acao calculo declaratoria desnecessidade poupanca
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Acórdão Nº 08018568120198205105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 08-11-2023
... referida pretensão tem natureza declaratória, podendo ser requerida a qualquer momento, não ... Lei municipal atribuiu a forma de cálculo" do Adicional por Tempo de Serviço, sendo devido \xC3" ... PERÍCIA IMPARCIAL E ESPECÍFICA. DESNECESSIDADE ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... débito judicial, que terá como base de cálculo" o saldo existente ao tempo do referido plano econ\xC3" ... DESNECESSIDADE DE PROVA DA FILIAÇÃO ATÉ O MOMENTO DO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... que lhe possam servir como base de cálculo (“Art. 114. ( ... ) VIII – a execução, de ... trânsito executivo à decisão declaratória de reconhecimento de vínculo de emprego ( ... ) ... Não há contradição ou desnecessidade ...
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Da rescisão
... 3.2) O cálculo da indenização, no dano moral, não consta de ... Desnecessidade do inventário: A Lei n. 6.858, de ... consubstancia pretensão meramente declaratória, não havendo falar em limitação da ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... débito judicial, que terá como base de cálculo" o saldo existente ao tempo do referido plano econ\xC3" ... suscitadas, tendo em vista a desnecessidade de demonstração, pelo poupador, de sua ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FORNECIMENTO DE ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... INTIMAÇÃO DA PARTE. DESNECESSIDADE. 1. A falta de citação do réu, embora ... ) dias, apresente a referida planilha de cálculo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador ... Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito, cumulada com ...
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Decisão da Presidência nº 1281382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... 960/09, com fundamento em decisão declaratória de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal ... poupança, que usa a TR como base para cálculo de rendimento (pág. 8 do documento eletrônico ... CABIMENTO ... DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO MATERIAL AOS ...
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Decisões Monocráticas nº 1281382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... 960/09, com fundamento em decisão declaratória de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal ... poupança, que usa a TR como base para cálculo de rendimento (pág. 8 do documento eletrônico ... CABIMENTO ... DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO MATERIAL AOS ...
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Orientações para análise
... @Ação declaratória. reajuste de plano de saúde por faixa etária ... Defesa do Consumidor, defendendo ainda o cálculo apresentado com a inicial ... Vieram-me ... DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO MATERIAL , ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO ... DANO MORAL. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. IN RE IPSA. DEVER ... , tendo em vista a aplicação de simples cálculo aritmético para sua individualização ...
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Dos Embargos à Execução
... ção ou despacho homologatório de cálculo, independentemente da efetivação da penhora" ... -se em mero incidente de natureza declaratória", em que a decisão proferida deixou de ser senten\xC3" ... O § 3a confirma a desnecessidade do precatório. O § 5a (EC n. 37/2002), a seu ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... , o que sinaliza no sentido da desnecessidade de inventário. A pretensão arremessada está ... à sua eficácia, tais como a ação declaratória, constitutiva negativa de nulidade ou de ... 8 do ID 316716640, com demonstrativo de cálculo à fl. 11 do mesmo ID, indicando o valor da ...
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Recursos no processo do trabalho
... ência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa; ... 1.010, § 3º, do NCPC (desnecessidade de o juízo a quo exercer controle de ... Na liquidação por cálculo ou arbitramento, se o executado concordar com os ...
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Decisao Nº 0192570-54.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... PREVISÃO REGULAMENTAR. SALÁRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. EXCLUÍDOS O 13º SALÁRIO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA DE BENEFÍCIO ... Desnecessidade de apreciação e refutação de todos os ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... com as disposições abaixo: § 1º O cálculo da média a que se refere este artigo será feito ... sobre a necessidade, ou desnecessidade, de ser expresso o consentimento do locador, ... escritura declaratória de normas gerais, regimento interno e a adesão ...
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Acórdão, Processo nº 5000687-58.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... 6100, corrigidos nos moldes do Manual de Cálculo da Justiça Federal. Condenada a União ao ... DESNECESSIDADE ... 1. Quanto à legitimidade dos autores, a ... de segurança ostente natureza declaratória - dada a via processual eleita -, tal ...
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Acórdão nº 1.0701.11.017209-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁIRIO. AUXÍLIO DOENÇA. REQUISITOS. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. LEI 11.960/09. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA. POSSIBILIDADE. I. O auxilio doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou atividade que habitualmente exercia em razão de lesões decorrentes de acidente ocupacional que...
... SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. NDICE DE CORREO MONETRIA. INPC. PRECEDENTES ...