ação apelação
5765647 resultados para ação apelação
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Acórdão nº 2013/0057636-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO" DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OBJETIVANDO A ... CONDENAÇ\xC3" ... Apelação ...
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Acórdão nº 2014/0225832-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE DÚVIDAS QUANTO A QUEM PAGAR. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO QUE NECESSITA DE EXAME DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Tanto a sentença quanto o acórdã
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ... sentença quanto o acórdão prolatado na apelação ... -
Acórdão nº 2012/0010931-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de origem na internet revela que a apelação" interposta nos ... autos daquela ação penal, que manteve a\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0063512-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APELAÇÃO" RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. ... 1. Por meio de consulta realizada\xC2" ... Ação" Indenizatória nº 0001973-63.2009.8.26.0587, no bojo do\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO MONITÓRIA. PENA ... a pena de perdimento em grau de apelação, a União, não sendo ...
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Acórdão nº 2014/0313182-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... Federal, ao dar provimento parcial à apelação, ... de procedência da ação rescisória. Ou seja, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0004947-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APELAÇÃO APRECIADA EM DECISÃO PROFERIDA MONOCRATICAMENTE, ...
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Acórdão nº 2008/0198875-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. NULIDADES NA AÇÃO PENAL NÃO ARGUIDAS NA APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Não arguidas a tempo e modo adequado nulidades (erro no nome da paciente, falta da juntada de procuração a advogado, este com a inscrição profissional suspensa, além da falta de intimaçã
... NULIDADES NA AÇÃO PENAL NÃO ARGUIDAS NA APELAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0206042-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO PROTOCOLIZADA A DESTEMPO. ADVOGADO DOENTE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. JUSTA CAUSA OU FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. ART. 8º, 2
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Acórdão nº REsp 1012692 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHOS PROFISSIONAIS. EDUCAÇÃO FÍSICA. ATIVIDADES ... 2. No caso dos autos, em sede de apelação em ação civil pública movida pelo parquet estadual, o TRF da 4ª ...
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Acórdão nº 2013/0353279-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE, PELO ... grau de apelação ...
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Acórdão nº HC 151047 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TEMA NÃO SUSCITADO PELA DEFESA DURANTE O CURSO DA AÇÃO PENAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO ...
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Acórdão nº HC 192086 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TEMA NÃO SUSCITADO PELA DEFESA DURANTE O CURSO DA AÇÃO PENAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO ...
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Acórdão nº 2010/0120005-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTESTANDO A LEGALIDADE DAS CONTRATAÇÕES. AFASTAMENTO DO ... APELAÇÃO RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. RETORNO AO CARGO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão nº 2013/0391719-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM DO ESTADO. PROCESSO ENTRE PARCIAULARES. AUSÊNCIA DE DELEGAÇÃO FEDERAL. SENTENÇA DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA UNIÃO PELOS RECORRENTES. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TJMG. 1. Hipótese que retrata ação de...
... 1. Hipótese que retrata ação de reconhecimento de imunidade de imposto de renda (em ... apelação deve ser julgada pelo respectivo Tribunal Estadual, até mesmo ... -
Acórdão nº 2013/0390147-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128, 460 E 535 DO CPC. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. APLICAÇÃO. APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. O princípio da non reformatio in pejus impede que o Tribunal de origem,...
... julgar apelação" interposta nos autos de ação de ressarcimento de\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0027802-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO" MOVIDA, ... DENTRE OUTROS, CONTRA O GESTOR DO FUNDO\xC2" ... APELAÇÃO. ... RECONHECIMENTO, ... ESPECIAL, ... EXTEMPORANEIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0121174-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Hipótese em que o tribunal de origem negou provimento à apelação, rejeitando o pedido formulado nos autos da ação de...
... AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DOS ... apelação, rejeitando o ... -
Acórdão nº 2015/0119398-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... provimento à Apelação" do Ministério Público do Estado de São Paulo, \xC2" julgou ... parcialmente procedente o pedido, em Ação Civil Pública na qual se postula (a) a ...
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Acórdão nº 2011/0080874-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DOCUMENTOS EM GRAU DE APELAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. ... TURA DA AÇÃO OU ...
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Acórdão nº 2016/0197330-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS EM DESFAVOR DO ACUSADO. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE APELAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A alegada...
... DE DROGAS. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE ... MANDAMUS ... SUBSTITUTIVO ... APELAÇÃO". ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIA. COAÇÃO\xC2" ... - Acórdão nº HC 224729 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0077619-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APELAÇÃO DESFAVORÁVEL. ... OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE ... 2. No caso, tem-se ação indenizatória proposta por filhos de paciente ...
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Acórdão nº 2015/0038098-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE EXECUTIVA. RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE REPUTA DESCABIDA A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. Discute-se nos autos qual o recurso cabível contra decisão que nã
... autos trata de ação ...