ação apelação
5765647 resultados para ação apelação
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Acórdão nº 2014/0215465-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUE, POR MAIORIA, JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO ... acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação", a sentença de mérito, ... ou houver julgado procedente \xC2" ...
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Acórdão nº AR 3841 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.841 - RJ (2007⁄0232059-3) ... RELATOR : ... , com reforma da sentença de mérito e do acórdão da apelação, o que autoriza a propositura da ação rescisória; ... II - ...
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Acórdão nº 2008/0284872-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE O TRANSCORRER DA AÇÃO PENAL. APELAÇÃO QUE DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE MANDO DE PRISÃO. RECURSO ...
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Acórdão nº 2007/0120485-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APELAÇÃO. EFEITOS ... 1. "Julgadas ao mesmo tempo improcedentes a ação ...
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Acórdão nº 2015/0083982-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA E JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NOVOS TÍTULOS JUDICIAIS. JUÍZO DE COGNIÇÃO MAIS AMPLO. WRIT PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A superveniência de novos títulos, consubstanciados em sentença condenatória e julgamento da apelação, torna prejudicado o...
... SENTENÇA E JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NOVOS TÍTULOS ... trancamento da ação" penal por ilicitude de provas ... 2. A decisão agravada, \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0307762-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DO ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Hipótese em que o tribunal de origem deu provimento à apelação, julgando improcedente o pedido formulado nos autos da Ação de
... AÇÃO" DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DO ... ELEMENTOS\xC2" ... o tribunal de origem deu provimento à apelação", julgando ... improcedente o pedido formulado nos autos da Aç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0078444-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO AUTOR, ORA AGRAVANTE, PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRÉU, QUE HAVIA SIDO CONSIDERADO PARTE ILEGÍTIMA AD CAUSAM PELO TRIBUNAL...
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Acórdão nº HC 124737 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA E NO ACÓRDÃO REFERENTE AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CRIME CONTINUADO ... TEMAS NÃO SUSCITADOS PELA DEFESA DURANTE O CURSO DA AÇÃO PENAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... 1. O ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO ... 1. Na origem, cuida-se de ação ordinária de impugnação de ato administrativo da Comissão de ... Em apelação, foi dado provimento ao recurso da autora e, após o julgamento de ...
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Acórdão nº REsp 1224129 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREPARO. ART. 18 DA LEI N\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0079121-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem negou provimento à apelação interposta contra decisão que julgou...
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... apelação interposta ... -
Acórdão nº 2011/0295164-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem negou provimento ao agravo retido e à apelação interpostos contra decisão que julgou...
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... apelação" interpostos contra decisão que julgou improcedente a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0036977-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RHC. REGIME PRISIONAL. DOSIMETRIA. TEMAS NÃO ENFRENTADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APELAÇÃO EM CURSO. ENTENDIMENTO ATUAL DA SEXTA TURMA. EXAME PREMATURO. 1. O manejo da ação de habeas corpus quando pendente o recurso próprio de impugnação da sentença condenatória para rever a individualização da pena...
... ENFRENTADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APELAÇÃO EM ... AME ... PREMATURO. ... 1. O manejo da ação" de habeas corpus quando pendente o recurso próprio ... de \xC2" ... -
Acórdão nº Rcl 15574 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DECISÃO MANTIDA EM GRAU DE APELAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DA INTENÇÃO DE OFENDER PARA CONFIGURAÇÃO DO ELEMENTO ... da última em oferecer documentos à causídica para sua defesa na ação judicial ... 4. Reclamação improcedente ... Vistos e relatados estes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1. HOMICÍDIO CULPOSO POR OMISSÃO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. 2. RECURSO DO MP PROVIDO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. 3. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA....
... presente a justa causa para a ação" penal, porquanto demonstrada ... a materialidade e os ind\xC3" ... 3. O julgamento do recurso de apelação não trata da incidência ... -
Acórdão nº 2012/0138784-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL NÃO PROVIDO ... 1. A recorrente, em ação anterior, pleiteou sem sucesso a revisão de sua pensão, com ... pelo tribunal de origem, em provimento à apelação" e à ... remessa, pela ocorrência de coisa julgada. ... 3.\xC2" ...
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Acórdão nº HC 205606 / CE de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DEMORA DE QUASE QUATRO ANOS. RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ... ção, não é concebível que o trâmite da apelação, relativa a ação penal de réu preso, arraste-se por praticamente quatro anos. In casu, a ...
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Acórdão nº 2014/0155867-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dosimetria da sanção aplicada nos autos da Ação Civil, tendo em vista que, em grau ...
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Acórdão nº 2007/0159183-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR E PRINCIPAL. SENTENÇA ÚNICA. APELAÇÃO. EFEITOS ... - ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM COBRANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. PROTOCOLO POSTAL INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. RESOLUÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1 - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73, rejeitam-se os embargos
... ESPECIAL. AÇÃO" REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... CUMULADA COM\xC2" ... APELAÇÃO. PROTOCOLO POSTAL INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE. ... - Acórdão nº 2012/0216812-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0154560-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL. ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROPAGANDA ENGANOSA. EFEITOS DA SENTENÇA DE MÉRITO. DIREITOS DIFUSOS. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 515 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso de apelação, como é
... AÇÃO CIVIL. ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ... GANDA ENGANOSA. EFEITOS DA SENTENÇA DE MÉRITO. ... APELAÇÃO. ... DEVOLUTIVO. ... -
Acórdão nº 2014/0167472-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. RECUSA DA PETIÇÃO APRESENTADA EM MEIO FÍSICO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Os embargos infringentes são cabíveis apenas para impugnar acórdão não unânime proferido em apelaçã
... impugnar acórdão não unânime proferido em apelação ou ação ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 6618 / TO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... determinou a suspensão de execução do aresto proferido na apelação da Ação de Rescisão Contratual (2004.0000.3021-3⁄0) e da averbação ...
- Acórdão nº 2012/0234898-0 de CE - CORTE ESPECIAL