acao calculo declaratoria desnecessidade poupanca
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Acórdão nº 1.0000.22.277311-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - POLICIA CIVIL - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO EXERCÍCIO CONTINUADO - LEI Nº 129/2013 - NATUREZA REMUNERATÓRIA - BASE DE CÁLCULO - DÉCIMO TERCEIRO - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - INCLUSÃO - RETROATIVIDADE - POSSIBILIDADE - CONSECTÁRIOS LEGAIS - EC N. 113/21 - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.- Deferido o...
... CONTINUADO - ABONO DE PERMANNCIA - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - REFLEXOS SOBRE ... -
Juazeiro - 3ª vara cível
... Desnecessidade de demonstração do vínculo associativo ... , tendo em vista a aplicação de simples cálculo aritmético para sua individualização ... ,O MOCÓ, ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA COM ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... é, porém, de singular importância no cálculo das custas devidas, nos casos de desistência ou ... Condição de empregado. Desnecessidade. Em regra, o preposto do reclamado em audiência ... feita, será ela atacada por uma declaratória incidental ou por uma rescisória, se transitada ...
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Acórdão, Processo nº 0005927-52.2009.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... A União, no entanto, ao proceder ao cálculo para liquidação da dívida, imputou taxa Selic, ... DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC ... figurar no polo passivo da ação declaratória de nulidade de clausulas em cédulas de crédito ...
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Acórdão nº 70070546742 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. A execução de título executivo, o qual fixou ... sentença, uma vez que se trata de mero cálculo aritmético, tomando como parâmetro as ... , deixou de afastar, via de ação declaratória no foro próprio, qualquer dúvida sobre a sua ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1°, IV, E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. RESERVA DE HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS CONTRATUAIS. ART. 22, § 4°, DA LEI 8.906/94. DEMANDA CONTRA A
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Acórdão nº 70072982861 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. A execução de título executivo, o qual fixou ... sentença, uma vez que se trata de mero cálculo aritmético, tomando como parâmetro as ... , deixou de afastar, via de ação declaratória no foro próprio, qualquer dúvida sobre a sua ...
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Acórdão nº 70072216765 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. A execução de título executivo, o qual fixou ... sentença, uma vez que se trata de mero cálculo aritmético, tomando como parâmetro as ... , deixou de afastar, via de ação declaratória no foro próprio, qualquer dúvida sobre a sua ...
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Acórdão, Processo nº 5030116-15.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... gratificação deve compor a base de cálculo de outras verbas remuneratórias e que o ... DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ... 1. Firmou esta ... APLICAÇÃO DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.125920-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO VERIFICAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - APORTES - PARTICIPANTE E EMPREGADOR - STJ -TEMA 955 - MODULAÇÃO DOS...
... , estes valores devem integrar a base de calculo, sendo a diferena paga VALIA, pela VALE a titulo ... 2.2. Da desnecessidade de recomposio, face ao parmetro da base de clculo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.125920-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO VERIFICAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - APORTES - PARTICIPANTE E EMPREGADOR - STJ -TEMA 955 - MODULAÇÃO DOS...
... , estes valores devem integrar a base de calculo, sendo a diferena paga VALIA, pela VALE a titulo ... 2.2. Da desnecessidade de recomposio, face ao parmetro da base de clculo ... -
Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Desnecessidade de liquidação por artigos ou arbitramento, ... cálculo aritmético” (TJBA, AI nº ... Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24994-29.2017.5.24.0091)
... cálculo sem integração de adicional de ... Desnecessidade" de se aguardar a publicação da decisão ou o tr\xC3" ... 10. Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ações Diretas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000506-79.2016.5.07.0006), 2020-03-03
... BASE DE CÁLCULO E REFLEXOS. A sentença de conhecimento ... na decisão proferida na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 4.357. Ficaram ... mais uma vez a questão reforça a desnecessidade" de que este Regional submeta a discussão ao plen\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0696.14.003205-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. DESNECESSIDADE DE VÍNCULO COM O IDEC. Com relação às ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos, não cabe falar em ilegitimidade ativa por parte da apelante, visto que, embora a questão se refira à sentença proferida na ação...
... sua legitimidade ativa, bem como a desnecessidade de filiao associao, e a inexistncia da referida ... -
Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória ... DESNECESSIDADE. DECADÊNCIA. INCISO II DO ART. 26 DO CDC ... çou planos econômicos que alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos de poupança ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011557-68.2022.8.19.0014 (Cível), 23-11-2022
Remessa Necessária. Apelação Cível. Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Direito Administrativo e Constitucional. Servidora pública estadual. Professora Docente II - 22h. Piso salarial nacional da educação básica. Lei federal nº11.738/2008. Requerimento de adequação do vencimento base ao piso nacional do magistério, com o recebimento dos atrasados. Sentença de procedência....
... Apelação Cível. Ação ... Declaratória c/c Obrigação de Fazer c/c Cobrança ... atividade extraclasse e à forma do cálculo para a ... proporcionalidade. Hipótese dos autos ... Desnecessidade" de ... intimação da parte autora para manifesta\xC3" ... -
Teoria geral dos recursos trabalhistas
... 355 (desnecessidade de prova ou revelia) ... Demais disso, nos ... ão atacada for de mera natureza declaratória, constitutiva, mandamental ou cognitiva executiva ... sequer as contribuições sociais no cálculo do depósito recursal. Tal raciocínio é no ...
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Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... ) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE TUTELA ... DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO ... , ou, ainda, modificando a forma de cálculo de determinada rubrica, desde que não acarrete ...
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Jurisprudência e Ementário
... Assento, ainda, a desnecessidade de citação da Paranaprevidência, uma vez que a ... declaratória de omissão. A carga de declaração não é ... e da diversidade de critérios de cálculo entre o regime geral de ... R. Dir. sanit., ...
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Acórdão nº 1.0000.20.023104-1/002,5154917-84.2017.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO COMINATÓRIA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - UNIÃO ESTÁVEL DA PARTE AUTORA COM O SEGURADO DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO IPCA-E, COM INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA - JUROS DE MORA - ÍNDICES DA CADERNETA DE...
... questo preliminar, tenho pela desnecessidade da formulao de novo requerimento administrativo ...