ação apelação
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Acórdão nº 2014/0168085-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL . AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 520, IV, DO CPC. LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. FATOS. PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚM. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Segundo a iterativa...
... : JOSÉ ARI MATOS ... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL . AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ... APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 2009/0066752-2 de T5 - QUINTA TURMA
... OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO POR MEMBRO DO PARQUET DIVERSO DO QUE OFERTOU ALEGAÇÕES FINAIS ... TEMAS NÃO SUSCITADOS PELA DEFESA DURANTE TODO O CURSO DA AÇÃO PENAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...
- Acórdão nº 2014/0003722-4 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2013/0371630-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECONHECIMENTO ... PRESCRIÇÃO ... JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REFORMA ... procedente de ação rescisória, também por decisão não unânime ...
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Acórdão nº 2013/0344387-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... LATROCÍNIO ... CIRCUNSTANCIADO. ... NULIDADE DA AÇÃO PENAL ANTE A AUSÊNCIA DO ... MATÉRIA NÃO APRECIADA EM SEDE RECURSAL. ... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE ... -
Acórdão nº 2013/0339149-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. JUNTADA DE DOCUMENTO COM A APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. É possível a juntada a posteriori de documentos com a apelação, desde que tais documentos sejam acerca de fatos já alegados ou para contrapor-se a outros fatos...
... AÇÃO MONITÓRIA. JUNTADA DE DOCUMENTO COM A APELAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0191827-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR DANOS MATERIAIS. ATO ILÍCITO. REPASSE DE VERBAS. RETENÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO QUE DENEGA A SEGURANÇA. RESSARCIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 331, I, DO CPC. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo expressamente se...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ... -
Acórdão nº 2014/0200173-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. CANCELAMENTO IRREGULAR DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DO CONTRATANTE. FALTA DE PROVAS POR PARTE DA REQUERIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE ÀS PECULIARIDADES DO CASO E AO CRIT&
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... -
Acórdão nº 2014/0202185-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ...
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Acórdão nº 2015/0187002-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO RECURSAL QUE SÓ COMEÇA A FLUIR DA DATA DA ENTREGA DOS AUTOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Depreende-se ...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. INTEMPESTIVIDADE DA\xC2" APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA ... -
Acórdão nº 2011/0016264-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU EM LIBERDADE. PRESCINDIBILIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA SESSÃO DE JULGAMENTO E DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO COLEGIADA. ATO CONCRETIZADO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Consoante o...
... ação" penal e que aguardou o julgamento da ... apelação\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0165655-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO" COLETIVA ... INTENTADA POR SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA \xC2" ... apelação, a ...
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Acórdão nº 2014/0199823-0 de T4 - QUARTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ... NTE - RECURSO ... DE APELAÇÃO PROVIDO - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA ...
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Acórdão nº 2013/0114848-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... INAPLICABILIDADE ... ANALÓGICA. APELAÇÃO". TEMPESTIVIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... DO CÓDIGO\xC2" ... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. QUESTÃO ...
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Acórdão nº 2007/0076355-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO E ... AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MOVIDA ... prossiga no julgamento da apelação dos autores, exclusivamente no ...
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Acórdão nº RHC 49661 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. TESE NÃO CONHECIDA NA ORIGEM. MANDAMUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO À APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. INTERROGATÓRIO REALIZADO ANTES ...
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Acórdão nº 2014/0254475-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. ERRO NA DISTRIBUIÇÃO DA APELAÇÃO. SOBRENOME DO APELADO. NÃO OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE. FALTA DE INTIMAÇÃO DOS NOVOS DEFENSORES, CONSTITUÍDOS DURANTE A APELAÇÃO CRIMINAL. INSTRUMENTO DE MANDATO NÃO JUNTADO AO PROCESSO. VALIDADE DA INTIMA
... NULIDADE. ... DISTRIBUIÇÃO ... APELAÇÃO". SOBRENOME DO APELADO. NÃO OCORRÊNCIA ... DE PREJUÍZO PARA\xC2" ... contrarrazões; b) o reclamo foi processado nos autos da ação penal e ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. APELAÇÃO EXTEMPORÂNEA. DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O recurso de embargos de declaração só tem o condão de interromper o prazo recursal quando ultrapassada a barreira da admissibilidade, não devendo ser conhecidos quando intempestivos ou...
... ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... APELAÇÃO" EXTEMPORÂNEA. DIVERGÊNCIA ENTRE O ... ACÓRDÃO RECORRIDO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0270690-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... NÃO APRECIADA EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO. ... EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... ação penal exclusiva não foi alvo ... -
Acórdão nº 2014/0141773-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA, PELO ... interesse de agir, e julgou prejudicada a Apelação da CVM, ...
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Acórdão nº 2014/0326071-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO AUTORAL C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DO AGRAVO, ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. Nos termos do artigo 530 do CPC c/c os artigos 260 e 261 do RISTJ, os embargos infringentes são cabíveis em face
... DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO AUTORAL ... de acórdão não unânime proferido em apelação ou em ação ... -
Acórdão nº 2007/0099128-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou julgado procedente a ação rescisória ...
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Acórdão nº 2016/0038577-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. APELAÇÃO PREJUDICADA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. FALTA DE...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO ... PREJUDICADA. ... INTERESSE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... excepcional interesse público. A sentença julgou a ação" improcedente. O ... acórdão recorrido deu parcial provimento à\xC2" Apelação, para julgar procedente, em parte, ...
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Acórdão nº 2013/0110214-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. USINA HIDRELÉTRICA. CONSTRUÇÃO. PESCADOR. SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. APELAÇÃO. PROVIMENTO. PERÍCIA. DEFERIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. ART. 535, II, DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. USINA ... PESCADOR. SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ... APELAÇÃO ...