... , nos autos da ação acidentária movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ... -
Decisão Monocrática nº 51178568420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS. DEFERIMENTO. A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA NO INÍCIO DA LIDE OU EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015, HAJA VISTA QUE O REQUERENTE PODE TER A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ... , nos autos da ação acidentária movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ...