Ação anulatória de partilha

Ação anulatória de partilha em inventário – Autora que afirma ter sido o imóvel partilhado entre as partes litigantes adquirido por sua genitora falecida antes de contrair casamento com o requerido – Prova documental que revela ter sido o imóvel adquirido de Companhia de Habitação, através de financiamento – Pagamento das parcelas pelo casal desde o início do casamento – Coabitação anterior ao...

0623649-32.2015.8.04.0001  -  Conflito de competência cível  - Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DA 6ª E 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA CAPITAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA NOS AUTOS DO DIVÓRCIO CONSENSUAL E AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS. CONEXÃO INEXISTENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Nos...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO HERDEIRO QUE TROUXESSE À COLAÇÃO BEM IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ALEGADA DECADÊNCIA DO DIREITO DE ANULAR A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO ANULATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO DA...

Ementa: Ementa. Apelação Cível. Ação Anulatória. Pretensão de Anular Parcialmente Partilha que Dividiu Verba Trabalhista Cedida Pelo Cônjuge Varão como Pagamento de Quatro Imóveis e como Garantia de Contrato de Mútuo de R$150 Mil. Sentença de Parcial Procedência para Garantir À Parte Autora O Percebimento de Todos Os Créditos Pertencentes Ao Réu Álvaro, Reservada a Metade de Direito Da Cônjuge...

Conflito negativo de competência. Ação anulatória de acordo de partilha em homologação de divórcio proposta no juízo da vara de família e de órfãos e sucessões do riacho fundo. Competência residual da vara cível do riacho fundo. Arts 27 e 28 da lei nº 11. 697/2008 - lei de organização judiciária do df. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitante. 1. A competência das varas de...

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA. Pretensão anulatória sobre partilha avençada em sede de demanda declaratória de união estável. Consistência probatória acerca de coação sofrida pela autora por atuação de seu próprio patrono, com conhecimento do réu. Ameaças da perda de qualquer direito patrimonial decorrente da família convencional. Configuração da hipótese do artigo 154 do Código Civil. Provimento...

Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que determinou retificação de plano de partilha, tendo em vista julgamento de ação anulatória de testamento. Insurgência da inventariante. Pretensão de suspensão do inventário até final julgamento da ação anulatória. Preliminar. Preclusão. Acolhimento. Decisão anterior revogou suspensão do inventário, contra a qual não foi interposto recurso. Ainda que...

AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA Renúncia ao quinhão hereditário por parte dos requeridos Fraude à execução Apelados condenados em ação indenizatória ? Decadência Caracterização Termo inicial Data do registro junto ao Cartório de Imóveis do formal de partilha Dia em que foi possível aos eventuais credores tomarem ciência do ato de liberalidade ? Prazo de quatro anos ? Aplicação dos artigos 178, II e 2.

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL AJUIZADA POR EMPRESÁRIO CONTRA O ESTADO DO CEARÁ. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA EM 2002. CARACTERIZAÇÃO DE DOAÇÃO PELO FISCO ESTADUAL. LANÇAMENTO DE GUIA PARA RECOLHIMENTO DE ITCMD SOBRE EXCESSO DE DOAÇÃO. INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. DECRETADA A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTARIO PELO JUÍZO A QUO.

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação anulatória de negócio jurídico e de partilha decorrente de sonegação de bens. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. Justiça gratuita. Cabimento. Situação de desemprego. Apresentação de documentos comprobatórios para concessão da benesse legal. Decisão Modificada. RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2179014-12.2020.8.26.0

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4022235-83.2019.8.24.0000 de Itajaí Agravante : Juliana PereiraAdvogado : Jose Claudio Borges Fontenelle (OAB: 18857/SC)Agravada : Silvia VieiraAgravado : Roberto Duarte da SilvaAgravada : Sharon Freitas Valerio da SilvaAgravada : Rosemari Duarte da Silva MezoniAgravado : Fabrício Cordeiro MezoniAgravado : Erico VieiraAgravada :

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Agravo de Instrumento n. 4022235-83.2019.8.24.0000, Itajaí Agravante : Juliana PereiraAdvogado : Jose Claudio Borges Fontenelle (OAB: 18857/SC)Agravada : Silvia VieiraAgravado : Roberto Duarte da SilvaAgravada : Sharon Freitas Valerio da SilvaAgravada : Rosemari Duarte da Silva MezoniAgravado : Fabrício Cordeiro MezoniAgravado : Erico VieiraAgravada : Salvelina Maria VieiraAgravado : Paulo...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM FUNDAMENTADA NA HIPÓTESE DE QUE A AUTORA E SEU EX-COMPANHEIRO, O AUTOR DA HERANÇA, JÁ ESTAVAM SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE 2 ANOS QUANDO DO ÓBITO DESTE. ART. 1.830 DO CCB. APELO DA DEMANDANTE.NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. MAGISTRADO QUE DEIXOU DE ENFRENTAR O...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0015239-16.2016.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ALZERINA DE ABREU GURGEL, VALMIRA DE ABREU RODRIGUES, JOESI ABREU ALVES, MARIA NOEME DE ABREU NEIVA SIQUEIRA APELADO: DURVALINA DE ABREU NEIVA D E C I S Ã O A parte autora...

DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. VÍCIO CITRA PETITA INEXISTENTE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDENTE. REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. RESTRIÇÕES LEGAIS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não merece prosperar o pedido de declaração de nulidade...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARROLAMENTO E FORMAL DE PARTILHA CC TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – Recurso da rés contra a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça - Presunção legal em favor das pessoas físicas – Declaração de renda das rés que comprova ganhos compatíveis com os benefícios – Presunção não elidida - Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2109601

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO PARTILHA DE BENS INCABÍVEL O PREQUESTIONAMENTO PRETENDIDO, UMA VEZ QUE AUSENTE QUALQUER UMA DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 535, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACÓRDÃO MANTIDO EMBARGOS REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0035804-25.2009.8.26.0451; Relator (a): Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito...

AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. DEMANDA QUE VISA DESCONSTITUIR PARTILHA NÃO AMIGÁVEL, SOB A ALEGAÇÃO DE ERRO ESSENCIAL. INADMISSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.029 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDA.  (TJSP;  Apelação 0324596-54.2009.8.26.0100; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4ª Vara da

Ação anulatória. Inexistência de sentença obscura e de ampliação do objeto da demanda. Autor, filho do falecido, que desde o princípio pretendeu a anulação da partilha em relação à qual foi preterido. Cabimento da majoração dos honorários advocatícios para R$ 3.000,00 – Recurso dos réus improvido, provido em parte o adesivo, improvidos os agravos retidos.  (TJSP;  Apelação 0002800-79.2008.8.26.062

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULATÓRIA DE FORMAL DE PARTILHA. TUTELA DE URGÊNCIA. Concessão de medida cautelar para fazer constar na matrícula de imóvel litigioso a existência da presente demanda. Presença dos requisitos do art. 300 do CPC/15. Probabilidade do direito que advém de acordo anterior levado a efeito pelas litigantes, relativo ao reconhecimento de meação da agravada sobre a res....

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE CASAMENTO PELO DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, PEDIDO DE BLOQUEIO DE BENS E ALIMENTOS – PROCEDIMENTO CARTORÁRIO – DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA – COISA JULGADA – INEXISTÊNCIA – APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTA NO ART. 80 DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO E...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – INDEFERIMENTO DE LIMINAR PARA SUSPENDER EFICÁCIA DO FORMAL DE PARTILHA – TERMO DE DIVISÃO AMIGÁVEL ENTRE HERDEIROS – ANALFABETO – ASSINATURA DE APENAS UMA TESTEMUNHA - NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FORMAIS – ART. 595, DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. É cediço que a condição de analfabetismo de uma das partes, por si só, não invalida

AÇÃO RESCISÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. ALEGAÇÃO DE ERRO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Sentença rescindenda que homologou plano de partilha. Alegação de erro, tendo em vista que supostamente a inventariante não seria, na verdade, meeira em relação aos bens partilhados e que o plano de partilha foi homologada contrariando os termos de cessão de direitos anteriormente assinados e constantes nos...

AÇÃO ORDINARIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA, CUMULADA COM A DE SONEGAÇÃO DE BENS DE HERANÇA, BASEADAS NOS ARTS. 246, 1.176, 1.780 E 1.782 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO SE COGITA DE AÇÃO ANULATORIA DE PARTILHA. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL, VISANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, O PRAZO PRESCRICIONAL E DE VINTE (20) ANOS (ART-177 DO CÓDIGO CIVIL), A CONTAR DO FALECIMENTO DO...