ação acidentária contra inss
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Acórdão nº 1.0407.11.003249-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CABIMENTO - PRESENÇA DE INCAPACIDADE PERMANENTE - PEDIDO PROCEDENTE.- Sequela de acidente do trabalho que impõe incapacidade laboral absoluta ao exercício de atividade regular de subsistência. Soma de fatores que indicam a impossibilidade de recuperação. - Preenchidas as condições da Lei,
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Acórdão nº 1.0479.12.012070-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CABIMENTO - PRESENÇA DE INCAPACIDADE PERMANENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Sequela de acidente do trabalho que impõe incapacidade laboral absoluta ao exercício de atividade regular de subsistência. Soma de fatores que indicam a impossibilidade de recuperação. - Preenchidas as condições da Lei, é de ser concedida a...
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Acórdão nº 1.0084.15.002267-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CABIMENTO - PRESENÇA DE INCAPACIDADE PERMANENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Sequela de acidente do trabalho que impõe incapacidade laboral absoluta ao exercício de atividade regular de subsistência. Soma de fatores que indicam a impossibilidade de recuperação. - Preenchidas as condições da Lei, é de ser concedida a...
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Acórdão nº 1.0084.15.002267-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CABIMENTO - PRESENÇA DE INCAPACIDADE PERMANENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Sequela de acidente do trabalho que impõe incapacidade laboral absoluta ao exercício de atividade regular de subsistência. Soma de fatores que indicam a impossibilidade de recuperação. - Preenchidas as condições da Lei, é de ser concedida a...
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Acórdão nº 1.0525.12.018451-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2017
AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - NÃO COMPROVAÇÃO - PROVA PERICIAL ATESTANDO CAPACIDADE.- Considerando o caráter social e protetivo da previdência, bem como a teoria da substanciação vigente no ordenamento processual civil, por meio da qual desnecessária a correta qualificação jurídica do pedido, poderá o juiz, uma vez preenchidos os requisitos
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Decisão Monocrática nº 51028524120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS JUDICIAIS. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. NO CASO, A AUTARQUIA DEIXOU DE SE MANIFESTAR QUANDO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. EVIDENTE, PORTANTO, A PRECLUSÃO QUANTO A ALEGAÇÃO DO INSS DE QUE É ISENTO DO PAGAMENTO DA TAXA ÚNICA DE SERVIÇO, ALÉM DA OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA...
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE ISENÇÃO ... contra a decisão do Juízo da Vara de Acidente de ... -
Acórdão nº 70080980055 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR DECISÃO ADMINISTRATIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE RECONHECE DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPENSAÇÃO APENAS POR COMPETÊNCIAS. Caso dos autos que a parte autora teve concedido administrativamente pelo INSS, benefício de auxílio-doença. Posteriormente foi reconhecido pela sentença, o direito ao...
... 2019/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. COMPENSAÇÃO DE VALORES ... -
Decisão Monocrática nº 51283313620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) POR ACIDENTE DO TRABALHO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS AUSENTES. A tutela de urgência pode ser concedida, no início da lide ou em qualquer fase do processo, desde que presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015. Situação dos autos em que não vieram demonstrados os pressupostos da...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ... interposto por RONEI CAES TRINDADE contra a decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da ... -
Decisão Monocrática nº 51113806420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) POR ACIDENTE DO TRABALHO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS AUSENTES. A tutela de urgência pode ser concedida, no início da lide ou em qualquer fase do processo, desde que presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015. Situação dos autos em que não vieram demonstrados os pressupostos da...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ... interposto por CHRISTINE ROSSLER BRESSANE contra a decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da ... -
Acórdão nº 50001483020178210143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... DE OLIVEIRA, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença [Doc.24 - Evento 62, SENT1], que julgou ...
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Decisão Monocrática nº 51875905920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 07-11-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DEVOLUÇÃO DO VALOR RECEBIDO. Caso em que a tutela antecipada foi revogada no período concomitante ao período devido de auxílio-acidente, diante do julgamento da “Pet 12482/DF”, em 11/05/2022, com publicação no DJe em 24/05/2022, com posterior sentença que julgou a ação procedente, não há falar em cobrança de valores, pois...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA ... contra decisão que deixou de acolher a impugnação ... -
Acórdão nº 1.0702.06.306668-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL DO TRABALHO COM A INCAPACIDADE.- Não há que se falar na concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez na Justiça Estadual se a incapacidade da parte tiver sido causada por doença preexistente e o trabalho exercido não tenha contribuído com a progressão ou agravamento da...
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Acórdão nº 50002506820178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS. AUSÊNCIA DO REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NO CASO DOS AUTOS, INEXISTE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DE CAPACIDADE DO AUTOR, QUE INTIMADO A SE MANIFESTAR QUANTO A PRODUÇÃO DE PROVAS A FIM DE COMPROVAR SEUS PEDIDOS, PERMANECEU EM SILÊNCIO. DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença (fls.5/7) - Doc.4 [Evento3, ... o reconhecimento da demanda como acidentária e retornaram os autos para julgamento ... -
Decisão Monocrática nº 51945685220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Incapacidade Laborativa Temporária ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ROGERIO CASTILHO SILVA DA SILVA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DE ... acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a união, suas autarquias, empresas públicas ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6629/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Septiembre de 2000
1. ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO FÍSICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Sendo distinta a ação acidentária ajuizada contra o INSS (CF, art. 109, I, § 3º) e a ação indenizatória decorrente de acidente de trabalho (CF, art. 7º, XXVIII), e considerando que o Empregado somente poderia, em tese, sofrer acidente de trabalho no exercício da sua profissão, ou seja, estando...
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO FÍSICO - COMPETÊNCIA DA ... Sendo distinta a ação acidentária ajuizada contra o INSS (CF, art. 109, I, § 3º) ... -
Acórdão nº 50063670320188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... RODRIGUES, nos autos da ação acidentária" ajuizada por esta em face daquele, contra senten\xC3" ...
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Acórdão nº 50020063220178210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: FABIANO MENEGAZZO (AUTOR) ... ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por FABIANO MENEGAZZO, contra sentença ...
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Acórdão nº 50247632520178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: JUREMA BARROS ALVES (AUTOR) ... ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária em face de JUREMA BARROS ALVES, contra a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.100206-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - LESÃO DEFINITIVA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE - MAIOR ESFORÇO NA EXECUÇÃO DAS TAREFAS - AGRICULTOR - BENEFICIO - AUXILIO ACIDENTE - POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - CESSAÇÃO AUXILIO DOENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. O juiz não está adstrito às conclusões periciais diante da existência nos autos de prova que indique a redução da capacidade laboral em...
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Acórdão nº 50006273820208210104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... JOEL BIRK, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença [Doc.27 - Evento 47, SENT1], que julgou ...
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Acórdão nº 50206039120218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... LUCIO RIBEIRO, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença [Doc.26 - Evento 25, SENT1], que julgou ...
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Acórdão nº 50028009420218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... OLIVEIRA MUNIZ, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença - Doc.36 [Evento48, SENT1], que julgou ...
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Acórdão nº 50011009620178210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... por MILTON RODE, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença [Doc.19 - Evento 33, SENT1], que julgou ...
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Acórdão nº 50028881420188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: ALEXANDRE CORBELLINI (AUTOR) ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por ALEXANDRE CORBELLINI, contra ...
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Acórdão nº 50000160820178210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: ELISA AURELIO RODRIGUES (AUTOR) ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por ELISA AURELIO RODRIGUES, contra ...