acao alimentos revisao
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Decisão Monocrática nº 52595845020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. DEMANDA JULGADA EXTINTA. PERDA DE OBJETO. COM EFEITO, EM CONSULTA AOS AUTOS ORIGINÁRIOS, CONSTATOU-SE QUE AS PARTES REALIZARAM ACORDO JUNTO À ORIGEM, O QUE FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO A QUO, TENDO SIDO EXTINTA A DEMANDA, RESTANDO ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL, ANTE A PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50103420920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão nº 1.0000.21.203338-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. BINÔMIO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.I. Nos termos do que dispõe o art. 1.699, do CC/02, a ação de revisão de alimentos tem como pressuposto a alteração do binômio possibilidade e necessidade, destinando-se a
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Decisão Monocrática nº 51084019520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 10-05-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE revisão DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... o consumo humano e para a produção de alimentos ...
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Acordao N° 1339769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Ação de revisão de alimentos. Artigos 1695 e 1699 do código civil. Necessária instrução probatória. Recurso conhecido e não provido. 1. "1. A pretensão de rever os alimentos acordados em juízo exige demonstração de que houve alteração das necessidades do alimentando ou da capacidade financeira do alimentante, impossibilitando o cumprimento da obrigação. 2. Sendo necessária...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS". ARTIGOS 1695 E ... 1699 DO CÓDIGO CIVIL. NECESS\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035387-13.2019.8.19.0000 (Cível), 23-07-2019
A C Ó R D Ã O Agravo de Instrumento. Direito de Família. Ação de Revisão de Alimentos. Decisão que indefere pedido de redução dos alimentos fixados em ação de alimentos. Inconformismo do alimentante. Manutenção. Dever de prestar alimentos é de ambos os genitores. Prevalência do trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade para a fixação, na forma dos arts.1.694 e 1.695 do Código Civil. ...
... Ação ... de Revisão de Alimentos. Decisão que indefere ... pedido de redução ... -
Decisão Monocrática nº 51914163020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acordao N° 1631020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Ação de revisão de alimentos. Majoração. Pedido liminar. Aumento de gastos com alimentando. Capacidade econômica do alimentante. Alteração do binômio necessidade/possibilidade. Não demonstrada. Análise preliminar. Necessidade de dilação probatória. 1. Preconiza o §1º do art. 1. 694 do código civil que "os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO ... PEDIDO LIMINAR. AUMENTO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50933828320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO ALTERNATIVO DE REVISÃO. REDUÇÃO OPERADA NA ORIGEM, EM SEDE LIMINAR. REDUÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. VERBA ALIMENTAR FIXADA QUE SE MOSTRA ADEQUADA À HIPÓTESE DOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. pedido alternativo de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 51503195020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... , nos autos da ação de revisão de alimentos cumulada com alteração de guarda e direito de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão nº 50203236220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E DE CONVIVÊNCIA PATERNA. TUTELA DE URGÊNCIA DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ALTERAÇÃO DO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. O DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS DEPENDE DE PROVA INEQUÍVOCA DA ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, INEXISTENTE...
... 06 dos autos da ação revisional de alimentos e de convivência ajuizada contra VOLMAR G.C., ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordao N° 1410155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de revisão de alimentos. Tutela de urgência indeferida. Binômio necessidade/ possibilidade. Ausentes requisitos de antecipação de tutela. Dilação probatória incompatível com agravo. Decisão mantida. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que, na ação de revisão de alimentos, indeferiu a antecipação de tutela no sentido de reduzir o valor da
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. BINÔMIO ... -
Acórdão nº 50933611020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50002673920178210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029819-79.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE REDUZIU A PENSÃO PARA 3,35 SALÁRIOS MÍNIMOS. APLICAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - PROPORCIONALIDADE. TUTELA DO INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA (ART. 226, CRFB/88 E ARTS. 15 E 22, DA LEI Nº 8.069/90). CONTEMPORÂNEO AGRAVO DE INSTRUMENTO OFERECIDO POR AMBAS AS PARTES. ALIMENTADO QUE MORA NO MUNICÍPIO DE
... AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE REDUZIU A ... PENSÃO PARA ... -
Acordao N° 1233982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Capacidade econômica alimentante. Alteração superveniente ao acordo de alimentos. Redução do quantum fixado a título de alimentos. Parcial provimento. Sucumbência recíproca. Base de cálculo. Encargo alimentar. Exclusão verbas indenizatórias. Impossibilidade. Observância ao acordo de alimentos. Sentença parcialmente reformada. 1. Se, fixados os...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CAPACIDADE ECONÔMICA ... ALIMENTANTE ... -
Decisão Monocrática nº 50285703220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-06-2022
AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. REDUÇÃO. CABIMENTO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E SE DESTINA À REDEFINIÇÃO DO ENCARGO...
... AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. REDUÇÃO. CABIMENTO. ADEQUAÇÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003905-41.2016.8.19.0036 (Criminal), 09-06-2021
Direito civil. Direito de família. Ação de revisão de alimentos. Hipótese na qual o autor-apelante requereu a redução de pensionamento prestado à filha menor, afirmando alteração de sua capacidade financeira, ao deixar a Polícia Militar e [em razão de modificação de suas despesas pessoais. Sentença de improcedência do pedido. A obrigação de prestar alimentos é pautada pelo trinômio necessidade-pos
... Ação de revisão de alimentos. Hipótese na qual o autor- ... apelante requereu ... -
Decisão Monocrática N° 07209524120208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-01-2024
Na petição Id. 51817984, o apelado Paulo Laitano Távora, representado pelos curadores Lucas Ciabotti Tavora e Rosana Tavora de Oliveira, requer autorização judicial para prosseguir com a Ação de Revisão de Alimentos nº 0720627-61.2023.8.07.0016 e o encerramento da conta corrente de sua titularidade no Banco Bradesco. Em síntese, relata que ajuizou a Ação Revisional de Alimentos n° 0720627-61.2023.
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Decisão Monocrática nº 50000138420068216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O JUÍZO DE ORIGEM DETERMINOU QUE SE AGUARDE O JULGAMENTO DO PROCESSO APENSO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM RETORNO DOS AUTOS PARA SENTENÇA. TODAVIA, A...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acordao N° 1697747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Binômio necessidade versus possibilidade. Redução da capacidade financeira. Demonstrada. Sentença mantida. 1. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver condigno com sua condição social, sem olvidar a adequação às reais possibilidades financeiras do alimentante para tal desiderato. Sob esse fundamento
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE ... VERSUS POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 0024190-56.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... ACÓRDÃO. AÇÃO DE REVISÃO ... DE ALIMENTOS. DEMONSTRADOS INDICIOS DE ALTERAÇÃO ... DA ...
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Acordao N° 1749338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelações cíveis. Ação de revisão de alimentos. Binônimo necessidade versus possibilidade. Variação. Não comprovada. Majoração. Redução. Impossibilidade. 1. A controvérsia recursal consiste em verificar se houve variação no binômio necessidade versus possibilidade para fins de redução ou majoração dos alimentos. 2. A fixação dos alimentos rege-se pelo binômio necessidade do alimentando e...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔNIMO NECESSIDADE ... VERSUS POSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50068795920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-01-2022
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. POSTERGADA A ANÁLISE DO PLEITO LIMINAR DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...